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Ficha Criminal: entenda como funciona

Quer saber como funciona a ficha criminal? Veja este guia prático contendo as principais informações deste tema. Uma preocupação muito frequente é a de ficha criminal. Muitas vezes, pessoas que têm histórico com ações judiciais ficam receosas sobre como proceder com suas fichas criminais. Bem, a ficha criminal é considerada um registro oficial que traz informações sobre o histórico criminal

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Bloqueio judicial de conta: o que você precisa saber!

Você já ouviu falar do bloqueio judicial de conta? É uma situação que pode afetar qualquer um de nós, e entender como funciona é crucial para proteger nossos direitos financeiros. O bloqueio judicial de conta ocorre quando a justiça determina que os valores em uma conta bancária sejam retidos. Essa medida pode impactar diretamente a vida financeira de qualquer pessoa.

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Excludentes de Ilicitude: Direitos e Limites Legais

Você sabe quando as excludentes de ilicitude podem ser aplicadas? Entenda como funciona essa ferramenta e o que diz a legislação. Quando falamos em excludentes de ilicitude, estamos nos referindo a situações em que uma conduta, que em outras circunstâncias seria considerada ilegal, torna-se permitida ou justificada pela legislação. Ou seja, mesmo que a pessoa realize uma ação que seria

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Estupro: o que é e quais as penas para esse crime?

Você sabe o que a lei configura como estupro? Veja os principais aspectos deste crime e mais! O estupro é uma violência que assola a sociedade, gerando traumas profundos e demandando medidas legais rigorosas para sua prevenção e punição. Este é um crime hediondo que consiste na prática de ato sexual sem consentimento da vítima, mediante violência física ou grave

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Prescrição de casos criminais: como funciona?

Você sabe o que significa um crime prescrito? Veja os aspectos principais deste tema, incluindo o conceito, tipos e tempo de prescrição de casos criminais. Quando falamos sobre um “caso criminal”, estamos nos referindo a uma situação em que ocorreu a violação de uma lei penal, seja ela de natureza leve ou grave. Já quando falamos sobre a prescrição em

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Juizados Especiais: Saiba Tudo Sobre a Transação Penal

Você já ouviu falar nos juizados especiais? Então, leia este artigo e descubra mais sobre a possibilidade de realizar uma transação penal em casos de litígios de menor gravidade, de forma mais rápida e simples. Quem busca entender um pouco mais sobre a questão do sistema legal brasileiro vai se deparar com o tempo “transação penal”. Mas, afinal, o que

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Ficha Criminal: entenda como funciona

Quer saber como funciona a ficha criminal? Veja este guia prático contendo as principais informações deste tema. Uma preocupação muito frequente é a de ficha criminal. Muitas vezes, pessoas que

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