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na Área Criminal

Artigos

Jogo do Bicho é crime ou não? Aprenda de uma vez sobre o assunto!

Você que aposta no jogo do bicho, sabia que essa é uma prática ilegal no Brasil? Entenda melhor sobre a legislação que tipifica o jogo como crime.  Ao ser entrevistado pela revista Veja Rio, em 2020, o famoso cantor Zeca Pagodinho comenta que aposta no Jogo do Bicho toda semana. Ao ser questionado pelo entrevistador se era a favor da

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Artigos

Ataques de cachorro: de quem é a culpa?

Você já foi atacado por um animal? Se perguntou de quem é a culpa? Leia, abaixo, como a lei entende os ataques de cachorro e quem é responsável. Frequentemente, vemos notícias de ataques de animais no jornal. Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, publicado no Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e Zootecnia, aponta que mais

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Poluição sonora
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Poluição Sonora: Quando o som passa dos limites?

Quando o barulho em excesso é crime? Entenda seus direitos e deveres em casos de poulição sonora. No nosso dia a dia, é muito comum ouvirmos reclamações sobre excesso de ruídos ou barulhos nas vizinhanças. Assim, a compreensão da poluição sonora é fundamental em diversos contextos jurídicos e sociais. Este fenômeno, muitas vezes negligenciado, pode ter sérias consequências como problemas

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Regime Aberto: O que significa isso?

O regime aberto é uma possibilidade para o condenado de cumprir a pena em casa. Entenda mais sobre o assunto neste artigo! No sistema prisional brasileiro, existem diferentes modalidades de cumprimento de pena que se adaptam ao perfil e às necessidades de reintegração do condenado à sociedade. Assim, entre essas modalidades, o regime aberto se destaca como uma forma menos

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Receptação de carro roubado
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ART 180 CP: Entenda tudo sobre Receptação

A receptação de veículos roubados é crime no Brasil. Entenda todas as nuances sobre o tema e saiba como se proteger. Você sabia que comprar ou receber produtos roubados é crime? É exatamente sobre isso que vamos falar hoje: receptação. Este crime está previsto no Artigo 180 do Código Penal Brasileiro. Se você está aqui, é porque quer entender tudo

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Liberdade Assistida: O que é essa medida socioeducativa?

Você já ouviu falar da liberdade assistida? Leia, neste artigo, o que significa essa medida socioeducativa para jovens adolescentes! O que acontece quando um jovem comete atos infracionais? Essa é uma dúvida comum e que gera debates entre as pessoas. Afinal, de que maneira esses adolescentes são responsabilizados? No Brasil, os jovens que cometem infrações são submetidos, em geral, à

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Regime Aberto: O que significa isso?

O regime aberto é uma possibilidade para o condenado de cumprir a pena em casa. Entenda mais sobre o assunto neste artigo! No sistema prisional brasileiro, existem diferentes modalidades de

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