Inquérito: O que é, como funciona e sua importância
Você sabe o que é um inquérito e quais são os procedimentos realizados nele? Leia abaixo informações cruciais sobre este tema.
No mundo jurídico, o termo “inquérito” é frequentemente utilizado, especialmente quando se trata de investigações criminais.
Mas o que exatamente é um inquérito e qual o seu papel?
Neste artigo, vamos explorar de forma clara e acessível tudo o que você precisa saber sobre esse procedimento fundamental no sistema legal brasileiro.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é e como funciona o inquérito?
É um procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária. Ele tem o objetivo de reunir elementos de prova para esclarecer a autoria e a materialidade de um crime.
Por isso, é uma fase preliminar do processo penal, em que são realizadas diligências como entrevistas, coleta de evidências e perícia. Neste procedimento, portanto, as pessoas são questionadas, evidências são coletadas e análises são feitas.
Sendo assim, o intuito dessas diligências é de reunir informações para auxiliar na elucidação do caso. Assim, as autoridades podem chegar a uma conclusão ou tomar medidas apropriadas com base nos resultados.
Nesse sentido, é importante destacar que o inquérito não possui caráter decisório, ou seja, não determina a culpa ou a inocência do investigado. Na verdade, serve apenas para fornecer subsídios para o Ministério Público oferecer denúncia ou arquivar o caso.
O que diz a legislação sobre?
No Brasil, o inquérito é regido pelo Código de Processo Penal (CPP), dos artigos 4º a 23.
Por isso, essa legislação estabelece os procedimentos a serem seguidos durante a investigação, garantindo os direitos tanto do investigado quanto da sociedade. Sua finalidade é a justiça e segurança dos brasileiros.
Além disso, existe a Lei nº 12.830/13 que dispõe sobre investigação criminal pelo delegado de polícia.
O que acontece depois de um inquérito?
Após a conclusão do inquérito, se o Ministério Público entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, pode haver uma denúncia contra o suspeito. Nesse caso, inicia-se a fase judicial do processo penal, com a realização do julgamento pelo Poder Judiciário.
Por outro lado, se não houver elementos para a acusação, o Ministério Público pode requerer o arquivamento do caso.
Qual é a finalidade de um inquérito?
A finalidade primordial do inquérito é fornecer subsídios para o Ministério Público oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento do caso.
Ou seja, após a conclusão do inquérito, o MP analisa as provas reunidas para decidir se irá acusar o suspeito perante o Poder Judiciário ou se não há elementos suficientes para a continuidade do processo.
Qual o papel do advogado?
O advogado desempenha um papel crucial no inquérito, representando e defendendo os interesses de seu cliente durante o processo de investigação.
Por isso, este profissional fornece aconselhamento legal, garante que os direitos do cliente sejam protegidos e o auxiliam durante interrogatórios e procedimentos legais.
Além disso, o advogado pode revisar evidências, questionar testemunhas e garantir a condução justa e legal de todas as etapas do inquérito.
Ademais, sua presença é fundamental para garantir que o cliente receba um julgamento justo e imparcial.
Entretanto, caso você procure assistência jurídica para um inquérito, a VLV Advogados está à disposição! Nosso escritório de advocacia conta com profissionais experientes e especialistas na área criminal. Se você estiver precisando de ajuda jurídica, não hesite em nos contatar! Vamos garantir um atendimento personalizado e atencioso.
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Outras dúvidas frequentes sobre Inquérito
Quem pode conduzir um inquérito?
A polícia judiciária, que é a Polícia Federal no âmbito federal e a Polícia Civil nos estados, conduzirá ele.
O investigado pode acompanhar o andamento do inquérito?
Sim. o investigado tem o direito de ter acesso aos autos do inquérito mediante requerimento ao delegado de polícia.
O inquérito é público ou sigiloso?
O inquérito é inicialmente sigiloso, visando garantir o êxito das investigações. No entanto, após sua conclusão, pode tornar-se público, dependendo das circunstâncias do caso.
Quanto tempo pode durar um inquérito?
Portanto, não há um prazo determinado para a conclusão do inquérito. Seu tempo de duração varia de acordo com a complexidade do caso e a quantidade de diligências necessárias.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.
