
Homologação do Ministério Público no divórcio com filhos
Quando o divórcio envolve filhos, o Ministério Público precisa participar para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados. A homologação do Ministério Público no divórcio com filhos é uma etapa obrigatória sempre que há crianças ou adolescentes envolvidos. A lei exige que qualquer acordo sobre guarda, convivência e pensão seja analisado por uma autoridade que garanta a proteção integral




