Roubo qualificado: o que é, as penas e o que mudou em 2026
Roubo qualificado é o roubo em que a violência causa lesão grave ou morte. Em 2026, as penas do artigo 157 subiram, e a regra que vale depende da data do fato.
Arma de fogo, comparsas, vítima trancada no porta-malas. Muita gente chama tudo isso de roubo qualificado, mas, para a lei, não é. A diferença muda a pena e o regime de prisão.
Em maio, a Lei 15.397 elevou as penas do artigo 157 do Código Penal. Em setembro, outra lei criou um novo caso de aumento de pena, para o roubo de combustíveis.
No VLV Advogados, escritório com quase 10 anos de atuação, essa dúvida costuma chegar no pior momento: logo depois de uma prisão em flagrante.
Neste texto, você encontra o que é roubo qualificado, quanto tempo de pena ele pode render, como ele se diferencia do roubo majorado e do furto e o que muda para quem responde por esse crime. Se esse for seu caso, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é roubo qualificado?
Roubo qualificado é o roubo em que a violência usada contra a vítima causa lesão corporal grave ou morte. Quando o resultado é a morte, o crime recebe o nome de latrocínio.
O que define o roubo qualificado é o resultado da violência, não a forma como o crime foi cometido. Arma, comparsas ou vítima presa durante o assalto aumentam a pena, mas não transformam o roubo em qualificado.
A diferença pesa. O roubo qualificado tem pena própria, bem acima da do roubo comum, e está na lista de crimes hediondos. Por isso não cabe fiança, e a mudança para um regime mais brando exige o cumprimento de uma parte maior da pena.
O que diz o artigo 157 do Código Penal?
O artigo 157 define roubo como tirar um bem de outra pessoa com violência ou grave ameaça, ou depois de deixá-la sem condições de reagir. Desde a Lei 15.397/2026, a pena do roubo simples é de 6 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Os outros trechos do artigo tratam das variações do crime:
| Parte do artigo | O que trata |
|---|---|
| Caput | Roubo simples |
| § 1º | Roubo impróprio: violência ou ameaça usada logo depois de pegar o bem, para fugir ou ficar com ele |
| § 1º-A | Roubo de bens ligados a serviços públicos essenciais, com pena própria |
| §§ 2º, 2º-A e 2º-B | Causas de aumento de pena, como concurso de pessoas, arma de fogo e explosivo |
| § 3º | Roubo qualificado: lesão grave (inciso I) ou morte (inciso II) |
| § 4º | Pena em triplo para roubo ligado a organização criminosa, incluído pela Lei 15.358/2026 |
O roubo qualificado está no § 3º. A nova pena para a lesão grave chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas foi vetada. Por isso continua valendo a redação anterior.
Quando o roubo é qualificado?
O roubo é qualificado quando a violência usada no crime causa lesão corporal grave ou a morte de alguém. Lesões leves, como arranhões ou hematomas que saram rápido, não bastam. Nesses casos, o crime continua sendo roubo simples ou majorado.
O que conta como lesão grave está no artigo 129 do Código Penal. Os casos mais comuns são:
- incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias;
- perigo de vida;
- debilidade permanente de um membro, sentido ou função;
- perda ou inutilização de um membro;
- deformidade permanente.
A qualificadora vale para qualquer pessoa atingida pela violência do roubo, não só para o dono do bem. Um segurança ferido ou alguém que tentou ajudar a vítima também entra nessa conta.
O resultado não precisa ser intencional. Basta que a lesão grave ou a morte tenha ligação direta com a violência usada no roubo.
No latrocínio, a morte já consuma o crime, mesmo que nada tenha sido levado. É o que diz a Súmula 610 do STF.
Qual a diferença entre roubo majorado e roubo qualificado?
A diferença está no que agrava o crime. No roubo majorado, a pena aumenta por causa da forma como o crime foi cometido. No roubo qualificado, ela muda por causa do resultado da violência.
O cálculo também é diferente. O roubo majorado parte da pena do roubo simples e recebe um acréscimo em fração. O roubo qualificado tem pena própria, com mínimo e máximo mais altos, previstos no § 3º do artigo 157.
Quais são as majorantes do roubo?
As majorantes são as situações que a lei lista para aumentar a pena do roubo. O tamanho do aumento varia conforme a gravidade de cada uma.
Entre as hipóteses previstas estão o concurso de pessoas, a restrição da liberdade da vítima e o uso de armas ou explosivos.
Conforme a situação, a pena pode aumentar de 1/3 até a metade, em 2/3 ou até dobrar. O juiz deve fundamentar o aumento nas circunstâncias concretas do caso.
Qual a pena para roubo qualificado?
A pena depende do resultado. Se a violência causa lesão corporal grave, a pena é de 7 a 18 anos de reclusão. Se causa morte, o latrocínio, a pena é de 24 a 30 anos. Nos dois casos também há multa.
- Lesão grave (§ 3º, I): 7 a 18 anos, a mesma pena de antes da Lei 15.397/2026, porque o aumento foi vetado;
- Morte (§ 3º, II): 24 a 30 anos. Até maio de 2026, a pena era de 20 a 30 anos;
- Latrocínio ligado a facção (Lei 15.358/2026): 20 a 40 anos, quando o crime ocorre no contexto das organizações previstas na Lei Antifação.
Se a morte não acontece, mas houve intenção de matar, o caso pode ser tratado como latrocínio tentado. Aí a pena é reduzida de 1/3 a 2/3.
O regime inicial depende da pena final. No latrocínio, como a pena mínima passa de 8 anos, o início é sempre no regime fechado. No roubo com lesão grave, o juiz pode fixar outro regime quando a pena fica em até 8 anos e as condições pessoais do réu permitem.
