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Usucapião extrajudicial: tudo o que você precisa saber!

Descubra como funciona a usucapião extrajudicial, uma forma rápida e legal de regularizar imóveis direto no cartório, sem ação judicial. Veja os requisitos, documentos necessários e vantagens desse procedimento. Você sabia que é possível adquirir a propriedade de um imóvel de forma legal, rápida e sem precisar entrar com um processo judicial? Estamos falando da usucapião extrajudicial, uma alternativa prevista

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Servidão de passagem: o que é e como funciona?

Saiba o que é servidão de passagem, quando ela é aplicada, quais são os direitos e deveres do proprietário e do vizinho beneficiado, e como funciona legalmente esse direito de uso! A servidão de passagem é um instrumento jurídico previsto no Código Civil que garante a um proprietário o direito de utilizar parte do terreno vizinho para acessar seu imóvel,

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Quantos anos para ter direito à usucapião? Tipos!
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Quantos anos para ter direito à usucapião? Tipos!

A usucapião permite adquirir a propriedade de um bem por posse contínua. Descubra os tipos e prazos necessários para regularizar sua posse! A usucapião é um dos institutos jurídicos mais importantes quando falamos sobre a regularização da posse e aquisição da propriedade de bens, especialmente imóveis. No Brasil, ela oferece uma alternativa legal para aqueles que ocupam um bem de

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Interdito proibitório: o que é e para que serve?

 O interdito proibitório é uma ação judicial usada para proteger a posse de um bem contra ameaças de invasão ou turbação. Descubra como funciona, quem pode solicitar e quando é cabível! O interdito proibitório é um mecanismo jurídico utilizado para proteger o possuidor de um bem contra ameaças de invasão ou turbação. Trata-se de uma ação preventiva, permitindo que o

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