O que é princípio da proporcionalidade: veja exemplos!
A justiça só é justa quando age com equilíbrio. Descubra como o princípio da proporcionalidade corrige abusos e garante decisões...
Leia Mais•Advogado (43370 OAB) especialista em diversas áreas do Direito e Co-fundador do escritório VLV Advogados, empresa referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e mais de 5 mil cidades atendidas em todo o Brasil.
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