Crimes Hediondos: O que significa, quais os tipos e penalidades?

Você sabe o que são crimes hediondos e como agir caso seja acusado(a) ou vítima de algum? Aqui, lhe explicaremos tudo acerca dessa modalidade de crime.

Saiba mais sobre esse tipo de crime!

A sociedade vê os crimes hediondos como repugnantes e altamente cruéis. Esses crimes geralmente envolvem violência extrema, crueldade, ou causam danos irreparáveis à vítima.

Às vezes, por conta do seu nível de complexidade, surgem algumas dúvidas sobre quais são as implicações diante dessas ações. A classificação como hediondo tem como consequência penas mais rigorosas, restrições a benefícios como liberdade condicional e progressão de regime, bem como a vedação de anistias e indultos.

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O que é um crime hediondo?

Esse tipo de crime refere-se a uma categoria especial, que é considerada mais grave e, portanto, sujeita a penas mais severas do que outros tipos de crimes. Dessa forma, a razão para essa classificação geralmente está relacionada à sua extrema gravidade e ao impacto que eles têm na sociedade, como a violência e o trauma que causam às vítimas e à comunidade em geral.

As penas para crimes do tipo hediondo costumam ser mais rigorosas do que as penas para outros crimes. Por isso, os condenados podem enfrentar sentenças mais longas de prisão, restrições à liberdade condicional e outras medidas punitivas adicionais.

Quais são os crimes hediondos?

No Brasil, a Lei nº 8.072/1990 estabelece regras específicas para o cumprimento de pena por esses crimes. A lei lista os seguintes crimes como hediondos:

• Homicídio qualificado (assassinato com características agravantes).
• Latrocínio (roubo seguido de morte).
• Estupro.
• Extorsão mediante sequestro.
• Extorsão qualificada pela morte.
• Extorsão mediante sequestro e morte.
• Lesão corporal grave ou seguida de morte, quando praticada contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
• Epidemia com resultado de morte.
• Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
• Genocídio.
• Posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, quando cometido em atividade de organização criminosa.

É importante observar que a Lei de Crimes Hediondos também estabelece que esses crimes são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.

Isso significa que os condenados por esses crimes não têm direito a certos benefícios legais, como a liberdade condicional com facilidade, tendo que cumprir uma parte significativa de suas penas antes de serem elegíveis para a progressão de regime.

Ademais, além dos crimes diretamente listados na lei como hediondos, há também a possibilidade de que outros crimes sejam equiparados a hediondos por meio de decisão judicial, dependendo das circunstâncias específicas do caso.

Saiba quais são os crimes hediondos!

Quem criou a Lei de Crimes Hediondos?

Essa lei específica no Brasil foi criada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo então Presidente da República, Fernando Collor de Mello. A Lei nº 8.072, que trata dos crimes hediondos, foi publicada em 25 de julho de 1990.

Dessa forma, essa legislação introduziu definições específicas de crimes considerados hediondos e estabeleceu regras mais rigorosas para o cumprimento de pena por esses crimes no sistema penal brasileiro. A lei foi uma resposta do governo à crescente preocupação com a criminalidade violenta no país na época.

Por que o tráfico de drogas é considerado hediondo?

O crime de tráfico de drogas é considerado hediondo em muitos países, incluindo o Brasil, devido à sua associação com uma série de fatores que são vistos como extremamente prejudiciais para a sociedade. Existem várias razões pelas quais o tráfico de drogas é tratado com tanta gravidade:

• Impacto na saúde pública: o tráfico de drogas está ligado ao consumo e à disseminação de substâncias que podem causar sérios danos à saúde dos indivíduos, incluindo dependência química, overdose e problemas de saúde mental.
• Violência e criminalidade: o tráfico de drogas frequentemente está associado a atividades criminosas violentas, como confrontos entre gangues rivais pelo controle do mercado de drogas e ações armadas relacionadas ao tráfico. Isso contribui para um aumento da violência nas comunidades afetadas.
• Corrupção: o tráfico de drogas muitas vezes envolve a corrupção de funcionários públicos, policiais e outros agentes da lei, o que mina a confiança nas instituições públicas e prejudica a integridade do sistema de justiça.
• Tráfico de pessoas: em algumas situações, a relação entre o tráfico de drogas e o tráfico de pessoas ocorre especialmente quando se coage ou se força pessoas a trabalhar no tráfico de drogas.
• Impacto social: o uso e o abuso de drogas podem ter efeitos negativos profundos nas comunidades, incluindo a desintegração de famílias, aumento da criminalidade e problemas de saúde pública.

Qual a diferença entre os crimes equiparado e hediondo?

No contexto legal, a diferença entre esses crimes está relacionada à classificação legal e às consequências legais associadas a eles.

Assim, a lei lista e define especificamente os crimes hediondos como sendo graves, essa é a principal diferença entre os dois. Ademais, enquanto os crimes equiparados adquirem seu status devido a uma decisão judicial ou legislativa posterior.

Qual a pena para crime hediondo?

A lei estabelece regras especiais para a punição desse tipo de crime, incluindo as seguintes disposições:

• Cumprimento de pena em regime fechado: condenados por crimes hediondos devem cumprir suas penas em regime inicial fechado. Assim, o que significa que não têm direito a progressão de regime prisional para o semiaberto ou aberto até que tenham cumprido uma parte específica de suas penas.
• Progressão de regime mais restrita: a lei estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de progressão de regime a condenados por crimes hediondos. Geralmente, o sistema exige um cumprimento de pena mais longo em regime fechado antes de permitir a progressão para um regime mais brando.
• Proibição de anistia, graça e indulto: condenados por crimes hediondos não têm direito à anistia, graça ou indulto. O que significa que não podem se beneficiar dessas medidas que podem reduzir ou perdoar a pena em determinadas circunstâncias.
• Limitações na concessão de benefícios legais: a lei estabelece que os condenados por crimes hediondos não podem receber certos benefícios legais. Desse modo, como liberdade condicional, com a mesma facilidade que condenados por outros tipos de crimes.

As penas específicas para crimes hediondos podem variar dependendo do crime em questão e das circunstâncias do caso. Podendo ser de reclusão de doze a vinte e cinco anos. 

Elas são determinadas pelo Código Penal Brasileiro e outras leis pertinentes. Assim, levando em consideração fatores como a gravidade do crime, a presença de circunstâncias agravantes e a participação do réu no delito.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família