Você já ouviu falar em prisão temporária? Ela pode acontecer antes mesmo de um julgamento, e muitas vezes pega a família de surpresa. Mas atenção: essa prisão tem prazo e só pode ser usada em casos específicos. 

Prisão temporária | Requisitos pelo STF

Você já imaginou ser preso antes mesmo de ser julgado? Isso acontece na chamada prisão temporária, uma medida que, apesar de legal, ainda causa muitas dúvidas e medos em quem não conhece bem seus direitos.

Ela é diferente da prisão em flagrante ou da prisão após condenação: é usada apenas durante as investigações, por um tempo limitado, e precisa seguir regras bem específicas.

Acontece que, em muitos casos, pessoas são presas sem saber exatamente o motivo, ou sem entender por quanto tempo ficarão detidas.

E esse cenário gera angústia, tanto para o investigado quanto para a família.

Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu com mais clareza quais são os requisitos para que essa prisão seja válida.

Entender essas regras é fundamental para saber quando a prisão é legal — e quando pode ser abusiva.

Neste artigo, vamos te explicar de forma clara e sem juridiquês o que é a prisão temporária, quando ela pode acontecer, e quais são os limites impostos pela Justiça.

Porque ninguém deve ser privado da liberdade sem razão justa — e informação é a sua melhor defesa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a prisão temporária?

A prisão temporária é um tipo de prisão usada apenas durante a fase inicial das investigações, quando a polícia ainda está reunindo provas sobre um crime.

Ela não é uma condenação nem significa que a pessoa é culpada.

O objetivo principal dessa medida é evitar que o investigado atrapalhe as apurações, como por exemplo destruindo provas, ameaçando testemunhas ou fugindo.

Essa prisão só pode acontecer em casos específicos, como crimes graves (homicídio, sequestro, tráfico de drogas, entre outros), e precisa ser autorizada por um juiz, com base em um pedido da polícia ou do Ministério Público.

A lei estabelece que a prisão temporária tem um prazo inicial de até 5 dias, podendo ser prorrogada por mais 5 — ou até 30 dias, nos casos de crimes hediondos.

Mas atenção: não basta o simples fato de a pessoa estar sendo investigada.

É preciso que a prisão seja realmente necessária para o andamento das investigações, e isso deve estar bem fundamentado no pedido.

Se esses critérios não forem respeitados, a prisão pode ser considerada ilegal.

Por isso, se você ou alguém próximo foi alvo de uma prisão temporária, é essencial buscar orientação jurídica imediata.

A privação da liberdade só pode ocorrer dentro dos limites da lei — e entender esses limites é o primeiro passo para se defender.

Qual é o tempo da prisão temporária?

O tempo da prisão temporária depende do tipo de crime investigado.

Pela regra geral, a duração inicial é de até 5 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 5 dias, se o juiz entender que ainda é necessária para a investigação.

No entanto, se o crime for considerado hediondo ou equiparado (como homicídio qualificado, estupro, latrocínio ou tráfico de drogas).

O prazo inicial pode ser maior: até 30 dias, prorrogável por mais 30, também com autorização judicial.

Ou seja, a prisão temporária tem prazo certo para acabar, e só pode ser mantida enquanto for realmente útil para as investigações.

Se o motivo que justificou a prisão deixar de existir antes do prazo, a pessoa deve ser solta imediatamente.

E se houver necessidade de manter a pessoa presa por mais tempo, o juiz precisará avaliar se é o caso de converter a prisão temporária em prisão preventiva, que tem outros requisitos e não tem prazo fixo.

Quais os requisitos para prisão temporária?

A prisão temporária só pode ser decretada quando preenche requisitos bem específicos, definidos pela Lei nº 7.960/1989 e interpretados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela não pode ser usada de forma genérica ou automática. Veja quais são os principais requisitos:

1. Existência de investigação por crime grave

A prisão temporária só é permitida quando a pessoa está sendo investigada por crimes mais graves, como homicídio, sequestro, estupro, tráfico de drogas, latrocínio, entre outros listados na lei.

Ela não se aplica a qualquer tipo de crime.

2. Necessidade da prisão para a investigação

É preciso que a prisão seja fundamental para o andamento das apurações.

Por exemplo, para evitar fuga do investigado, garantir que ele não destrua provas, ou impedir que influencie testemunhas.

Se a investigação puder continuar normalmente com a pessoa em liberdade, a prisão temporária não se justifica.

3. Indícios razoáveis de autoria ou participação no crime

O juiz só pode autorizar a prisão se houver provas mínimas de que a pessoa investigada possa ter participado do crime.

Não basta uma suspeita vaga ou denúncia sem fundamento.

4. Pedido formal da autoridade competente

A prisão temporária só pode ser decretada a pedido da autoridade policial ou do Ministério Público, nunca por iniciativa do juiz sozinho.

E o pedido deve conter uma justificativa clara e documentada.

Esses requisitos servem como uma proteção contra abusos e prisões indevidas, já que a liberdade é um direito fundamental.

Se faltar algum desses pontos, a prisão temporária pode ser considerada ilegal — e o investigado tem o direito de ser solto imediatamente.

Por isso, se você está enfrentando uma situação assim, procure orientação jurídica especializada. Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para evitar injustiças.

