Saiba o que é servidão de passagem, quando ela é aplicada, quais são os direitos e deveres do proprietário e do vizinho beneficiado, e como funciona legalmente esse direito de uso! A servidão de passagem é um instrumento jurídico previsto no Código Civil que garante a um proprietário o direito de utilizar parte do terreno vizinho para acessar seu imóvel,
A usucapião permite adquirir a propriedade de um bem por posse contínua. Descubra os tipos e prazos necessários para regularizar sua posse! A usucapião é um dos institutos jurídicos mais importantes quando falamos sobre a regularização da posse e aquisição da propriedade de bens, especialmente imóveis. No Brasil, ela oferece uma alternativa legal para aqueles que ocupam um bem de
O interdito proibitório é uma ação judicial usada para proteger a posse de um bem contra ameaças de invasão ou turbação. Descubra como funciona, quem pode solicitar e quando é cabível! O interdito proibitório é um mecanismo jurídico utilizado para proteger o possuidor de um bem contra ameaças de invasão ou turbação. Trata-se de uma ação preventiva, permitindo que o
Você sabe quais são os tipos de usucapião urbano? Entenda agora mesmo!
Entenda agora mesmo o que é a usucapião rural, além de saber quais os pré-requisitos e como proteger seu imóvel
Saiba agora o que é desapropriação e quais os seus direitos nestes casos
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