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na Área Criminal

Artigos

O que configura crime de assédio sexual no trabalho?

Está enfrentando uma situação de assédio sexual no trabalho? Descubra os elementos que caracterizam esse crime e saiba como agir diante dele. O assédio sexual é uma forma de violência baseada no poder. Ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição para obter vantagem sexual sobre outra, criando um ambiente intimidador e hostil. É uma violação dos direitos humanos e pode

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Lei Maria da Penha: Direitos e Proteção das Mulheres

Você sabe o que é a Lei Maria da Penha? Descubra como funciona essa proteção contra violência doméstica e suas implicações legais. Em agosto de 2024, a Lei Maria da penha completa 18 anos de existência. Mas, afinal, o que essa lei mudou em nosso país? Quem pode e deve recorrer a ela? A violência doméstica, no âmbito familiar, é

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Difamação: Guia Completo Sobre um dos Crimes Contra a Honra

A difamação é um crime que pode prejudicar muito a imagem de uma pessoa. É necessário discutirmos sobre o tema para que possamos usar a Lei para nos defendermos em casos difamatórios. Com certeza você já ouviu falar sobre uma situação em que uma pessoa afirmou que determinada atitude era difamação. Esse termo, apesar de ser do ramo jurídico, é

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Medida Protetiva: O que é e quando requerer? | Guia Completo

Saiba o que é a medida protetiva! Descubra quem pode pedir, como fazer a solicitação, prazos e duração, regras, eficácia e outras características principais. As medidas protetivas são ferramentas jurídicas que abrangem uma gama de intervenções legais destinadas a proteger indivíduos vulneráveis em diferentes situações de riscos. Em situações de violência doméstica, abuso infantil, assédio ou outros tipos de ameaças,

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Importunação Sexual: O que é e o que diz a lei sobre esse crime?

O que diz o crime de Importunação Sexual? Entenda as particularidades desse crime, a quem se aplica e como se dá seu funcionamento. A importunação sexual é um tema muito recorrente em função da frequência em que ocorre. Infelizmente, no dia a dia, as pessoas estão suscetíveis a lidar com comportamentos inadequados de outros. Em 2018, entrou em vigor a

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Negligência Médica: o que é e o que fazer?

Você sabe o que é a negligência médica? Entenda sobre essa omissão, o que a caracteriza, quando configura crime e mais! A medicina possui uma das práticas mais importantes e complexas dentre as atividades humanas. Para o exercício médico, há uma série de questões que envolvem o bem estar, a saúde e as vidas dos pacientes. Por isso, a boa

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