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Embora muitas pessoas achem que no Brasil os trabalhadores não são resguardados, existem uma série de leis para protegê-lo. Neste texto você será apresentado as principais garantias que a legislação brasileira traz para o trabalhador.

Recurso Ordinário e Recurso de Revista | Guia Prático

Entenda o que é o recurso ordinário e de revista no âmbito trabalhista. Nos processos trabalhistas, algumas decisões judiciais podem não parecer justas. Todavia, há uma forma de recorrer. O recurso ordinário, principalmente, é uma ferramenta importante no sistema jurídico brasileiro que permite contestar decisões tomadas em primeira instância. O objetivo é procurar uma reforma ou anulação da decisão judicial.

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Herança do Filho Adotivo: O que diz a lei no Brasil?

Adentre no universo sensível da herança do filho adotivo, leis e laços afetivos se entrelaçam. Assim, o guia oferece uma abordagem abrangente sobre os direitos legais, as questões emocionais e os passos necessários para garantir uma sucessão justa e harmoniosa para o filho adotivo. A adoção é um ato de amor e responsabilidade que traz consigo uma série de direitos

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Concussão: Entenda o que é e suas implicações legais

Desvende as complexas Implicações Legais sobre a Concussão ,quando funcionários do poder público exigem vantagens indevidas. Este guia é um mapa essencial para compreender os desafios legais e os caminhos para buscar justiça. Você já ouviu falar com concussão? Não se confunda. Existe um termo médico que se refere a um tipo de lesão, mas, aqui, estamos falando de um

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PAD: Tudo sobre Processo Administrativo Disciplinar

Explore o universo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – o caminho que assegura a ordem e a justiça em ambientes profissionais. Antes de tudo, descubra como esse processo crucial funciona e sua importância na manutenção da integridade e do profissionalismo nas organizações. Se você está envolvido em questões jurídicas, é provável que já tenha ouvido falar do Processo Administrativo Disciplinar

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Discriminação: Entendendo, identificando e Combatendo

Explore as nuances e Combatendo a Discriminação, bem como seu impacto na sociedade. Descubra como enfrentar e combater esse problema em diversas áreas da vida. A sociedade atual, embora tenha feito avanços significativos em direção à igualdade e inclusão, ainda enfrenta um desafio persistente: a discriminação. Este fenômeno, enraizado em atitudes preconceituosas e práticas injustas, continua a afetar de forma

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Você sabe o que é extinção de condomínio?

Condomínio: O que é e como Pedir Extinção?

O que você precisa saber sobre esse assunto irá encontrar neste artigo. Saiba tudo sobre a extinção do Condomínio, para quem vive em apartamentos. É bem possível que você resida num apartamento ou casa que exige o pagamento de uma taxa destinada ao “condomínio”. Mas, afinal, o que é e para que serve esse valor pago? Existe a possibilidade de

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