O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, exigindo escritura pública ou via judicial. Entenda o que muda! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens no divórcio deve seguir a forma legal, não sendo válida quando realizada por contrato particular. O entendimento
O divórcio não significa necessariamente perder sua identidade. Muitas pessoas querem saber se é possível manter o sobrenome mesmo após a separação. Sim, é perfeitamente possível fazer o divórcio sem mudar o sobrenome. Essa é uma dúvida muito comum e que ainda gera confusão. Pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil Brasileiro, o uso do nome após o fim do
Você já ouviu falar em affectio maritalis? Entenda o que esse conceito significa na união estável e como ele influencia o reconhecimento dessa relação. Você já se perguntou quando um relacionamento deixa de ser apenas um namoro e passa a ter efeitos legais, como uma união estável? Essa é uma dúvida comum e que pode gerar insegurança, principalmente quando envolve
Sem prova de união estável, a Justiça manteve a devolução de um imóvel para o espólio (ou seja, o conjunto de bens deixados por uma pessoa após a sua morte). Entenda o caso: A Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um imóvel deveria voltar para o espólio porque não ficou comprovado que existia uma união estável. O caso envolvia
Os divórcios envolvendo casais com filhos concentraram a maior parcela das separações no Brasil em 2024, refletindo transformações nas relações familiares e nas decisões judiciais sobre guarda e convivência. Os arranjos familiares no Brasil vêm passando por transformações profundas nos últimos anos, acompanhando mudanças sociais, econômicas e culturais. Nesse cenário, o divórcio deixou de ser um evento excepcional para se
O fim da relação matrimonial é sempre um período complicado na vida do casal. Para poder facilitar esse processo, saiba quanto custa um divórcio
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