A reintegração de posse é o meio jurídico para recuperar a propriedade perdida por invasão ou esbulho. Entenda aqui, como funciona esse processo que garante ao proprietário o retorno pacífico e legal de seu bem!

Reintegração de posse: o que é e como funciona?

A reintegração de posse é uma ferramenta jurídica essencial para quem teve sua posse injustamente perturbada ou esbulhada.

Regulamentada pelo Código de Processo Civil (CPC), essa ação possui grande relevância no direito civil, garantindo que o possuidor lesionado possa retomar o bem de forma legítima e pacífica.

Seja em casos envolvendo propriedades urbanas ou rurais, a reintegração de posse visa restabelecer o equilíbrio entre o direito à propriedade e a necessidade de segurança jurídica, assegurando que nenhum ato de invasão ou desrespeito à posse fique sem resposta.

Neste artigo, exploraremos os aspectos legais, práticos e estratégicos da reintegração de posse, destacando sua importância no exercício e na proteção dos direitos possessórios.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é reintegração de posse?

A reintegração de posse é uma ação judicial utilizada por uma pessoa que foi privada, de forma injusta ou violenta, da posse de um bem, geralmente imóvel.

Esse procedimento tem como objetivo restaurar o possuidor à sua situação anterior, devolvendo-lhe o bem que foi tomado.

Essa ação está prevista nos artigos 560 a 566 do Código de Processo Civil (CPC) e é fundamentada no direito à posse, protegido tanto pelo Código Civil quanto pela Constituição Federal.

A reintegração de posse é comumente utilizada em casos de invasão de imóveis, conflitos fundiários ou disputas contratuais, como a retomada de propriedades cedidas por meio de comodato ou arrendamento.

É uma medida essencial para assegurar a ordem jurídica e proteger o direito possessório, garantindo que a posse não seja subtraída sem o devido processo legal.

Quando cabe uma reintegração de posse?

A reintegração de posse cabe sempre que uma pessoa for privada da posse de um bem de maneira injusta, por meio de esbulho possessório ou seja, quando há a perda total da posse em razão de uma invasão ou tomada indevida do bem, com ou sem violência.

Listamos abaixo algumas situações que é cabível uma ação de reintegração de posse, vejamos:

• Invasão de imóvel por terceiros, ou seja, quando um imóvel, seja urbano ou rural, é ocupado sem a permissão do possuidor legítimo.
• Descumprimento de contrato, são aqueles casos onde o bem foi cedido mediante contrato, como comodato, arrendamento ou locação, e o possuidor original não consegue retomar o bem ao fim do prazo acordado.
• Conflitos fundiários, quando há disputas de terras envolvendo ocupações irregulares ou conflitos entre comunidades e proprietários.
• Posse transmitida irregularmente, é aquela, quando um terceiro se apodera de um bem durante um período de ausência ou desinteresse do possuidor, sem autorização legal.

Quais são os requisitos para a ação de reintegração de posse?

A ação de reintegração de posse é uma medida judicial para proteger o direito de posse quando este é violado. No Brasil, os requisitos para a propositura dessa ação estão previstos nos artigos 560 a 566 do Código de Processo Civil (CPC).

Os elementos fundamentais para ajuizar essa ação são:

i. Prova da posse

• O autor deve demonstrar que exercia a posse sobre o bem, seja de forma direta (posse efetiva) ou indireta (como no caso de um locador em relação ao imóvel alugado).

ii. Comprovação da turbação ou esbulho

• Turbação: Ato que impede o pleno exercício da posse, mas sem que o possuidor seja totalmente privado dela.
• Esbulho: Ato que resulta na perda total da posse do bem pelo possuidor.

iii. Data da turbação ou esbulho

• É necessário indicar a data exata ou aproximada em que ocorreu a turbação ou esbulho. Esse requisito é importante para estabelecer a situação fática e o tempo decorrido.

iv. Prova da perda da posse

• O autor deve demonstrar que, em decorrência do esbulho, perdeu o exercício pleno da posse, seja parcialmente (turbação) ou totalmente (esbulho).

O que diz o artigo 560 do CPC?

Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Em síntese, o dispositivo assegura que o possuidor, independentemente de ser ou não proprietário do bem, possa buscar judicialmente a proteção de sua posse quando ela for violada.

A manutenção é cabível nos casos em que o exercício pleno da posse foi perturbado, enquanto a reintegração é o remédio para situações em que a posse foi completamente retirada por ato ilícito de terceiros. 

O artigo integra o capítulo dedicado às ações possessórias, reafirmando a autonomia do direito de posse em relação à propriedade.

Quantos anos demora um processo de reintegração de posse?

Quantos anos demora um processo de reintegração de posse?

A duração de um processo de reintegração de posse no Brasil varia significativamente, dependendo de vários fatores. 

Nos casos mais simples, onde é possível obter uma liminar e não há contestação ou recursos, a posse pode ser reintegrada em poucos meses, geralmente entre 6 meses e 1 ano.

Entretanto, se houver disputa judicial prolongada, como contestação do réu, necessidade de produção de provas (testemunhal, documental, ou pericial), ou interposição de recursos às instâncias superiores, o processo pode se arrastar por 2 a 5 anos ou até mais.

Além disso, a duração depende da eficiência do judiciário local e da complexidade do caso.

Processos em comarcas congestionadas ou com situações jurídicas intrincadas podem levar ainda mais tempo.

Quanto custa um processo de reintegração de posse?

O custo de um processo de reintegração de posse no Brasil varia conforme diversos fatores, como a complexidade do caso, a localização do processo e os honorários do advogado contratado.

Os honorários advocatícios geralmente dependem da tabela da OAB do estado e da experiência do profissional, podendo variar de R$3.000 a R$10.000 em casos mais simples, e alcançar valores muito superiores em ações mais complexas ou disputadas.

Além disso, há custos com as taxas judiciais, que variam conforme o estado e o valor atribuído à causa, podendo ir de algumas centenas a milhares de reais. 

Caso sejam necessárias perícias, diligências de oficial de justiça ou outras provas técnicas, esses custos adicionais também serão incluídos.

Se houver interposição de recursos ou outras medidas judiciais, os custos podem aumentar ainda mais, especialmente em casos que demandem maior tempo ou envolvam instâncias superiores.

É recomendável consultar um advogado para uma estimativa mais precisa dos valores no caso específico.

Precisa de advogado para a reintegração de posse?

Precisa de advogado para a reintegração de posse?

Sim, é necessário contar com um advogado para propor uma ação de reintegração de posse no Brasil.

O acompanhamento de um advogado é obrigatório em ações judiciais, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), para assegurar que os direitos do autor sejam devidamente representados e que o processo seja conduzido de forma adequada.

O advogado será responsável por elaborar a petição inicial, reunir as provas necessárias, como documentos e testemunhas, e representar o autor em todas as etapas do processo, incluindo audiências e eventuais recursos.

Além disso, o advogado poderá solicitar medidas liminares, caso seja necessário recuperar a posse de forma urgente.

Se a pessoa não tiver condições financeiras de contratar um advogado, pode recorrer à Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem hipossuficiência econômica. No entanto, devido às grandes demandas e procura, o processo demora mais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “Reintegração de posse: o que é e como funciona? ” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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