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na Área Criminal

Penas Alternativas
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Penas Alternativas: As Penas Restritivas de Direitos

Você já ouviu falar das penas alternativas? Juridicamente, elas são as penas restritivas de direitos. Entenda, neste artigo, o que é essa modalidade de pena e como funcionam! Você sabia que nem toda penalidade judicial resulta em prisão? As chamadas penas restritivas de direito ou penas alternativas surgem como uma opção à pena privativa de liberdade, que é a prisão

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Acordo de Leniencia
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Acordo de Leniência: Entenda o que é e como funciona!

Você sabe o que é o acordo de leniência e para que serve? Neste artigo, leia tudo sobre o assunto e entenda como o nosso país combate à corrupção! No Brasil, existem várias formas do governo combater atos ilícitos, corrupção e facções. O acordo de leniência é mecanismo legal que permite justamente que as empresas ou organizações envolvidas em atos

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compra de votos eleitorais
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Compra de votos: como funciona esta prática ilegal?

Você já se perguntou como a compra de votos pode afetar a integridade das eleições e a qualidade dos representantes que escolhemos? Entenda agora, neste artigo! Em uma democracia, o poder de decisão está nas mãos dos eleitores, que escolhem seus representantes através do voto. No entanto, a integridade desse processo pode ser ameaçada por práticas ilícitas que comprometem a

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Misoginia
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Misoginia: Como Identificar e Quais as Consequências do Preconceito Contra Mulheres

A misoginia é o ódio às mulheres que afeta não só elas, mas também, os homens na sociedade brasileira. Entenda tudo sobre o assunto ao ler este artigo! A misoginia é um fenômeno complexo que envolve preconceito, ódio e discriminação contra mulheres, manifestando-se de diversas formas na sociedade. Desta forma, discutir sobre a misoginia ajuda a conscientizar a sociedade sobre

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crimes por motivos banais
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Crimes por Motivos Banais: Entenda a Legislação Brasileira Atual

Descubra como a legislação brasileira atual aborda crimes motivados por razões fúteis, suas penas e implicações legais. Não raramente vemos em jornais e rádios crimes cometidos por motivos banais e essa é uma crescente preocupação. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apenas no Estado de Goiás, mais de 60% dos homicídios registrados foram por motivos torpes. Visando punir

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prestacao de servicos 2
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A Pena de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Você sabe como funciona a pena de prestação de serviços à comunidade? Neste artigo, vamos esclarecer esse tema, explicar o funcionamento e aplicações! O direito penal brasileiro é responsável por definir as sanções adequadas para aqueles que violam bens jurídicos, liberdades ou a dignidade de outras pessoas. Ele aplica penas que podem incluir a privação de liberdade, restrições de direitos

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