Você sabia que seu nome pode ser incluído no SPC sem autorização prévia? Entenda como funciona e quais os seus direitos. O Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e outros semelhantes, como o Serasa, são ferramentas amplamente utilizadas por empresas para avaliar o risco de conceder crédito a consumidores. Esses sistemas são fundamentais para a economia, ajudando a manter o
Descubra quando a abordagem policial é legal e entenda a decisão do STJ sobre uso de capacetes com justificativa para busca pessoal. No cenário jurídico brasileiro, o direito processual penal regula uma série de procedimentos para garantir que a atuação policial ocorra dentro dos limites legais e constitucionais. Uma dessas garantias é a necessidade de “fundada suspeita” para a realização
Dois defensores da Amazônia foram brutalmente assassinados em 2022. Entenda o julgamento, o papel do Tribunal do Júri e a luta contra a exploração ilegal. O caso de Bruno Pereira e Dom Phillips destaca as crescentes tensões na Amazônia entre a proteção ambiental e a exploração ilegal de recursos. Bruno, indigenista comprometido com a defesa dos povos indígenas, e Dom,
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