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STJ define prazo de prescrição para multa penal
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STJ define prazo de prescrição para multa penal

A multa penal prescreve? Sim, mas o prazo varia conforme o caso. O STJ decidiu que ela segue regras diferentes das dívidas comuns. Descubra como funciona! A multa penal é uma sanção financeira aplicada a condenados por crimes, podendo ser imposta sozinha ou junto com uma pena privativa de liberdade. Quando não é paga voluntariamente, ela pode ser cobrada pelo

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Sequestro do ônibus 174: entenda o caso que chocou o Brasil
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Sequestro do ônibus 174: entenda o caso que chocou o Brasil

Você lembra do sequestro do ônibus 174? O caso levantou debates sobre violência, desigualdade e o despreparo da polícia. Veja tudo o que aconteceu nesse dia marcante. Em 12 de junho de 2000, o Rio de Janeiro foi palco de um dos sequestros mais impactantes já transmitidos ao vivo pela televisão. Durante quase quatro horas de tensão, um homem armado

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Provas técnicas em crimes sexuais: entenda como funcionam
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Provas técnicas em crimes sexuais: entenda como funcionam

Você sabe como são coletadas as provas técnicas em crimes sexuais? Descubra como a ciência ajuda a identificar agressores e garantir justiça. Os crimes sexuais são um dos tipos mais graves de violação da dignidade e integridade das vítimas. No Brasil, esses crimes são tratados com seriedade, e a investigação precisa ser conduzida com técnicas específicas para garantir a coleta

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Roubo seguido de morte: como funciona a defesa de latrocínio?
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Roubo seguido de morte: como funciona a defesa de latrocínio?

O latrocínio, ou roubo seguido de morte, é um dos crimes mais graves do Código Penal. Mas será que sempre há condenação? Entenda os detalhes da defesa de latrocínio. O latrocínio, também conhecido como roubo seguido de morte, é um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira. Ele acontece quando, durante um assalto, a vítima acaba sendo morta, seja

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O que é exploração sexual, o que a lei diz e como combater?
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O que é exploração sexual, o que a lei diz e como combater?

Você sabe o que realmente significa exploração sexual? Descubra como esse crime acontece, quais são os sinais e como denunciar casos suspeitos. A exploração sexual de crianças e adolescentes é um dos crimes mais graves contra os direitos humanos e, infelizmente, uma realidade em muitas partes do mundo. No Brasil, essa prática é considerada crime e pode resultar em penas

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