Você sabe como funciona o processo de investigação de paternidade? Entenda quais são os seus direitos e como você pode dar entrada neste processo
Sua conta salário foi bloqueada de surpresa? Entenda o que a lei diz sobre isso e o que você pode fazer para proteger seus direitos.
A adoção é um tema muito relevante em todo o mundo. Mas como ocorre? Quais são os procedimentos legais? Leia, abaixo, tudo sobre o tema
É possível mudar o regime de bens após o casamento por meio de decisão judicial, desde que haja motivo legítimo e sem prejuízo a terceiros.
O que você precisa saber sobre o regime de bens da Separação Total de Bens.
Você sabia que a lei do acompanhamento no parto garante que você tenha um acompanhante durante o parto? Entenda seus direitos e como utilizá-los a
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