Usucapião familiar e o abandono do lar

A usucapião familiar é um direito que permite ao cônjuge que sofreu abandono adquirir a propriedade do imóvel após 2 anos de posse contínua.

Usucapião familiar: Seu direito a casa após abandono do cônjuge

Usucapião familiar: Seu direito a casa após abandono do cônjuge

Você já ouviu falar sobre usucapião familiar? Essa modalidade de usucapião pode ser uma solução para quem foi abandonado pelo cônjuge e continua vivendo no imóvel.

Mas, para entender de forma completa e clara, é preciso conhecer o que é, os requisitos necessários e como ela pode ser aplicada no seu caso. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o tema, de forma simples e descomplicada.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é Usucapião Familiar?

A usucapião familiar é uma modalidade de aquisição de propriedade que ocorre quando alguém ocupa um imóvel de forma ininterrupta e pacífica por um certo período de tempo.

Especificamente, a usucapião familiar se aplica em situações onde um dos cônjuges abandona o lar, e o outro continua residindo no imóvel com seus filhos ou de forma individual.

Esse direito foi criado com a Lei n° 12.424/2011, que acrescentou o artigo 1.240-A ao Código Civil brasileiro. O objetivo da norma é proteger a pessoa que foi abandonada e garantir que ela possa, após um período de 2 anos de posse, solicitar a propriedade do imóvel, desde que preenchidos os requisitos legais.

Quais são os requisitos para a Usucapião Familiar?

Para que você consiga entrar com um pedido de usucapião familiar, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Conhecer cada um deles é fundamental para que você entenda se tem direito a essa modalidade de usucapião. Vamos a eles:

Quais são os documentos necessários para a Usucapião Familiar?

Para entrar com um pedido de usucapião familiar, você precisa reunir alguns documentos que comprovem sua posse e o abandono do lar pelo cônjuge. Veja quais são os principais:

Usucapião familiar: Seu direito a casa após abandono do cônjuge

Documentos necessários para a Usucapião Familiar

Como funciona o processo de Usucapião Familiar?

O processo de usucapião familiar pode ser iniciado de forma judicial. Diferente da usucapião extrajudicial, que pode ser feita em cartório, a usucapião familiar precisa ser reconhecida por um juiz. Isso ocorre porque a comprovação do abandono do lar pode gerar divergências entre as partes, e cabe ao Poder Judiciário analisar as provas apresentadas.

Durante o processo, você precisará provar que preenche todos os requisitos que mencionamos anteriormente. Após a análise das provas e a manifestação de eventuais interessados, o juiz poderá declarar o seu direito à propriedade do imóvel.

É possível fazer Usucapião Familiar extrajudicial?

Muitas pessoas perguntam se é possível fazer o processo de usucapião familiar em cartório, sem precisar passar pelo trâmite judicial. No entanto, essa modalidade de usucapião ainda precisa ser reconhecida pelo juiz, já que envolve a comprovação de situações complexas, como o abandono do lar e a ausência de oposição. Em alguns casos, é possível buscar uma mediação ou conciliação para tentar um acordo entre as partes antes de iniciar o processo.

O que acontece com o imóvel em caso de separação?

É importante destacar que a usucapião familiar só é uma opção em casos de abandono voluntário do lar. Se a separação ocorreu de forma consensual, onde ambos os cônjuges decidiram deixar o imóvel ou até mesmo vender a propriedade, a usucapião familiar não se aplica.

A separação consensual implica em um acordo sobre a divisão de bens, enquanto a usucapião familiar é um recurso para quem foi deixado(a) sozinho(a) no imóvel e não recebeu suporte financeiro ou emocional do cônjuge ausente.

Para que você entenda melhor como funciona o usucapião familiar na prática, vejamos alguns exemplos:

  1. Maria e João viviam juntos em uma casa de 200m². João, após uma discussão, decide abandonar o lar sem prestar qualquer tipo de assistência. Dois anos depois, Maria entra com um pedido de usucapião familiar, apresentando provas de que viveu no imóvel durante esse tempo e que não possui outra propriedade.
  2. Ana e Paulo eram casados e moravam em um apartamento de 180m². Paulo sai de casa e não retorna, deixando Ana com os filhos pequenos. Após 2 anos de posse contínua e pacífica, Ana decide solicitar a usucapião familiar para garantir a propriedade do imóvel.

Em ambos os casos, se comprovados os requisitos, o juiz pode reconhecer a usucapião familiar e declarar a posse do imóvel para Maria e Ana.

Usucapião familiar: Seu direito a casa após abandono do cônjuge

O que acontece com o imóvel em caso de separação?

Dúvidas comuns sobre Usucapião Familiar

1. É possível pedir usucapião familiar mesmo se não tiver filhos?

Sim, a presença de filhos não é um requisito para a usucapião familiar. O que importa é que você tenha sido abandonado(a) e preencha os outros requisitos, como a posse ininterrupta por 2 anos e a utilização do imóvel como residência.

2. O que acontece se o cônjuge que abandonou retornar antes de 2 anos?

Se o cônjuge retorna antes de completados os 2 anos de posse ininterrupta, o requisito de tempo não é cumprido, e a usucapião não poderá ser solicitada. A posse precisa ser contínua e sem interferências.

3. Posso entrar com a usucapião familiar sem um advogado?

O processo de usucapião familiar exige a comprovação de fatos complexos, como o abandono do lar e a posse contínua. Por isso, é altamente recomendável ter um advogado para auxiliar no processo, preparando a documentação necessária e apresentando as provas de forma adequada.

4. Qual o prazo para usucapião familiar?

O prazo para solicitar a usucapião familiar é de 2 anos de posse contínua e sem oposição do imóvel, após o abandono do lar por parte do cônjuge ou companheiro. Durante esse período, a pessoa que permanece na casa deve utilizar o imóvel como moradia, sem ser impedida de exercer essa posse.

A contagem desse prazo só começa após o abandono efetivo do lar pelo outro cônjuge, sendo necessário comprovar que a pessoa que saiu deixou de cumprir suas responsabilidades familiares e não retornou ao imóvel.

5. Quando um herdeiro tem direito a usucapião?

Um herdeiro pode ter direito à usucapião em situações onde ele exerce a posse direta e exclusiva de um bem, mesmo que o imóvel seja parte de um inventário ou esteja em nome de outros herdeiros.

Para isso, ele precisa demonstrar que manteve a posse contínua, pacífica e sem oposição por um período mínimo (que pode variar de acordo com o tipo de usucapião) e que utilizou o imóvel como moradia ou exerceu a posse sobre ele de forma inequívoca. A usucapião só será possível se forem atendidos todos os requisitos legais.

Conclusão

A usucapião familiar é um recurso importante para quem vive uma situação de abandono e busca garantir seu direito à moradia. Se você foi abandonado(a) pelo cônjuge e preenche os requisitos mencionados, essa pode ser uma forma de regularizar a propriedade do imóvel onde vive.

Compreender todos os detalhes e exigências dessa modalidade de usucapião é fundamental para que você possa buscar seus direitos de forma adequada. Se estiver passando por essa situação, não hesite em buscar um advogado especializado, que poderá orientar e ajudar em cada etapa do processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Usucapião familiar” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário

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Autor

  • LUIZ FOTO

    •Advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados Membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas

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