Homicídio Doloso: entenda o que é e como é julgado em 2024?

Entenda, aqui, o que é o homicídio doloso e suas consequências legais! Além disso, entenda o que fazer em casos de acusação deste crime.

Saiba aqui o que significa Homicídio Doloso!

O homicídio é um dos crimes contra a vida e pode ser caracterizado como homicídio doloso e homicídio culposo.

No entanto, enquanto na modalidade culposa não existe a intenção de matar, quem comete o homicídio doloso possui o objetivo de acabar com a vida da vítima.

O homicídio doloso acontece quando há dolo. Ou seja, quando uma pessoa mata outra intencionalmente. Além disso, quando o agente assume o risco de matar, conforme as ações que se dispõe a realizar, o crime pode ser interpretado como homicídio doloso também.

Tendo isso em vista, essa modalidade se torna um tanto mais complexa, já que a consideramos como um crime mais delicado.

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O que é dolo?

O dolo é considerado a vontade concreta de cometer o crime. Desse modo, ele pode ser classificado em dolo direto, eventual e dolo indireto.

Dolo Direto

O dolo direto acontece quando você possui clara intenção de matar a vítima. Por exemplo: com convicção do que você está fazendo, você aponta uma arma pra a cabeça de outra pessoa, o que ocasiona a morte dela.

Então, nesse caso, claramente, havia a intenção de matá-la, já que o tiro foi dado, calculadamente, em uma parte do corpo na qual a chance de mortalidade é alta.

Dolo Eventual

O dolo eventual, por outro lado, acontece quando você assume o risco de matar a vítima.

Por exemplo: você está dirigindo em alta velocidade em uma área urbana. Logo, sabemos que o fluxo de pessoas é alto e as chances de atropelar alguém aumentam.

Desse modo, por mais que você não tenha a intenção de causar morte, caso atropele uma pessoa e a mate, você terá assumido esse risco. Neste caso, mesmo sem desejar, você assumiu a responsabilidade por estar infringindo as regras de trânsito.

Dolo Indireto

Então, por sua vez, dolo indireto ocorre em decorrência de um efeito colateral de um ato.

Por exemplo, alguém quer matar um desafeto e coloca uma bomba no avião em que aquela pessoa estaria embarcado, juntamente com demais passageiros. Se a bomba causar a morte apenas do desafeto, será dolo direto.

No entanto,  a morte dos demais passageiros trata-se de dolo indireto, já que não era o objetivo principal. Entretanto, o autor do crime sabia da gravidade do que iria ocorrer por consequência de seus atos.

O que é o homicídio doloso e quais os tipos?

O homicídio doloso é aquele no qual há o dolo. Ou seja, existe a intenção de matar outra pessoa.

Por exemplo, você pega uma arma e atira na pessoa à sua frente. Ao fazer isso, você possui a intenção de matá-la ou, pelo menos, assumiu o risco de matar, uma vez que disparou um tiro contra ela.

Além disso, esta espécie de homicídio pode ser classificada em:

Saiba quais são os tipos de Homicídio!

O que é um homicídio qualificado?

O crime, quando considerado qualificado, tem sua pena mínima e máxima aumentadas

A forma “simples” desse crime já está prevista pelo Código Penal, mas, se na circunstância em que acontece, existiu um ou mais elementos que podem ampliar a gravidade do ato, será, portanto, qualificado. As partes que qualificam o crime também estão tipificadas no Código Penal.

O homicídio doloso simples, por exemplo, tem a pena base – reclusão de seis a vinte anos; o homicídio doloso qualificado, por sua vez, tem a pena base aumentada como nos mostra a redação do parágrafo 2º, do artigo 121, Código Penal:

“§ 2º Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe;

II – por motivo fútil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

Pena – reclusão de 12 a 30 anos.”

Portanto, você deve saber que qualquer um desses fatores acima são suficientes para que um crime passe a ser qualificado, gerando, assim, uma pena maior.

O que é homicídio triplamente qualificado?

Como vimos, um crime é qualificado quando há a incidência de algum fator que o torna mais grave, aumentando, então, sua pena base. Esses fatores estão indicados na descrição de cada crime no Código Penal.

Quando coexistem mais de um desses fatores na tipificação do mesmo crime, ele fica “popularmente” conhecido como duplo ou triplamente qualificado. No entanto, apenas um desses fatores objetiva, de fato, qualificar o crime. Assim, os demais são para fins de dosimetria da pena (o cálculo da pena que pessoa vai sofrer pelo crime).

Como vimos no tópico anterior, os fatores que determinam o homicídio, como o motivo, meio ou quando é feito para encobrir outro crime, são chamados de qualificadores. Portanto, se um homicídio tem três qualificadores é triplamente qualificado.

Qual a pena para o homicídio doloso?

O homicídio doloso tem como pena a reclusão de 6 a 20 anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado. No entanto, se a pena decretada for superior a 8 anos, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Ademais, caso o homicídio seja classificado como privilegiado, é possível que a pena seja reduzida de ⅙ a ⅓ . No entanto, se o homicídio for qualificado, sua pena será maior (entre 12 e 30 anos), com início em regime fechado.

Réu primário: qual a pena nesse caso?

Em geral, a pena base para homicídio doloso simples (quando não há agravantes qualificadores) é de reclusão de seis a vinte anos. No entanto, sendo o réu primário (indivíduo que nunca teve sentença condenatória transitada em julgado), a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço. 

Para levar em consideração a primariedade e aplicar uma pena reduzida, o juiz ou juíza avaliará a conduta social; aspectos da personalidade; se o motivo teve fundamento em valor social ou moral; as circunstâncias (se estava sob domínio de violenta emoção, por exemplo); as consequências do crime, além dos antecedentes do réu para formar sua decisão.

Como será o julgamento do homicídio doloso?

Quem possui a competência para julgar o homicídio doloso, bem como qualquer outro crime doloso contra a vida, é o Tribunal do Júri. Desse modo, o réu vai a júri popular para que a sociedade possa decidir se há culpa ou não.

Assim, as etapas do julgamento incluem a apresentação de evidências pela acusação e pela defesa. Também, os testemunhos de testemunhas e especialistas e argumentos das partes envolvidas.

Na sequência, o júri ou o juiz decide o veredicto com base nas provas apresentadas durante o julgamento. Se o julgamento decidir pela culpa, o réu enfrentará as penas previstas na lei. Ou seja, reclusão e multa, se for o caso.

Além disso, durante o julgamento, é importante que a defesa consiga garantir os direitos do réu. Dessa forma, é imprescindível que se tenha um advogado especialista em Direito Penal.

O que fazer em caso de acusação?

Em casos de acusação, o aconselhável é que você contrate, de imediato, um advogado especialista em Direito Penal. Este é um crime muito complexo, portanto, é importante contar com assistência jurídica para ter orientações precisas.

O profissional qualificado na área criminal vai te acompanhar durante o processo. Além disso, vai guiar seus passos sobre o que fazer e como agir em situações como essa. Suas chances de sucesso ou, ainda, de diminuição de pena, dependem de um advogado capacitado.

Portanto, não hesite! Entre em contato com um profissional de confiança. Explique seu caso e crie estratégias junto ao seu advogado.

Vale mencionar que é crucial manter a calma e não agir de maneira que possa te prejudicar.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.