Réu Primário: O que é, qual a pena e quais os benefícios?

Está sendo acusado por algum crime pela primeira vez? Então, entenda aqui o que é Réu Primário, quais são os tipos de réus existentes e quais são os seus benefícios em não possuir antecedentes criminais. Confira, agora, as penas estabelecidas e como um advogado pode lhe ajudar.

Você sabe o que é um réu primário?

Nós entendemos que o momento da prisão é muito angustiante, especialmente, para quem nunca passou por ele, para quem é réu primário. Mas fique tranquilo, aqui, nós lhe explicaremos todos os seus direitos.

Bem, se tratando de crimes, em caso de homicídio qualificado, por exemplo, quando o réu é primário, normalmente, o tempo de pena é menor do que quando o réu é reincidente. Isso ocorre porque a primariedade é um dos fatores que o juiz observa para fixar a pena, não só nesse tipo de crime, mas em qualquer outro. Porém para este artigo focaremos em crimes de homicídio.

Diante disso, é possível que surjam várias dúvidas sobre o assunto, por exemplo, qual é o conceito exato do termo, as suas vantagens e quais são as possíveis punições que você pode vir a sofrer.

Se o seu caso for mais severos, as dúvidas também podem ser sobre o sistema prisional, o processo penal e, até mesmo, o período de tempo que pode ficar preso, em caso de condenação. Portanto, te explicaremos tudo nesse artigo.

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O que é réu primário?

É chamado réu primário aquele que nunca foi condenado por sentença transitada em julgado. Ou seja, é aquela pessoa que nunca cometeu um crime ou que nunca foi condenada, em caso de acusação, por exemplo.

Em um processo criminal, essa pessoa é considerada primária porque não tem histórico criminal. Por exemplo, se alguém é acusado pela primeira vez de um crime como roubo, e nunca foi condenado por outro crime antes, essa pessoa é considerada réu primário.

Além disso, se você já foi condenado, mas se passaram 2 anos desde que cumpriu a integralidade da pena imposta, pode retirar dos seus antecedentes criminais qualquer restrição.

Qual a vantagem de ser réu primário?

Ter bons antecedentes criminais é um fator que importa para a fixação da pena após a sentença condenatória, mas nenhuma previsão legal possibilita a total isenção da pena.

Se o acusado, ou acusada, é réu primário, ele pode ter direito a alguns benefícios que um réu reincidente não têm, como:

Veja os benefícios em ser Réu Primário!

Assim, a pena para o réu primário é frequentemente mais branda, refletindo a consideração judicial pelo seu histórico limpo. Ou seja, geralmente, ocorre diminuição de pena.

Existem outros tipos de réus?

O ordenamento jurídico brasileiro categoriza o réu em três tipos:

• Réus estritamente primários: aqueles que, de fato, nunca tiveram condenações criminais por sentença em trânsito julgado;
• Réus tecnicamente primários: aqueles que possuem maus antecedentes, isto é, possui um histórico criminal que não se presta para efeitos de reincidência, ou passados cinco anos do cumprimento da pena ou de sua extinção.
• Réus reincidentes: aqueles que cometeram crime após ter trânsito em julgado sentença condenatória por crime anterior, enquanto não transcorridos cinco anos do cumprimento da pena ou de sua extinção.

Uma dúvida muito comum é se há a possibilidade de voltar a ser réu primário. É dos réus tecnicamente primários que falamos, então. Pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, decorridos 05 anos do cumprimento ou extinção da pena, a pessoa volta à primariedade.

Qual a diferença entre réu primário e réu reincidente?

A diferença entre esses tipos está no histórico criminal de cada um.

Um réu primário é alguém que nunca foi condenado por nenhum crime anteriormente. Já um réu reincidente é alguém que, após já ter sido condenado por um crime, comete outro crime.

Mas atenção! Réu primário não necessariamente significa que a pessoa cometeu um ato criminoso pela primeira vez. Há a possibilidade de já ter cometido algo, mas não ter sido julgado. Portanto, é primário.

Da mesma forma, para ser reincidente, é preciso ser julgado pelos crime anterior e o presente. Vale mencionar que, no âmbito legal, não precisa ser o mesmo crime para ser reincidente.

Quanto tempo um réu primário pode ficar na cadeia?

Bem, de forma legal, não existe uma previsão que estabeleça o limite máximo de tempo em que um réu primário possa ficar preso. Por isso, somente o juiz poderá fixar a pena, após analisar e julgar o caso, respeitando todo o processo criminal.

No entanto, uma das vantagens que se pode ter é a redução da pena (a depender da gravidade), não sendo o caso de diminuí-la, o juiz pode, então, optar por estabelecer a pena mínima para o crime cometido.

Quando a pessoa passa a ter antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais são os registros de fatos anteriores em nome de alguém na seara criminal. Os chamados “maus antecedentes” só se caracterizam a partir de sentença penal condenatória transitada em julgado, desde que não sirvam para configurar a reincidência.

Isto quer dizer que, para que uma pessoa passe a ter antecedentes criminais, ela precisa ter sido condenada definitivamente por um crime, ou seja, com trânsito em julgado. Essa condenação não pode servir para caracterizar reincidência.

Quem é réu primário pode responder em liberdade?

Um dos benefícios que podem ser concedidos à pessoa que é primária é, justamente, a oportunidade de responder ao processo em liberdade.

Então, a liberdade provisória permitida é concedida quando não existem provas que sustentem a prisão preventiva. É o juiz quem decide se o acusado tem direito e que vai analisar fatores como o tipo do crime e o comportamento do suspeito.

Qual a pena para homicídio qualificado para réu primário?

Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.

No entanto, no momento de calcular a pena, o juiz avalia a sua conduta social e sua personalidade, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, o comportamento da vítima e, especialmente, seus antecedentes.

Assim, dentre os antecedentes, está implícita a sua primariedade. Ou seja, o juiz observará se você já cometeu algum crime antes.

A primariedade não lhe isenta, necessariamente, da pena do crime. O que pode vir a acontecer é você receber a pena mínima considerando que é réu primário.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.