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Imunidade Tributária: Quando a cobrança de impostos não ocorre?

Você conhece a proteção constitucional que impede a cobrança de tributos sobre determinados bens? Entenda como a imunidade tributária funciona e se você ou sua empresa têm direito. Já se perguntou por que algumas instituições não pagam imposto? A resposta é um escudo que assegura a atuação e manutenção de atividades indispensáveis para o funcionamento da sociedade, sem sobrecarga de

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Reembolso: como conseguir de volta o dinheiro da sua compra?

Saiba tudo sobre o direito do consumidor no processo de reembolso e evite aborrecimentos. Imagine a frustração de realizar uma compra ou contratar um serviço que não atende às suas expectativas ou necessidades. Saber como solicitar um reembolso é essencial para garantir que você recupere seu dinheiro de forma justa e eficiente. Neste guia, vamos explorar como funciona o processo

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Responsabilidade patrimonial: como funciona esse princípio jurídico?

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Aposentadoria de pessoas com deficiência (PCD): Como funciona?

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