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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em casos de agressão entre mulheres dentro de relações homoafetivas. Para a Corte,
Apesar de sua gravidade, muitas pessoas ainda não entendem o que configura o crime de pornografia infantil e quais condutas geram responsabilização pela lei! Deparar-se com uma investigação criminal envolvendo
A guarda provisória é uma medida judicial que garante proteção imediata à criança ou adolescente quando há risco à sua segurança, bem-estar ou convivência familiar. Mas quando ela pode ocorrer
Tudo o que você mais quer é se divorciar e começar uma nova vida? Conheça agora o divórcio extrajudicial, método mais fácil e rápido para se divorciar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu considerar a vulnerabilidade feminina ao analisar o caso de uma mulher flagrada tentando entrar com droga em um presídio. Mesmo mantendo a punição, a decisão chamou atenção por reconhecer fatores como pressão emocional, dependência afetiva e desigualdade social na análise criminal. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em debate
A saúde mental volta ao debate com o aumento de casos de ansiedade, burnout e depressão ligados ao ambiente profissional, o que leva a questionamentos sobre responsabilidade das empresas e direitos dos trabalhadores. Entenda sobre o assunto a seguir! O crescimento de afastamentos por doenças psicológicas relacionadas ao trabalho voltou ao centro das discussões jurídicas no Brasil. Ansiedade, depressão e
O avanço da inteligência artificial trouxe novas possibilidades para criação de vídeos falsos, incluindo políticos e questões eleitorais. Por sua vez, cresce a preocupação com conteúdos falsos envolvendo candidatos e figuras públicas durante o período eleitoral. A utilização de inteligência artificial nas eleições de 2026 já preocupa autoridades, especialistas e a própria Justiça Eleitoral. O motivo é o aumento de
A última análise do Conselho Nacional da Justiça avaliou que 55,2% das unidades prisionais da Bahia são consideradas péssimas e 3,4% como ruins em 2025. Neste artigo iremos entender quais os impactos jurídicos desses dados e os direitos dos detentos e a responsabilidade do Estado. A última análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou um cenário preocupante de presídios
O divórcio é o término do relacionamento de forma legal, que pode ser judicial ou extrajudicial. Entenda as características do divórcio e o passo a passo para essa ação.