Demitir um trabalhador por estar aposentado ou perto de se aposentar pode ser discriminação. Entenda quando isso configura etarismo e quais direitos o trabalhador pode
Pai pode mudar o nome do filho sem consentimento? Decisão do TJPR reforça que o reconhecimento da paternidade biológica não autoriza alterar o registro de
Seu companheiro faleceu e você não sabe se tem direito à herança? Em união estável, a lei garante esse direito, mas ele pode ser contestado
Neymar anunciou que será pai pela quinta vez, e a notícia reacende uma dúvida que vale muito além dele: como a lei trata a guarda,
O bem semovente é um tipo de propriedade caracterizado por poder se mover por conta própria. Entender esse conceito é importante no Direito Civil e
A Câmara analisa o “divórcio póstumo”, projeto que muda o estado civil de vítimas de feminicídio na certidão de óbito, com reflexos nos direitos de
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