Desmembramento: Entenda o que é e quais as vantagens atualmente?

Entenda o que é Desmembramento, quando é possível fazer e se você tem esse direito.

Desmembramento: entenda o que é e como funciona

O desmembramento é um direito garantido pelo município em propriedades imóveis, urbanas ou rurais. Dessa forma, se torna possível partilhar um bem em duas ou mais partes, seguindo algumas especificações.

Quando se recebe um imóvel, algumas preocupações podem se fazer presente, seja como irá delimitá-lo ou  o que fazer para manter a posse da sua propriedade evitando invasões. Além disso dentre essas preocupações, também pode-se considerar a questão do desmembramento, por exemplo.

Por isso, entender como funcionam essas questões é importante para que você possa assegurar sua posse de modo que não perca nenhum direito, além de cumprir as suas obrigações.

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O que é desmembramento?

O desmembramento é um direito garantido pelo município em propriedades imóveis, urbanas ou rurais.

Assim, o desmembramento é o ato de subdividir terras que ainda não foram regularizadas em lotes destinados a edificação.

No entanto, de acordo com a lei brasileira, deve haver “aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.”

Por isso, entender o que é desmembramento como funcionam essas questões é importante para que você possa assegurar sua posse de modo que não perca nenhum direito, além de cumprir as suas obrigações.

Para que serve o desmembramento?

É importante ressaltar que o desmembramento segue regras específicas em cada Município. Desse modo, o órgão geral regional será responsável por definir a metragem, receber as informações, acompanhar e legalizar o novo terreno.

Então, por exemplo, imagine que você tem um terreno consideravelmente grande. Assim, você decide construir a sua casa e uma casa aos fundos.

Contudo, com o tempo você percebe que essa casa não tem muito uso para você. Além disso, por se tratar de algo um pouco inseguro para você, alugar também não é uma opção. Desse modo, você decide que a melhor decisão é vender esse imóvel.

Então, daí em diante, você começa a buscar toda a documentação necessária para fazer a venda desse imóvel que fica aos fundos de sua casa.

Um dos atos que será necessário para que você faça a venda da casa é o desmembramento dela do restante do terreno. Dessa forma, a propriedade desse pedaço do terreno será de quem comprar a casa.

Assim, possivelmente seu IPTU será reduzido, pois o cálculo que conduz a cobrança é baseada no tamanho do terreno e, a partir de agora, seu terreno é menor.

Como funciona o desmembramento?

O primeiro passo para você fazer um desmembramento de um imóvel é procurar a secretaria de obras da sua cidade. Lá, você deve verificar quais são os termos necessários para a divisão do terreno.

Em seguida, a planta e o memorial descritivo seguirão para o órgão específico da prefeitura. Então, seguirão os trâmites e procedimentos legais para regularização de um imóvel.

O processo chegará ao fim quando a Prefeitura emitir uma certidão com descrição de todas as características dos terrenos recém-desmembrados. Isso ocorre porque é preciso fazer prova junto ao Registro de Imóveis.

Você, por sua vez, fará averbações na matrícula mãe do imóvel original para fazer constar as alterações e a existência de novas unidades com matrículas próprias da área desmembrada.

O que é memorial descritivo?

O memorial descritivo é um documento onde há todas as informações a respeito do terreno, como a descrição, a medição total, a divisão, etc. Portanto, esse documento é apresentado na secretaria de obras do município, para que seja concedido o alvará.

Ao receber esse alvará, você deverá levá-lo ao cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para fazer o devido registro do novo imóvel.

Qual a diferença entre desmembramento e loteamento?

O loteamento ocorre quando se cria um novo sistema em que a população poderia trafegar. No desmembramento, por outro lado, é usado o sistema existente.

Ou seja, ao lotear um terreno você precisa construir novas vias para que as pessoas possam trafegar por ele. Normalmente, os loteamentos são comuns em áreas de desmatamento, por se tratar de grandes lotes. Desse modo, por vezes, criam-se novos bairros.

No desmembramento, por sua vez, não há necessidade de criar novas vias, pois, trata-se de terrenos menores. Dessa forma, os moradores continuarão a trafegar pelas vias que já existem na região.

Por fim, lembramos que esse é um processo simples. Contudo, recomenda-se que você busque o auxílio de um advogado especialista na área. Ele poderá te ajudar a ter todos os seus direitos garantidos e fazer com que esse procedimento não cause nenhum transtorno para você.

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Um recado final para você!

Entendemos que o desmembramento pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

Cada detalhe e cada passo são cruciais e, com a orientação certa, as suas chances de mudar de vida podem aumentar absurdamente.

Agora é o momento de agir! Não deixe suas dúvidas e incertezas comprometerem o seu futuro.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal – VLV Advogados – inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA