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Decisão do STJ: Uso de Capacete Não Justifica Abordagem Policial

Descubra quando a abordagem policial é legal e entenda a decisão do STJ sobre uso de capacetes com justificativa para busca pessoal. No cenário jurídico brasileiro, o direito processual penal regula uma série de procedimentos para garantir que a atuação policial ocorra dentro dos limites legais e constitucionais. Uma dessas garantias é a necessidade de “fundada suspeita” para a realização

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19 de setembro de 2024

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Bruno Pereira e Dom Phillips: assassinato vai a júri popular!

Dois defensores da Amazônia foram brutalmente assassinados em 2022. Entenda o julgamento, o papel do Tribunal do Júri e a luta contra a exploração ilegal. O caso de Bruno Pereira e Dom Phillips destaca as crescentes tensões na Amazônia entre a proteção ambiental e a exploração ilegal de recursos. Bruno, indigenista comprometido com a defesa dos povos indígenas, e Dom,

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19 de setembro de 2024

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Decisão do STF: Prisão Imediata após Condenação pelo Júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão imediata após a condenação pelo júri. Essa decisão, por sua vez, traz implicações significativas para o sistema judiciário brasileiro. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente o sistema de Justiça brasileiro: a prisão imediata de réus condenados pelo Tribunal do Júri. Essa mudança significa que, a partir

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19 de setembro de 2024

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Sheila Lemos Inelegível: Entenda O Que Decidiu O TRE-BA!

TRE decide pela inelegibilidade de Sheila Lemos ao considerar o terceiro mandato familiar seguido. Entenda a repercussão do caso em Vitória da Conquista- BA! A inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, vem sendo um tema central no cenário político baiano e atraiu atenção nacional. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela inelegibilidade de Lemos, argumentando

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17 de setembro de 2024

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Datena X Marçal: Cadeirada em debate Eleitoral gera polêmica!

Datena dá cadeirada em Pablo Marçal durante debate eleitoral. Entenda o que levou ao conflito e as implicações legais desse caso! No cenário político brasileiro, os debates eleitorais costumam ser momentos tensos, nos quais os candidatos expõem suas ideias e, por vezes, criticam seus adversários. No entanto, o que ocorreu no debate eleitoral de 15 de setembro de 2024 em

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17 de setembro de 2024

Deolane Bezerra É Presa De Novo: Entenda Medidas Restitivas

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Deolane Bezerra é presa de novo! Entenda o motivo!

Deolane Bezerra é presa novamente após descumprir medidas restritivas. Entenda quais ordens ela desobedeceu que tirou seu direito à prisão domiciliar! A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra voltou a ser notícia no cenário jurídico nacional após sua prisão ser reinstaurada em setembro de 2024. Deolane havia sido colocado em prisão domiciliar, mas o descumprimento de medidas restritivas impostas pela

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11 de setembro de 2024

Decisão do STJ: Uso de Capacete Não Justifica Abordagem Policial

Bruno Pereira e Dom Phillips: assassinato vai a júri popular!

Decisão do STF: Prisão Imediata após Condenação pelo Júri

Sheila Lemos Inelegível: Entenda O Que Decidiu O TRE-BA!

Datena X Marçal: Cadeirada em debate Eleitoral gera polêmica!

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