Uso de tornozeleira eletrônica será imediato em agressores de mulheres na nova lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2024, que autoriza a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica. Entenda o que muda na prática!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº15.383/2026, que determina a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica. A medida, divulgada pelo Senado Federal, altera a dinâmica das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A nova legislação permite que o monitoramento eletrônico seja imposto já no momento da concessão das medidas protetivas de urgência, com o objetivo de garantir o cumprimento de restrições, como o afastamento da vítima e a proibição de aproximação. Com isso, a tornozeleira passa a funcionar como instrumento de fiscalização contínua, reduzindo o risco de descumprimento das ordens judiciais.
Além disso, a lei busca aumentar a proteção da vítima ao permitir respostas mais rápidas do sistema de Justiça, especialmente em situações de risco. Ao mesmo tempo, a medida impacta diretamente o investigado, que passa a ser monitorado de forma imediata, o que pode influenciar estratégias de defesa e a condução do processo.
Ao longo deste conteúdo, você vai entender quando a tornozeleira eletrônica pode ser aplicada, como funciona o monitoramento. Em caso de dúvidas, fale conosco!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é a tornozeleira eletrônica e como funciona?
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento usado para acompanhar, em tempo real, a localização de uma pessoa. Ela é colocada no tornozelo e funciona por meio de tecnologia de rastreamento, geralmente integrada a sistemas de GPS e centrais de controle.
Na prática, o equipamento permite que o Estado fiscalize o cumprimento de medidas judiciais, como restrições de aproximação em casos de violência doméstica. O agressor, por exemplo, pode ser proibido de se aproximar da vítima, da casa dela ou de determinados locais. Se ele descumprir essa ordem, o sistema emite um alerta automático.
Em alguns casos, a própria vítima recebe um dispositivo ou aplicativo que também avisa caso o agressor esteja por perto, aumentando a sensação de segurança e a possibilidade de prevenção.
Portanto, a tornozeleira eletrônica não é apenas um instrumento de controle, mas também uma medida preventiva, que busca evitar novos episódios de violência ao garantir o monitoramento constante e o cumprimento das decisões judiciais.
O que diz a nova lei sancionada sobre a tornozeleira eletrônica?
A Lei nº 15.383/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica, como medida vinculada à Lei Maria da Penha.
O principal motivo da mudança é aumentar a proteção da vítima, diante do risco de descumprimento das medidas protetivas. A lei reconhece que o tempo entre a decisão judicial e a efetiva fiscalização pode expor a vítima a novos episódios de violência, razão pela qual o monitoramento eletrônico passa a ser aplicado de forma mais rápida.
Na prática, isso implica que o agressor poderá ser monitorado desde o início do processo, com restrições como afastamento da vítima, limitação de circulação e proibição de frequentar determinados locais. O sistema permite o acompanhamento em tempo real.
Para o acusado, a medida pode gerar impactos relevantes, como limitação da liberdade de deslocamento, vigilância constante e possibilidade de adoção de medidas mais severas caso haja violação das regras impostas. Além disso, o uso da tornozeleira pode influenciar a condução da defesa, já que passa a ser uma medida cautelar aplicada de forma imediata.
Qual o impacto da nova lei para acusados de agressão a mulheres?
A nova lei traz impactos diretos para o acusado, principalmente ao impor o uso imediato da tornozeleira eletrônica como medida restritiva, o que aumenta o nível de controle sobre sua liberdade mesmo antes de uma condenação definitiva.
Na prática, o acusado passa a ter limitações concretas no dia a dia, como restrição de circulação, proibição de se aproximar de determinados locais e monitoramento constante. Qualquer descumprimento pode gerar consequências mais graves, incluindo prisão preventiva.
Segundo o advogado especialista Dr. João Valença, “a atuação da defesa exige uma análise mais cuidadosa da proporcionalidade da medida, além de forte orientação ao cliente para evitar violações e, quando cabível, questionar excessos ou pedir revisão da medida”.
Além disso, a defesa pode atuar para garantir que a medida não seja aplicada de forma automática, reforçando que cada caso deve ser analisado individualmente. Em resumo, a nova lei aumenta o rigor para o acusado, mas também exige uma atuação mais técnica.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório VLV Advogados.
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