Crimes Hediondos: O que significa, quais os tipos e penalidades?

Você sabe o que são crimes hediondos e como agir caso seja acusado(a) ou vítima de algum? Aqui, lhe explicaremos tudo acerca dessa modalidade de crime.

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Saiba mais sobre esse tipo de crime!

Os crimes hediondos são aqueles vistos pela sociedade como repugnantes e altamente cruéis. Esses crimes geralmente envolvem violência extrema, crueldade, ou causam danos irreparáveis à vítima.

Às vezes, por conta do seu nível de complexidade, surgem algumas dúvidas sobre quais são as implicações diante dessas ações. A classificação como hediondo tem como consequência penas mais rigorosas, restrições a benefícios como liberdade condicional e progressão de regime, bem como a vedação de anistias e indultos.

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O que é um crime hediondo?

Esse tipo de crime refere-se a uma categoria especial, que é considerada mais grave e, portanto, sujeita a penas mais severas do que outros tipos de crimes. A razão para essa classificação geralmente está relacionada à sua extrema gravidade e ao impacto que eles têm na sociedade, como a violência e o trauma que causam às vítimas e à comunidade em geral.

As penas para crimes do tipo hediondo costumam ser mais rigorosas do que as penas para outros crimes. Por isso, os condenados podem enfrentar sentenças mais longas de prisão, restrições à liberdade condicional e outras medidas punitivas adicionais.

Quais são os crimes hediondos?

No Brasil, a Lei nº 8.072/1990 estabelece regras específicas para o cumprimento de pena por esses crimes. A lei lista os seguintes crimes como hediondos:

É importante observar que a Lei de Crimes Hediondos também estabelece que esses crimes são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.

Isso significa que os condenados por esses crimes não têm direito a certos benefícios legais, como a liberdade condicional com facilidade, tendo que cumprir uma parte significativa de suas penas antes de serem elegíveis para a progressão de regime.

Além dos crimes diretamente listados na lei como hediondos, há também a possibilidade de que outros crimes sejam equiparados a hediondos por meio de decisão judicial, dependendo das circunstâncias específicas do caso.

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Saiba quais são os crimes hediondos!

Quem criou a Lei de Crimes Hediondos?

Essa lei específica no Brasil foi criada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo então Presidente da República, Fernando Collor de Mello. A Lei nº 8.072, que trata dos crimes hediondos, foi publicada em 25 de julho de 1990.

Essa legislação introduziu definições específicas de crimes considerados hediondos e estabeleceu regras mais rigorosas para o cumprimento de pena por esses crimes no sistema penal brasileiro. A lei foi uma resposta do governo à crescente preocupação com a criminalidade violenta no país na época.

Por que o tráfico de drogas é considerado hediondo?

O crime de tráfico de drogas é considerado hediondo em muitos países, incluindo o Brasil, devido à sua associação com uma série de fatores que são vistos como extremamente prejudiciais para a sociedade. Existem várias razões pelas quais o tráfico de drogas é tratado com tanta gravidade:

Qual a diferença entre os crimes equiparado e hediondo?

No contexto legal, a diferença entre esses crimes está relacionada à classificação legal e às consequências legais associadas a eles.

A principal diferença entre os dois é que os hediondos são especificamente listados e definidos por lei como sendo graves. Ademais, enquanto os crimes equiparados adquirem seu status devido a uma decisão judicial ou legislativa posterior.

Qual a pena para crime hediondo?

A lei estabelece regras especiais para a punição desse tipo de crime, incluindo as seguintes disposições:

As penas específicas para crimes hediondos podem variar dependendo do crime em questão e das circunstâncias do caso. Podendo ser de reclusão de doze a vinte e cinco anos. 

Elas são determinadas pelo Código Penal Brasileiro e outras leis pertinentes. Assim, levando em consideração fatores como a gravidade do crime, a presença de circunstâncias agravantes e a participação do réu no delito.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.

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