A usucapião familiar é um direito que permite ao cônjuge que sofreu abandono adquirir a propriedade do imóvel após 2 anos de posse contínua.

Usucapião familiar: Seu direito a casa após abandono do cônjuge

Você já ouviu falar sobre usucapião familiar? Essa modalidade de usucapião pode ser uma solução para quem foi abandonado pelo cônjuge e continua vivendo no imóvel.

Mas, para entender de forma completa e clara, é preciso conhecer o que é, os requisitos necessários e como ela pode ser aplicada no seu caso. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o tema, de forma simples e descomplicada.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é Usucapião Familiar?

A usucapião familiar é uma modalidade de aquisição de propriedade que ocorre quando alguém ocupa um imóvel de forma ininterrupta e pacífica por um certo período de tempo.

Especificamente, a usucapião familiar se aplica em situações onde um dos cônjuges abandona o lar, e o outro continua residindo no imóvel com seus filhos ou de forma individual.

Esse direito foi criado com a Lei n° 12.424/2011, que acrescentou o artigo 1.240-A ao Código Civil brasileiro. O objetivo da norma é proteger a pessoa que foi abandonada e garantir que ela possa, após um período de 2 anos de posse, solicitar a propriedade do imóvel, desde que preenchidos os requisitos legais.

Quais são os requisitos para a Usucapião Familiar?

Para que você consiga entrar com um pedido de usucapião familiar, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Conhecer cada um deles é fundamental para que você entenda se tem direito a essa modalidade de usucapião. Vamos a eles:

• Abandono de lar: Esse é um dos requisitos mais importantes. É necessário que o cônjuge ou companheiro tenha deixado o imóvel de forma voluntária, sem intenção de voltar, e sem prestar qualquer tipo de assistência. O abandono precisa ser provado, por isso, documentos, testemunhas e outros registros podem ser utilizados para demonstrar a situação.
• Imóvel com até 250m²: A lei estipula que a usucapião familiar só se aplica a imóveis de até 250 metros quadrados. Isso significa que se o imóvel onde você mora é maior que essa medida, essa modalidade de usucapião não poderá ser aplicada.
• Posse contínua e pacífica por 2 anos: Além do abandono, é necessário que você permaneça no imóvel de forma ininterrupta e sem oposição durante pelo menos 2 anos. A posse deve ser pacífica, ou seja, você não deve enfrentar resistência do ex-cônjuge durante esse período.
• Imóvel utilizado como moradia: O imóvel deve ser utilizado como sua residência. A usucapião familiar não se aplica em casos de imóveis utilizados para outros fins, como comércio ou locação. Esse requisito existe para garantir que o direito à moradia seja preservado.
• Inexistência de outra propriedade: A pessoa que pleiteia a usucapião não pode ser proprietária de outro imóvel, urbano ou rural. A lei busca garantir a moradia para quem realmente precisa, por isso, é necessário que você não tenha outra propriedade registrada em seu nome.

Quais são os documentos necessários para a Usucapião Familiar?

Para entrar com um pedido de usucapião familiar, você precisa reunir alguns documentos que comprovem sua posse e o abandono do lar pelo cônjuge. Veja quais são os principais:

• Certidão de casamento ou documento que comprove a união estável;
• Prova do abandono do lar, como testemunhas, boletins de ocorrência, e-mails ou mensagens que demonstrem a ausência de contato e assistência por parte do cônjuge;
• Comprovantes de residência no imóvel durante os 2 anos de posse ininterrupta, como contas de água, luz e IPTU;
• Planta do imóvel com a metragem total, comprovando que o imóvel possui até 250m².

Documentos necessários para a Usucapião Familiar

Como funciona o processo de Usucapião Familiar?

O processo de usucapião familiar pode ser iniciado de forma judicial. Diferente da usucapião extrajudicial, que pode ser feita em cartório, a usucapião familiar precisa ser reconhecida por um juiz. Isso ocorre porque a comprovação do abandono do lar pode gerar divergências entre as partes, e cabe ao Poder Judiciário analisar as provas apresentadas.