Quais são os crimes que cabem prisão temporária?

A prisão temporária só pode ser aplicada em crimes graves e expressamente previstos em lei, justamente por se tratar de uma medida excepcional que limita a liberdade antes do julgamento.

A Lei nº 7.960/1989, no artigo 1º, parágrafo único, traz uma lista dos crimes que admitem essa prisão, além de permitir em alguns outros casos quando o crime for hediondo ou tiver repercussão social relevante.

Veja os principais crimes que permitem prisão temporária:

• Homicídio doloso (quando há intenção de matar)
• Sequestro ou cárcere privado
• Estupro e crimes sexuais (como atentado violento ao pudor)
• Roubo com grave ameaça ou violência
• Latrocínio (roubo seguido de morte)
• Extorsão e extorsão mediante sequestro
• Tráfico de drogas
• Tortura
• Genocídio
• Crimes contra o sistema financeiro
• Crimes previstos na Lei de Terrorismo

Além dessa lista, o juiz também pode decretar a prisão temporária em outros crimes considerados hediondos ou quando houver repercussão social intensa.

Desde que a medida seja essencial para as investigações e todos os requisitos estejam presentes.

É importante entender que, mesmo se tratando de crimes graves, a prisão temporária não é automática.

Ela precisa ser justificada com base na necessidade da medida, sempre respeitando os direitos do investigado.

Por isso, diante de qualquer situação que envolva esse tipo de prisão, a atuação de um advogado é fundamental para garantir que os limites da lei sejam respeitados.

Qual a diferença entre prisão temporária e preventiva?

A principal diferença entre a prisão temporária e a prisão preventiva está no objetivo, no tempo de duração e nas condições em que cada uma pode ser decretada.

Ambas ocorrem antes da condenação, mas servem a finalidades diferentes dentro do processo penal.

A prisão temporária é voltada exclusivamente para a fase de investigação.

Ela é usada quando a polícia ou o Ministério Público precisa manter o suspeito preso por tempo limitado, para garantir que a investigação não seja prejudicada.

Ppor exemplo, para evitar que o investigado destrua provas ou fuja.

Essa prisão tem prazo determinado, geralmente 5 dias, prorrogáveis por mais 5, ou 30 dias, prorrogáveis por mais 30 nos crimes hediondos.

Já a prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento da investigação ou do processo, desde que existam elementos que justifiquem a medida. 

Ela é usada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, assegurar a aplicação da lei penal ou evitar que o acusado atrapalhe o andamento do processo.

Diferente da temporária, a preventiva não tem prazo fixo, e pode durar até o final do processo, desde que permaneçam os motivos que a justificaram.

Em resumo:

⮕ Temporária: Prazo curto, usada só durante investigações e para crimes específicos.

⮕ Preventiva: Sem prazo definido, pode durar até o fim do processo e é mais ampla nos motivos e nos tipos de crime.

Por isso, se alguém for preso antes do julgamento, é essencial saber qual tipo de prisão foi decretada — porque cada uma tem suas regras, prazos e possibilidades de defesa.

E saber disso pode fazer toda a diferença para proteger os seus direitos.

O que fazer caso alguém tenha prisão temporária decretada?

Se alguém teve a prisão temporária decretada, é fundamental agir com rapidez e estratégia, porque essa medida, apesar de ter prazo determinado, afeta diretamente a liberdade e a dignidade da pessoa.

Veja o que deve ser feito:

i. Procure imediatamente um advogado criminalista de confiança.

O primeiro passo é ter orientação jurídica especializada.

Um advogado poderá acessar o processo, verificar os fundamentos da prisão, acompanhar o cumprimento do mandado e garantir que os direitos do investigado sejam respeitados.

ii. Verifique a legalidade da prisão.

Nem toda prisão temporária é válida.

O advogado vai analisar se realmente existem os requisitos legais: se há indícios concretos de envolvimento no crime, se a prisão é essencial para a investigação e se o crime permite esse tipo de medida.

Se faltar algum desses elementos, é possível pedir a revogação da prisão imediatamente.

iii. Acompanhe o prazo da detenção.

A prisão temporária tem prazos bem definidos (5 ou 30 dias, dependendo do caso), e só pode ser prorrogada com autorização judicial.

Passado esse período, a pessoa deve ser colocada em liberdade, a menos que a prisão seja convertida em preventiva — o que também exige nova decisão fundamentada.

iv. Recolha provas e organize a defesa.

Enquanto a prisão estiver em vigor, é o momento de reunir documentos, testemunhas e informações que possam comprovar a inocência, fragilidade da acusação ou a desnecessidade da prisão.

Isso fortalece o pedido de liberdade e ajuda na condução do processo.

v. Fique atento a abusos ou ilegalidades.

Durante a prisão, a pessoa tem direitos garantidos, como ser tratada com respeito, ter acesso a um advogado, ser informada sobre o motivo da detenção e não ser coagida a confessar nada.

Qualquer violação desses direitos deve ser denunciada.

A prisão temporária é uma medida extrema e não pode ser banalizada.

Por isso, contar com um advogado preparado e agir com rapidez pode ser o caminho para recuperar a liberdade e evitar danos maiores à reputação e à vida da pessoa investigada.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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