Diferente do homicídio, o latrocínio não vai a Júri. Ele é julgado por um juiz da vara criminal, conforme a Súmula 603 do STF, porque a lei o trata como crime contra o patrimônio.
Qual a diferença entre furto qualificado e roubo qualificado?
A primeira diferença está no crime de base. O furto é tirar um bem de alguém sem violência ou grave ameaça. O roubo exige uma das duas. Por isso, um furto qualificado nunca envolve agressão ou ameaça à vítima.
A segunda diferença está no motivo da qualificação. No roubo, o que qualifica é o resultado da violência: lesão grave ou morte. No furto, o que qualifica é o modo de agir ou o tipo de bem levado.
Nos casos mais comuns do furto qualificado, a pena é de 2 a 8 anos. São eles:
- arrombar ou romper um obstáculo, como uma porta ou um cadeado;
- abusar da confiança da vítima, usar fraude, escalar um muro ou agir com destreza;
- usar chave falsa;
- agir com duas ou mais pessoas.
Em outros casos, a pena sobe para 4 a 10 anos, como no furto de celular, de veículo levado para outro estado, de arma de fogo ou no golpe aplicado por meio eletrônico. O furto de celular passou a ser qualificado com a Lei 15.397/2026. Antes, ele era furto simples.
Um detalhe costuma confundir. A mesma circunstância pode ter peso diferente nos dois crimes. Agir em grupo ou levar o carro para outro estado qualifica o furto, mas no roubo é apenas majorante.
Mesmo com esse endurecimento, a distância entre os dois crimes continua grande. A pena máxima do furto qualificado não chega à pena mínima do latrocínio.
A Lei 15.397/2026 vale para crimes cometidos antes de maio de 2026?
Não. A Lei 15.397/2026 entrou em vigor em 4 de maio de 2026. Para fatos anteriores, continuam valendo as penas antigas. A Constituição e o Código Penal proíbem que uma lei penal mais grave alcance crimes cometidos antes dela.
Para um roubo de abril, por exemplo, o latrocínio segue com pena de 20 a 30 anos, e não de 24 a 30. As novas majorantes também ficam de fora, como a do roubo de celular. A mesma lógica vale para a Lei 15.517/2026 no roubo de combustíveis: ela só se aplica a fatos a partir de 23 de setembro.
O que conta é a data da ação, não a data do resultado. Se a violência aconteceu em abril e a vítima morreu em junho, aplica-se a lei antiga.
Há uma exceção. Quando a vítima fica presa por vários dias e esse período passa por 4 de maio, a lei nova pode ser aplicada, porque a conduta continuou depois da mudança. É o que diz a Súmula 711 do STF.
Caso VLV Advogados
Em um caso acompanhado pelo VLV Advogados, a denúncia por roubo citava a pena da nova lei, embora o boletim de ocorrência registrasse o fato em data anterior a maio.
Nesse tipo de situação, a defesa confere a data com o boletim, as imagens, os registros de celular e os depoimentos. Uma diferença de poucos dias pode mudar a pena mínima e o regime inicial.
Antes de discutir a pena, vale fazer uma pergunta simples: em que dia, exatamente, tudo aconteceu?
O enquadramento correto muda o desfecho do processo
Roubo é um tema em que detalhes definem anos de pena. Uma majorante tratada como qualificadora, ou a lei nova aplicada a um fato antigo, alteram completamente o resultado.
Cada caso tem circunstâncias próprias de prova, data e dosimetria que só uma análise individual consegue avaliar, e quanto antes essa leitura acontece, maior o espaço de defesa.
A equipe de Direito Criminal do VLV Advogados acompanha esse tipo de processo com atendimento online em todo o Brasil.
Se você tem dúvidas sobre roubo qualificado, fale com um advogado. O VLV Advogados atende em todo o Brasil: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. João Valença é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.370, especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Participa da condução de defesas e orientações jurídicas em diferentes etapas do processo penal, com atendimento a clientes de diversas regiões do Brasil.
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Perguntas frequentes sobre roubo qualificado
Roubo qualificado é crime hediondo?
Desde o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Lei 8.072/1990 trata como hediondo o roubo qualificado pelo resultado, ou seja, quando a violência causa lesão corporal grave ou morte. A lista também inclui três formas de roubo majorado: com restrição da liberdade da vítima, com emprego de arma de fogo e com arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Existe roubo privilegiado?
Não. O privilégio é figura do furto, prevista no artigo 155, § 2º, do Código Penal, e exige coisa de pequeno valor e réu primário, como tratamos em furto privilegiado. No roubo há violência ou grave ameaça, o que afasta essa possibilidade. O que existe é a redução da pena por circunstâncias da dosimetria, o que é bem diferente.
A arma precisa ser apreendida e periciada para aumentar a pena?
Pela jurisprudência atual do STJ, não: outros meios de prova, como o depoimento da vítima, podem bastar. Mas a questão está afetada como Tema 1.407, no Recurso Especial 2.222.524, relatado pelo ministro Carlos Pires Brandão na Terceira Seção, e a tese vinculante ainda será fixada. Até lá, o argumento continua disponível à defesa.
Réu primário condenado por roubo qualificado vai preso?
Depende da pena final e do regime fixado. A primariedade não afasta a prisão, mas influencia a dosimetria e o regime inicial. Enquanto o processo corre, também é possível discutir a necessidade da custódia cautelar, tema tratado em prisão provisória.
O que fazer logo após uma prisão por roubo?
Procure um advogado antes de prestar qualquer declaração. O silêncio é um direito constitucional e não é interpretado como confissão. A primeira audiência define pontos que impactam todo o processo, e a leitura técnica do auto de prisão costuma revelar falhas relevantes já nas primeiras horas.
