Quem fica com o animalzinho após o fim de um relacionamento? Essa dúvida comum agora tem resposta na lei. Uma nova regra estabelece como funciona a guarda compartilhada de pets, incluindo divisão de tempo, responsabilidades e despesas. Foi sancionada a Lei nº 15.046/2026, que estabelece regras para a guarda compartilhada de pets em casos de separação, tema cada vez mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e idoso e garantiu estabilidade gestacional à trabalhadora. Entenda o caso! O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reconheceu o vínculo de emprego entre uma cuidadora e um idoso, mesmo sem registro formal, e garantiu à trabalhadora o direito à estabilidade gestacional. O caso
Você sabia que é possível começar um inventário na Justiça e depois levá-lo para o cartório? Essa migração para o inventário extrajudicial tem se tornado cada vez mais comum, mas ainda gera dúvidas, principalmente sobre a cobrança do ITCMD. Afinal, há imposto ou multa nessa mudança? A possibilidade de migrar o inventário judicial para o extrajudicial tem ganhado espaço como
Desempregados podem ter direito ao abono salarial, desde que atendam aos critérios do ano-base trabalhado. Entenda como funciona o benefício e quem pode receber! A possibilidade de desempregados receberem o abono salarial PIS/Pasep tem gerado dúvidas entre trabalhadores, especialmente por conta da confusão entre a situação atual de emprego e os critérios legais do benefício. O benefício é destinado a
Você já se perguntou se o salário-maternidade pode influenciar no cálculo do PIS/Pasep? Essa dúvida é mais comum do que parece, especialmente após mudanças recentes no entendimento da Receita Federal. A Receita Federal confirmou recentemente uma mudança importante no tratamento do salário-maternidade: o valor não deve mais integrar a base de cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários. O
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2024, que autoriza a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica. Entenda o que muda na prática! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº15.383/2026, que determina a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto