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Guia completo!](https://vlvadvogados.com/divorcio-2/): O divórcio é o término do relacionamento de forma legal, que pode ser judicial ou extrajudicial. Entenda as características do divórcio e o passo a passo para essa ação. - [Guarda compartilhada para menores de 3 anos](https://vlvadvogados.com/guarda-compartilhada-menores-3-anos/): Separamos as principais dúvidas sobre guarda compartilhada para filhos menores e respondemos para você nesse artigo. - [Pensão por morte: novas regras, valor e quem tem direito](https://vlvadvogados.com/pensao-por-morte/): A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, independentemente de ele ter se aposentado ou não. Apesar de ser um direito garantido por lei, o benefício não é concedido automaticamente: exige documentação, comprovação de vínculo e atenção às regras. - [Partilha de herança pode ter valores diferentes, decide STJ](https://vlvadvogados.com/partilha-de-heranca-pode-ter-valores-diferentes/): Uma decisão recente do STJ esclareceu que a partilha de herança pode ter valores diferentes quando os herdeiros concordam com a divisão.  - [Agentes de saúde podem ganhar novas regras de aposentadoria ](https://vlvadvogados.com/aposentadoria-especial-dos-agentes-de-saude/): A aposentadoria especial dos agentes de saúde voltou ao debate no Senado e a votação deve ocorrer na próxima semana. Entenda quais regras estão previstas, quem poderá ser alcançado e o que muda se a PEC for aprovada.  - [Divórcio pelo e-Notariado: como funciona e quem pode fazer?](https://vlvadvogados.com/e-notariado-divorcio/): O divórcio pelo e-Notariado é a modalidade que permite encerrar o casamento por videoconferência e assinatura digital, sem comparecer ao cartório, e com a mesma validade jurídica da escritura presencial. Entenda quem pode usar, quanto custa e como funciona. - [Justiça exclui filho da herança antes do fim do processo criminal ](https://vlvadvogados.com/justica-exclui-filho-da-heranca-antes-do-fim-do-processo-criminal/): Filho acusado de matar a própria mãe foi excluído da herança antes do fim do processo criminal. O caso reforça como a indignidade pode afetar o inventário.  - [Fui intimado a comparecer na delegacia: conheça seus direitos](https://vlvadvogados.com/comparecer-a-delegacia-intimacao/): Receber uma intimação para comparecer à delegacia gera dúvida e, muitas vezes, medo, mesmo para quem não fez nada de errado. O que esse documento significa, se você é obrigado a ir, o que acontece se não comparecer são perguntas que precisam de resposta antes de tudo. - [Defesa preliminar por tráfico de drogas: o que alegar?](https://vlvadvogados.com/defesa-preliminar-por-trafico-de-drogas/): Quando o Ministério Público oferece uma denúncia por tráfico de drogas, o processo penal ainda não está aberto, e é exatamente nesse intervalo que existe a defesa preliminar: a primeira oportunidade formal da defesa se manifestar, antes mesmo que o juiz decida se vai ou não receber a denúncia. - [Reality de Viih Tube levanta alerta sobre direitos dos empregados ](https://vlvadvogados.com/reality-viih-tube-direitos-dos-empregados/): Reality criado por Viih Tube e Eliezer com funcionários levanta dúvidas sobre consentimento, uso da imagem e jornada de trabalho.  - [Como mudar de nome depois de adulto: guia completo](https://vlvadvogados.com/mudar-nome-depois-de-adulto/): Muita gente acredita que só é possível mudar de nome na infância, mas isso não é verdade. Mesmo depois de adulto, existem caminhos legais para fazer essa alteração.  - [Mudar de nome por constrangimento: quando é possível?](https://vlvadvogados.com/mudar-nome-por-constrangimento/): Um nome pode carregar histórias, mas também pode causar constrangimento. Se ele expõe você a situações vexatórias, é possível buscar a mudança.  - [10 motivos aceitos para mudar de nome no Brasil](https://vlvadvogados.com/motivos-aceitos-para-mudar-de-nome/): Seja por motivos de identidade de gênero, erro de grafia, constrangimento ou outros motivos, a legislação brasileira permite a alteração do nome no registro civil. - [Precisa de advogado para mudar de nome? saiba quando é obrigatório](https://vlvadvogados.com/advogado-para-mudar-de-nome/): Mudar de nome é um direito possível em diversas situações, mas ainda gera muitas dúvidas. Será que é preciso advogado para fazer isso?   - [Incluir o nome de madrasta ou padrasto na certidão de nascimento: passo a passo](https://vlvadvogados.com/incluir-nome-de-madrasta-ou-padrasto/): O nome no registro civil não precisa mais refletir apenas vínculos biológicos. Hoje, a lei brasileira já admite incluir o nome de padrasto ou madrasta, reconhecendo laços afetivos. Mas quando isso é possível? Entenda. - [Como mudar nome e gênero no registro civil? Passo a passo!](https://vlvadvogados.com/mudar-nome-genero-registro-civil/): Você ainda acredita que precisa de cirurgia, laudo ou advogado para mudar nome e gênero no registro civil? Não precisa. Desde 2018, qualquer pessoa trans maior de 18 anos pode fazer isso direto no cartório. - [Registro tardio de paternidade: como funciona e como fazer?](https://vlvadvogados.com/registro-tardio-de-paternidade/): Cresceu sem o nome do pai na certidão ou quer reconhecer um filho que não registrou? O registro tardio de paternidade é um direito que a lei brasileira garante a qualquer momento, sem prazo limite. - [Mudar o nome completo é possível? Veja como fazer!](https://vlvadvogados.com/mudar-nome-completo/): Já pensou em mudar o nome completo, mas achou que seria complicado demais? Desde 2022, qualquer brasileiro maior de 18 anos pode fazer isso direto no cartório, sem entrar com ação na Justiça. - [Mudar de nome após o divórcio: veja o passo a passo simples!](https://vlvadvogados.com/mudar-de-nome-apos-divorcio/): Depois do divórcio, muitas pessoas querem retomar o nome de solteiro ou reorganizar seus documentos. O processo pode ser mais simples do que parece. Veja o passo a passo para mudar de nome com segurança. - [Preciso de advogado para retificação de registro?](https://vlvadvogados.com/advogado-para-retificacao-de-registro/): Nem todo erro em registro exige processo judicial, mas em muitos casos a orientação de um advogado para retificação de registro pode evitar atrasos e indeferimentos. - [Número de retificação de registro civil no Brasil](https://vlvadvogados.com/numero-de-retificacao-de-registro-civil-no-brasil/): A retificação de registro civil tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, seja para corrigir erros ou atualizar dados pessoais. O aumento desses pedidos chama atenção e revela mudanças no acesso aos cartórios e à Justiça. - [Desisti da pensão alimentícia: posso pedir de novo?](https://vlvadvogados.com/desisti-da-pensao-alimenticia/): Muita gente abre mão da pensão alimentícia e, depois, percebe o prejuízo. Mas é possível voltar atrás? Em quais situações o pedido pode ser retomado? - [Meu filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão?](https://vlvadvogados.com/filho-fez-18-anos-posso-parar-de-pagar-pensao/): Quando o filho completa 18 anos, muitos pais acreditam que a pensão alimentícia acaba automaticamente. Mas, na prática, a situação é mais complexa e depende de provas e decisão judicial. - [Recebi intimação de prisão por pensão: o que fazer agora?](https://vlvadvogados.com/recebi-intimacao-de-prisao-por-pensao/): Quando chega uma intimação de prisão por pensão, o medo é imediato, mas existem medidas legais para resolver a dívida, negociar e evitar consequências mais graves.  - [Pensão alimentícia online: dá para pedir sem sair de casa?](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-online/): Hoje, em muitos casos, é possível entrar com pedido de pensão alimentícia online, com orientação jurídica e envio de documentos pela internet. O processo fica mais rápido e acessível, sem perder validade legal.  - [Tive outro filho, posso reduzir a pensão alimentícia?](https://vlvadvogados.com/tive-outro-filho-posso-reduzir-a-pensao-alimenticia/): Quando nasce outro filho, muitas pessoas têm dúvida se é possível reduzir a pensão já fixada. A Justiça analisa o caso com cuidado, avaliando a necessidade do filho que recebe e a real capacidade de quem paga, para evitar injustiças. - [O reajuste do salário mínimo impacta a pensão alimentícia?](https://vlvadvogados.com/reajuste-do-salario-minimo-impacta-pensao-alimenticia/): O aumento do salário mínimo pode mudar o valor da pensão alimentícia, mas isso não acontece em todos os casos. Entender quando o reajuste é automático evita erros de pagamento e possíveis conflitos familiares. - [Retificação exigida para casamento, divórcio e inventário](https://vlvadvogados.com/retificacao-exigida-para-casamento-divorcio-e-inventario/): Você descobriu um erro na certidão na hora de casar, se divorciar ou iniciar um inventário? A retificação de registro civil é o procedimento que corrige esse erro antes que ele trave tudo. - [Acordo de boca na pensão alimentícia tem validade?](https://vlvadvogados.com/acordo-de-boca-na-pensao-alimenticia/): A pensão alimentícia combinada de boca é comum, mas tem uma consequência grave: sem homologação judicial, o combinado não tem força de lei. Se o outro lado parar de pagar, você começa do zero. - [Retificação de registro civil para para processo de cidadania](https://vlvadvogados.com/retificacao-de-registro-para-processo-de-cidadania/): Descobriu um erro no nome do bisavô ou uma data errada em certidões antigas? Isso pode travar o seu processo de cidadania. A retificação de registro civil é o procedimento legal que corrige esses dados e garante o seu direito. - [Retificação de registro civil no cartório: quando é possível?](https://vlvadvogados.com/retificacao-registro-civil-no-cartorio/): Letras trocadas, datas erradas, sobrenomes grafados de forma incorreta: esses erros aparecem mais do que se imagina. A retificação de registro civil no cartório permite corrigi-los sem advogado e sem processo judicial. - [Retificação extrajudicial negada: o que fazer?](https://vlvadvogados.com/retificacao-extrajudicial-negada/): Ter a retificação extrajudicial negada pelo cartório não significa que a correção do registro é impossível. Significa que o seu caso precisará seguir outro caminho, e entender qual é faz toda a diferença. - [Registro tardio de nascimento: como funciona a ação?](https://vlvadvogados.com/registro-tardio/): Você chegou à vida adulta sem certidão de nascimento, ou seu filho nunca foi registrado no prazo? O registro tardio é o procedimento que regulariza essa situação, com ou sem ação judicial.  - [Retificação de registro por adoção tardia: como funciona?](https://vlvadvogados.com/retificao-de-registro-por-adocao-tardia/): Quando uma criança maior é adotada, os documentos não se atualizam automaticamente. A retificação de registro por adoção tardia é o passo que transforma a certidão e oficializa a nova filiação perante a lei. - [Demitido 8 dias após internação, tratorista será reintegrado](https://vlvadvogados.com/demissao-apos-afastamento-psiquiatrico/): Demitido apenas oito dias após retornar de uma internação psiquiátrica, um tratorista conseguiu na Justiça o direito de voltar ao emprego. O caso reacende a discussão sobre demissão discriminatória e os direitos do trabalhador.  - [Partilha de bens na união estável: como funciona?](https://vlvadvogados.com/partilha-de-bens-na-uniao-estavel/): Você sabia que o bem comprado só no nome dele, ou no seu, ainda pode ser dividido na separação? A partilha de bens na união estável segue regras claras que a maioria dos casais só descobre tarde demais  - [Reabilitação Criminal: entenda se vale mesmo a pena!](https://vlvadvogados.com/reabilitacao-criminal/): Quem já cumpriu uma pena criminal carrega um peso que vai além do tempo na prisão: os antecedentes que continuam aparecendo, as portas que se fecham, a sensação de que o