Vai morar no exterior e quer mudar de nome? Saiba o que é permitido pela lei brasileira. Entenda quais são os critérios, os documentos necessários
Viúva e filhos têm direito à herança, mas nem sempre em partes iguais. Entenda como funciona. Quando alguém da família falece, além da dor da
Quando se trata de um filho com deficiência, a pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos. O dever de sustento pode se prolongar! Quando
Quando há indícios de maus-tratos contra uma criança, o mais importante é agir com responsabilidade e urgência. A lei brasileira permite solicitar a guarda de
Está com um processo na Justiça e quer saber quanto tempo vai durar? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre quem está em processo
Se houver vícios, fraude, coação ou falta de capacidade do testador, é possível entrar com ação para anulação de testamento. Você já se perguntou se
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