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Transfobia é crime?

Descubra a verdade por trás da pergunta que muitos evitam fazer: Transfobia é crime? Explore conosco as implicações legais e éticas enquanto mergulhamos nas profundezas deste debate tão importante. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar a transfobia ao crime de racismo. Dessa forma, isso significa que atos discriminatórios contra pessoas trans são tratados com a mesma seriedade que

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Representação Legal: Quais os Documentos Necessários?

Desvende os mistérios da representação legal! Quais documentos são imprescindíveis para assegurar seus direitos? Encontre respostas e orientações aqui. A representação legal é um conceito essencial no âmbito jurídico, sendo fundamental para garantir que pessoas ou entidades sejam devidamente representadas. Geralmente, essa documentação é necessária em processos legais, transações comerciais, ou mesmo em situações do cotidiano que demandem uma tomada

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Inventário Negativo: O Que É E Quando Fazer?

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Evicção: Entenda Mais Sobre a Perda de Posse

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Direitos do Jovem Aprendiz: Tudo o que você precisa saber

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