passado nunca fica para trás. A reabilitação criminal existe justamente para mudar isso. - [Audiência de Custódia: quais as chances reais de soltura?](https://vlvadvogados.com/audiencia-de-custodia/): Saiba o que é e como funciona esse direito previsto em tratados internacionais - [Revisão criminal: quando é possível rever uma condenação?](https://vlvadvogados.com/revisao-criminal/): A revisão criminal é o instrumento jurídico que permite corrigir uma condenação criminal já definitiva, mesmo anos depois do julgamento, sempre que houver erro grave ou novas provas. Veja quando ela cabe, como funciona o pedido e quanto tempo o processo costuma levar.  - [Acompanhamento em delegacia: o apoio ao cliente!](https://vlvadvogados.com/acompanhamento-em-delegacia/): O acompanhamento em delegacia garante que um advogado esteja presente durante depoimentos, interrogatórios e prisões em flagrante, protegendo quem está sendo ouvido contra abusos e autoincriminação. Veja quem pode prestar esse acompanhamento, se é necessário ter procuração e quanto costuma custar o serviço.  - [Aposentadoria do homem: tipos, requisitos e como funciona](https://vlvadvogados.com/aposentadoria-do-homem/): As regras de aposentadoria do homem mudaram após a Reforma da Previdência e ainda geram muitas dúvidas entre trabalhadores próximos de se aposentar. Em 2026, existem diferentes possibilidades no INSS! - [Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): quando é possível?](https://vlvadvogados.com/anpp-acordo-de-nao-persecucao-penal/): O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa ao processo criminal para quem confessa um crime sem violência e aceita cumprir determinadas condições. Veja quem tem direito ao acordo, em quais crimes ele se aplica e o que acontece depois da homologação.  - [Como a revisão da pensão alimentícia pode te ajudar?](https://vlvadvogados.com/como-a-revisao-da-pensao-alimenticia-pode-ajudar/): Entenda como a revisão da pensão pode te ajudar quando a situação financeira muda! Saiba o que fazer para conseguir um valor justo. - [Como pedir pensão alimentícia para filho não registrado?](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-para-filho-nao-registrado/): Você sabia que é possível pedir pensão alimentícia para filho não registrado? Entenda seus direitos e saiba como agir para garantir o sustento da criança. - [Pensão alimentícia para filhos maiores de idade: quando continua?](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-para-filhos-maiores-de-idade/): Muitos pais param de pagar a pensão quando o filho completa 18 anos. Esse erro pode gerar dívida acumulada e até prisão. A pensão alimentícia para filhos maiores de idade pode continuar sendo devida. - [Pensão alimentícia avoenga: quando os avós pagam?](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-avoenga/): Quando o pai falece, desaparece ou não tem condições financeiras, a lei não deixa o filho desamparado. A pensão alimentícia avoenga estende essa obrigação aos avós, mas com regras que você precisa conhecer antes de agir. - [Ifood expõe nome civil de pessoa trans e pagará indenização de R$ 10 mil ](https://vlvadvogados.com/exposicao-indevida-do-nome-civil/): A exposição indevida do nome civil de uma pessoa trans pode violar direitos da personalidade e gerar indenização, como ocorreu no caso do iFood.  - [Associação para o tráfico: STJ define quando o condenado pode obter liberdade condicional   ](https://vlvadvogados.com/livramento-condicional-na-associacao-para-o-trafico/): O STJ fixou que condenados por associação para o tráfico precisam cumprir dois terços da pena para obter livramento condicional. A decisão uniformiza um ponto que vinha sendo tratado de forma diferente pelos tribunais, e tem efeito imediato sobre execuções penais em andamento.  - [Publicidade digital e direito do consumidor: cuidados que empresas precisam ter ao vender online](https://vlvadvogados.com/publicidade-digital-cuidados-vendas-online/): Empresas que vendem pela internet precisam alinhar sua publicidade digital com marketing, SEO e transparência para evitar problemas com consumidores e fortalecer a confiança da marca. - [Como pedir a revisão de pensão alimentícia: guia completo com documentos, prazos e regras](https://vlvadvogados.com/revisao-de-pensao-alimenticia/): Você pediu a ação revisional de alimentos e está aguardando a resposta do juiz? Saiba mais sobre os detalhes que envolve o processo. - [Pagamento de pensão alimentícia: prazo, data e regras](https://vlvadvogados.com/pagamento-de-pensao-alimenticia/): Saiba tudo sobre pensão alimentícia a partir de uma lista que fizemos especialmente para você. - [Alimentos provisórios: o que você precisa saber!](https://vlvadvogados.com/alimentos-provisorios/): Você sabia que pode receber pensão antes mesmo de o processo acabar? Entenda agora os alimentos provisórios e garanta seu sustento!  - [Pensão alimentícia para 2 filhos: como a Justiça costuma calcular o valor](https://vlvadvogados.com/valor-da-pensao-alimenticia-para-2-filhos/): Muitos pais chegam ao processo de pensão alimentícia acreditando em um percentual fixo. A realidade é diferente: para 2 filhos, o valor da pensão é definido pelo juiz com base na renda e nas necessidades reais de cada criança. - [Qual o prazo para cobrar pensão alimentícia atrasada?](https://vlvadvogados.com/prazo-para-cobrar-pensao-alimenticia/): Existe prazo para cobrar pensão alimentícia atrasada? Entenda até quando é possível exigir os valores em aberto e quais medidas podem ser tomadas para garantir esse direito. - [10 dúvidas sobre execução de alimentos](https://vlvadvogados.com/10-duvidas-sobre-execucao-de-alimentos/): Tem dúvidas sobre execução de alimentos? Descubra como funciona a cobrança da pensão atrasada e quais medidas a Justiça pode tomar contra o devedor. - [Quando devo cobrar a pensão alimentícia?](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-quando-posso-cobrar/): Você sabe quando deve cobrar a pensão alimentícia? Entenda seus direitos e saiba como garantir o que é seu por direito! - [Meu INSS: tudo o que você precisa saber para usar a plataforma do INSS online](https://vlvadvogados.com/meu-inss/): Você sabia que dá para pedir aposentadoria, contestar desconto indevido e tirar extrato, tudo pelo Meu INSS, sem sair de casa? Neste guia completo, você aprende a usar cada serviço disponível na plataforma. - [Dúvidas sobre pensão alimentícia? Tire aqui!](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-duvidas/): Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, este guia rápido foi feito para você. Aqui, você entende seus direitos e evita erros! - [Revisão da pensão negada: entenda os recursos, os prazos e como aumentar suas chances](https://vlvadvogados.com/revisao-da-pensao-alimenticia-negada/): Teve a revisão da pensão alimentícia negada e não sabe o que fazer agora? A negativa do juiz é frustrante, mas não é definitiva. A lei garante caminhos e conhecê-los com urgência faz toda a diferença. - [Saúde mental dos colaboradores: saiba como aplicar a NR-01 na sua empresa](https://vlvadvogados.com/como-aplicar-nr-01-na-sua-empresa/): A saúde mental dos colaboradores se tornou um dos principais desafios das empresas modernas. Com a atualização da NR-01, os riscos psicossociais passaram a exigir mais atenção das organizações, tornando essencial criar estratégias para promover bem-estar, prevenir problemas e construir ambientes de trabalho mais saudáveis. - [Homem é preso após ChatGPT alertar autoridades sobre plano para matar o filho](https://vlvadvogados.com/chatgpt-alerta-autoridades-sobre-possivel-crime/): Um alerta gerado a partir de conversas com o ChatGPT levou autoridades brasileiras a agir antes de um possível crime. O caso levanta dúvidas sobre os limites da privacidade, o monitoramento das interações e o uso dessas mensagens como prova em uma investigação criminal.  - [A guarda compartilhada com avó é possível?](https://vlvadvogados.com/guarda-compartilhada-com-avo/): Você já ouviu falar em guarda compartilhada com avó? Em algumas famílias, os avós assumem papel fundamental na criação e nos cuidados diários das crianças, o que gera dúvidas sobre guarda e sua formalização! - [Pai indiciado e PMs investigados em caso de intolerância religiosa](https://vlvadvogados.com/caso-de-intolerancia-religiosa-na-escola/): Um pai foi indiciado por intolerância religiosa após contestar uma atividade sobre Iansã em uma escola municipal de São Paulo. A atuação dos policiais militares chamados ao local também passou a ser investigada, levantando um debate sobre os limites da abordagem policial, a autonomia da escola e o respeito às manifestações culturais de matriz africana.  - [Pensão para filho com deficiência pode ser vitalícia](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-para-filho-com-deficiencia/): A pensão alimentícia é um direito importante, mas quando envolve filho com deficiência, as regras podem ser diferentes. Nesses casos, a proteção tende a ser maior, especialmente quando há necessidade contínua! - [Pensão por morte de menor de 16 anos pode ter pagamento limitado pelo STJ](https://vlvadvogados.com/pensao-por-morte-menor-16-anos/): Pedido de pensão por morte para filho menor após 180 dias altera o início do pagamento e pode impedir o recebimento desde o óbito. Entenda a decisão do STJ sobre o tema. - [Pensão socioafetiva: quando o afeto gera obrigação?](https://vlvadvogados.com/pensao-socioafetiva/): A pensão socioafetiva é um benefício para crianças que mantém vínculos afetivos com não-genitores, garantindo suporte e responsabilidades financeiras. - [Pensão alimentícia para autônomos: como funciona?](https://vlvadvogados.com/pensao-alimenticia-para-autonomos/): O pai é autônomo e você teme que isso seja um obstáculo para a pensão dos seus filhos? A pensão alimentícia para autônomo tem amparo legal: a Justiça tem meios precisos de apurar a renda, mesmo sem carteira assinada. - [Revisão da vida toda acabou: quem não devolve o dinheiro?  ](https://vlvadvogados.com/revisao-da-vida-toda-acabou/): A revisão da vida toda acabou, mas parte dos aposentados está protegida contra a devolução dos valores. Entenda quem está nessa situação.  - [STF vai decidir se aprovação da família afasta estupro de vulnerável](https://vlvadvogados.com/stf-estupro-de-vulneravel-e-consentimento-da-familia/): Uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reacendeu um debate que parecia encerrado: o namoro entre um adolescente e um adulto, com conhecimento e aprovação da família, pode afastar o crime de estupro de vulnerável quando a vítima tem menos de 14 anos? - [Alimentos Avoengos: quando os avós devem pagar pensão?](https://vlvadvogados.com/descubra-os-fundamentos-da-obrigacao-alimentar-dos-avos/): Você sabia que os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos? Entenda sobre essa obrigação alimentar! - [12 dúvidas sobre a pensão alimentícia!](https://vlvadvogados.com/12-duvidas-sobre-pensao-alimenticia/): Pensão alimentícia é o valor pago para cobrir despesas básicas como moradia, educação e saúde. Descubra como as regras funcionam e quem pode solicitar esse suporte financeiro tão necessário. - [Alimentos gravídicos: direito à pensão durante a gestação!](https://vlvadvogados.com/alimentos-gravidicos/): Entenda como funcionam os alimentos gravídicos, quem tem direito e o que diz a lei sobre esse tipo de pensão durante a gravidez! - [10 passos para reivindicar a pensão alimentícia!](https://vlvadvogados.com/10-passos-para-reivindicar-pensao-alimenticia/): Você sabe quais são os passos certos para pedir pensão alimentícia? Entenda o caminho correto e evite erros que podem atrasar o seu direito. - [Se o pai está preso, quem paga a pensão?](https://vlvadvogados.com/se-o-pai-esta-preso-quem-paga-a-pensao/): Quem paga a pensão quando o pai está preso? 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