Durante o processo, você precisará provar que preenche todos os requisitos que mencionamos anteriormente. Após a análise das provas e a manifestação de eventuais interessados, o juiz poderá declarar o seu direito à propriedade do imóvel.

É possível fazer Usucapião Familiar extrajudicial?

Muitas pessoas perguntam se é possível fazer o processo de usucapião familiar em cartório, sem precisar passar pelo trâmite judicial. No entanto, essa modalidade de usucapião ainda precisa ser reconhecida pelo juiz, já que envolve a comprovação de situações complexas, como o abandono do lar e a ausência de oposição. Em alguns casos, é possível buscar uma mediação ou conciliação para tentar um acordo entre as partes antes de iniciar o processo.

O que acontece com o imóvel em caso de separação?

É importante destacar que a usucapião familiar só é uma opção em casos de abandono voluntário do lar. Se a separação ocorreu de forma consensual, onde ambos os cônjuges decidiram deixar o imóvel ou até mesmo vender a propriedade, a usucapião familiar não se aplica.

A separação consensual implica em um acordo sobre a divisão de bens, enquanto a usucapião familiar é um recurso para quem foi deixado(a) sozinho(a) no imóvel e não recebeu suporte financeiro ou emocional do cônjuge ausente.

Para que você entenda melhor como funciona o usucapião familiar na prática, vejamos alguns exemplos:

1. Maria e João viviam juntos em uma casa de 200m². João, após uma discussão, decide abandonar o lar sem prestar qualquer tipo de assistência. Dois anos depois, Maria entra com um pedido de usucapião familiar, apresentando provas de que viveu no imóvel durante esse tempo e que não possui outra propriedade.
2. Ana e Paulo eram casados e moravam em um apartamento de 180m². Paulo sai de casa e não retorna, deixando Ana com os filhos pequenos. Após 2 anos de posse contínua e pacífica, Ana decide solicitar a usucapião familiar para garantir a propriedade do imóvel.

Em ambos os casos, se comprovados os requisitos, o juiz pode reconhecer a usucapião familiar e declarar a posse do imóvel para Maria e Ana.

O que acontece com o imóvel em caso de separação?

Dúvidas comuns sobre Usucapião Familiar

1. É possível pedir usucapião familiar mesmo se não tiver filhos?

Sim, a presença de filhos não é um requisito para a usucapião familiar. O que importa é que você tenha sido abandonado(a) e preencha os outros requisitos, como a posse ininterrupta por 2 anos e a utilização do imóvel como residência.

2. O que acontece se o cônjuge que abandonou retornar antes de 2 anos?

Se o cônjuge retorna antes de completados os 2 anos de posse ininterrupta, o requisito de tempo não é cumprido, e a usucapião não poderá ser solicitada. A posse precisa ser contínua e sem interferências.

3. Posso entrar com a usucapião familiar sem um advogado?

O processo de usucapião familiar exige a comprovação de fatos complexos, como o abandono do lar e a posse contínua. Por isso, é altamente recomendável ter um advogado para auxiliar no processo, preparando a documentação necessária e apresentando as provas de forma adequada.

4. Qual o prazo para usucapião familiar?

Conclusão

A usucapião familiar é um recurso importante para quem vive uma situação de abandono e busca garantir seu direito à moradia. Se você foi abandonado(a) pelo cônjuge e preenche os requisitos mencionados, essa pode ser uma forma de regularizar a propriedade do imóvel onde vive.

Compreender todos os detalhes e exigências dessa modalidade de usucapião é fundamental para que você possa buscar seus direitos de forma adequada. Se estiver passando por essa situação, não hesite em buscar um advogado especializado, que poderá orientar e ajudar em cada etapa do processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Usucapião familiar” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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