Você já quis adquirir uma propriedade, mas desistiu por conta do valor? Veja, neste artigo, a possibilidade dessa compra por meio da multipropriedade imobiliária!

Saiba o que é a multipropriedade imobiliária!

Ao querer investir em um imóvel de luxo, muitas pessoas acabam desanimando por questões de valores e pela obrigação de cuidar da propriedade inteira.

Dessa maneira, a multipropriedade imobiliária surgiu para transformar o modo com que as pessoas investem em imóveis. Ou seja, ela permite que várias pessoas sejam proprietárias de um mesmo imóvel.

Como consequência, cada um dos donos divide o direito à propriedade e, também, os custos do imóvel. Assim, isso significa que todos os proprietários vão investir na compra e utilizar a propriedade em períodos diferentes.

Essa é uma opção inteligente e econômica! Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Quer saber mais sobre como isso funciona e as vantagens que oferece? Continue lendo!

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O que é multipropriedade imobiliária?

Conforme a Lei da Multipropriedade Imobiliária (Lei nº 13.777/18),

Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.

Assim, esse regime, também conhecido como “time-sharing”, é um modelo de propriedade em que várias pessoas são donas de um mesmo imóvel. Por sua vez, cada dono tem o direito de usá-lo em períodos específicos do ano.

Esse regime, portanto, permite que as pessoas desfrutem de uma propriedade sem ter que comprar o imóvel inteiro e arcar com seus custos. Ou seja, a multipropriedade não só permite que vários proprietários usem um imóvel, mas, também, compartilhem despesas gerais. 

São propriedades possíveis da compra conjunta:

• Casas;
• Apartamentos;
• Apart-hotéis;
• Chalés;
• Flats;
• Resorts;
• Pousadas;
• Casas de praia e campo.

Portanto, a multipropriedade é uma opção atrativa para quem busca um investimento imobiliário mais acessível e com menos responsabilidades administrativas.

Como funciona a compra de multipropriedade?

O primeiro passo é encontrar uma propriedade ou local que aceite essa modalidade de compra. Em seguida, é altamente recomendável contar um advogado especialista para auxiliar no processo e garantir que tudo esteja conforme a lei.

Em geral, funciona assim:

1) Escolha do imóvel. Como mencionado, você escolhe um imóvel que ofereça o sistema de multipropriedade. 

2) Aquisição de uma fração do imóvel. O preço varia conforme o imóvel e a parcela pode equivaler a um período de uso.

3) Definição do período de uso. Assim, escolhe-se o tempo de uso do imóvel. Vale ressaltar que o período mínimo é de 7 dias.

4) Contrato de compra. Os compradores assinam um contrato com detalhes sobre o período de uso, os custos envolvidos, obrigações gerais e regras coletivas e individuais.

5) Registro da propriedade. A fração comprada é registrada no nome do comprador em um cartório de registro de imóveis. Assim, garante-se os direitos legais de coproprietário.

Por conseguinte, essa estrutura torna a compra de uma propriedade de férias mais acessível e menos complicada em termos de manutenção e gestão ao longo do ano.

Quem administra a multipropriedade?

O comprador de uma multipropriedade, ao fechar o contrato, começa a fazer parte de um tipo de sociedade. Essa sociedade, assim, é a responsável pela administração do local.

Ainda, é possível que uma empresa especializada faça a administração ou o próprio empreendimento onde a propriedade está localizada. Dessa maneira, essa gestão é essencial para se encarregar de várias tarefas importantes.

Por exemplo, envolve atividades como limpeza, reparos e conservação do imóvel. Assim, o proprietário terá acesso a um local organizado. Ainda, envolve cobrar taxas de manutenção, pagar contas e outros imprevistos.

Também é a administração que fica responsável por organizar o calendário de uso do imóvel. Desse modo, evita estresse e conflitos. É possível, ainda, que essa gestão inclua serviços adicionais aos proprietários.

Em suma, a administração da multipropriedade é fundamental para que esse sistema funcione. Afinal, garante que tudo fique organizado e que cada proprietário tenha seus direitos conforme acordos e lei.

Quais são as vantagens da multipropriedade?

A multipropriedade é uma escolha atrativa por várias razões. Assim, aqui estão alguns dos benefícios principais:

• Acessibilidade financeira.

Em razão da partilha, o valor de compra nessa modalidade é muito menor do que o valor de compra de uma propriedade inteira. Assim, é mais fácil adquirir uma segunda residência.

• Custos baixos de manutenção.

Os custos de manutenção são divididos entre os coproprietários; assim, cada um paga apenas uma fração das despesas totais.

• Localizações privilegiadas.

As multipropriedades, em geral, estão localizadas em áreas turísticas de privilégio. Por exemplo, praias, montanhas ou centros urbanos importantes.

• Tranquilidade quanto à gestão.

Como mencionado, a gestão é responsabilidade de profissionais. Portanto, os proprietários não precisam se preocupar com a manutenção diária, segurança e outros aspectos do imóvel. 

Assim, são benefícios que tornam as multipropriedades uma alternativa entre pessoas que querem usufruir de bons imóveis por valores mais acessíveis. No entanto, vale ressaltar que também existem desvantagens!

Por exemplo, apesar da tranquilidade quanto à gestão, é preciso contratar uma equipe profissional que estruture corretamente o empreendimento. Por sua vez, isso pode ser complexo. Ainda, existe o risco de conflitos; ou seja, o período de uso pode gerar discussões.

Como faço para vender minha multipropriedade?

Para vender a multipropriedade, o primeiro passo é contratar um advogado para te orientar neste processo. Afinal, pode ser complexo quanto às questões legais.

No geral, você precisará rever seu contrato para saber sobre restrições ou procedimentos específicos que envolvem uma venda. Depois, você tem que determinar o valor de sua fração. Para tal, é importante contratar um especialista.

Depois, ao divulgar sua oferta, você começará as negociações. Assim, pode ser que uma pessoa de fora da sociedade compre sua parte ou os próprios proprietários que você divide o imóvel. Com a compra, será preciso formalizar a transferência da propriedade.

Lembre-se de notificar os outros proprietários da sua multipropriedade. É importante que todos eles estejam cientes da sua vontade de venda e da compra.

O processo de cancelamento da multipropriedade é bem parecido. Assim, você deve informar a administração do imóvel, negociar taxas e formalizar o cancelamento.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.