Estelionato: o que é, tipos de golpe e consequências desse crime

Você sabe o que é estelionato? Entenda quais são os tipos, as consequências desse processo e como você pode resolvê-lo, seja como agente do crime ou como vítima!

Saiba o que é estelionato e quais os tipos de golpe!

O estelionato é um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou alguém uma vantagem ilícita. Além de causar prejuízos à vítima e ganhar vantagens através da indução ao erro, ou seja, utilizando de artifícios para enganar a vítima.

Esse tipo de crime não é algo novo na cultura brasileira. No entanto, atualmente, é possível ver que há uma crescente nessas infrações, mesmo com a pena alta para os estelionatários.

Essa situação se deve ao crescimento da tecnologia e à facilidade de acesso à internet. Estes fatores trouxeram alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, principalmente contra idosos.

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O que é estelionato?

Segundo o art. 171 do Código Penal, estelionato é o ato de

“obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”

Este ato também é chamado de alienação fraudulenta de coisa própria.

Sendo assim, o estelionato acontece toda vez que uma pessoa engana a outra, com o objetivo de levar vantagem sobre algo.

Embora seja um crime contra o patrimônio, como roubo e o furto, não há uso de força durante a prática de estelionato.

Para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. Sendo eles:

1. Vantagem ilícita para quem comete o ato;
2. Prejuízo para a vítima;
3. Uso de malícia para enganar a outra pessoa;
4. Indução da vítima ao erro.

Se qualquer um desses elementos não estiverem presentes na ação, ela não será considerada um estelionato.

Ademais, também não há estelionato quando o crime de fraude atinge várias vítimas aleatórias. Ou, ainda, quando a pessoa não possui intenção de obter uma vantagem ilícita.

Em outras palavras, trata-se, portanto, do que conhecemos popularmente como “golpe”.

Exemplos de estelionato

O estelionato abrange uma variedade de golpes. Veja exemplos comuns:

• Fraudes financeiras: relacionados a investimentos falsos, esquemas de pirâmide e promessas de alto retorno financeiro;
• Falsificação de documentos: uso de documentos falsos e adulterados para obter vantagens financeiras, como cheques sem fundo ou identidade falsa;
• Phishing e ataques de engenharia social: golpistas se passam por instituições confiáveis por meio de e-mails, mensagens ou ligações para obter informações pessoais, como senhas e dados bancários;
• Venda de produtos ou serviços falsos: vender bens ou serviços inexistentes ou de baixa qualidade, enganando os compradores;
• Fraude on-line: golpes em plataformas de comércio eletrônico, leilões falsos, ofertas enganosas e falsos sites de compras;
• Empréstimos falsos: oferecer empréstimos com taxas excessivas ou condições abusivas, frequentemente visando pessoas vulneráveis;
• Casos de amor ou romance: golpistas fingem interesse romântico para obter dinheiro ou informações pessoais de suas vítimas;
• Golpes de caridade: fingir ser uma organização de caridade para receber doações que nunca são destinadas a causas legítimas;
• Fraudes de cartão de crédito: roubar informações de cartões de crédito ou clonagem de cartões para fazer compras fraudulentas.

Esses são alguns dos exemplos e os golpes podem variar sua complexidade. É importante estar ciente dos sinais de alerta e adotar as medidas de precaução para se proteger contra essas práticas enganosas.

O que é estelionato sentimental?

O estelionato sentimental é uma forma de fraude que envolve manipulação emocional. Nele, a pessoa pretende obter vantagens financeiras e pessoais utilizando desse artifício.

Assim, essa situação específica ocorre quando o agente, ou seja, o estelionatário, se aproveita dos sentimentos de sua vítima para realizar o crime.

O agente leva a vítima a acreditar que está, verdadeiramente, em um relacionamento com ele e que seus sentimentos são correspondidos. No entanto, a vítima descobre que se trata de um relacionamento fraudulento. Neste tipo de fraude, o agente pode fazer falsas promessas e inventar cenários mentirosos sobre sua situação financeira.

Dessa forma, durante o relacionamento, a pessoa se aproveita dos bens e dinheiro da pessoa. No fim, o autor da fraude pode ou não fazer com que a vítima contraia dívidas.

O que mudou com a Lei Anticrime?

A Lei 13.964/2019 alterou alguns pontos do Código Penal.

Assim, a partir da vigência da lei, a vítima precisa demonstrar que deseja que o estelionatário seja processado penalmente. Caso não o faça, o Ministério Público não poderá dar seguimento à ação.

No entanto, nos casos em que o estelionato é praticado contra, a Justiça não precisa saber o desejo da vítima.

• A administração pública, direta ou indireta;
• Crianças ou adolescentes;
• Pessoa com deficiência;
• Pessoa maior de 70 anos ou incapaz.

Dessa forma, a Lei Anticrime trouxe mudanças importantes no sistema jurídico. Essas mudanças tornaram o sistema mais eficiente e garantiu mais segurança à população.

Qual o prazo e como fazer uma denúncia de estelionato? Posso fazer pela internet?

O prazo para se registrar um boletim de ocorrência de crime de estelionato é de até seis (06) meses e pode ser feito em qualquer delegacia da Polícia Civil. Passado este prazo, ocorre a decadência, que é a perda efetiva do direito em si.

Também é possível fazer o registro do “B.O” por meio do site da polícia civil do seu estado.

Nos casos de estelionato feito por empresas, o boletim também pode ser registrado na delegacia do consumidor.

O que acontece com quem comete esse crime?

Quem comete crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão, essa pena depende da gravidade de cada caso.

Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário. Do mesmo modo, se o prejuízo for pequeno, a pena pode ser mais branda.

Além disso, se você nunca foi preso antes, é possível que o juiz reduza a pena ou substitua a prisão por outra punição.

Lembramos que a lei não estabelece um valor exato para o que seria um prejuízo pequeno. No entanto, é comum que se entenda como um valor inferior a um (01) salário mínimo.

Então, qual a pena para estelionato?

A pena para esse crime é a reclusão de um a cinco anos. Além disso, você pode ter que pagar uma multa também. No entanto, esta pena pode chegar ao dobro se o crime for praticado contra idoso.

Sou réu primário. Qual a pena para esse crime?

Então, caso você seja réu primário, como já explicamos, aplica-se a mesma pena aplicada ao furto privilegiado, ou seja,

1. se você nunca cometeu um crime, ou
2. se cometeu uma contravenção penal, ou
3. se cometeu um crime, mas cumpriu pena há mais de 5 anos, e o prejuízo causado pelo estelionato é de valor pequeno,

sua pena será menor.

Além disso, o juiz poderá:

• Substituir a pena de reclusão pela detenção;
• Diminuir a pena de um a dois terços;
• Aplicar apenas a pena de multa.

Tem fiança para esse crime?

A fiança é uma quantia de dinheiro que o acusado pode pagar para aguardar seu julgamento em liberdade. No âmbito legal, todos os crimes com pena de reclusão mínima de 2 anos são afiançáveis. Ou seja, sim! Existe fiança para esse tipo de crime.

Por conseguinte, o valor será determinado de acordo com o caso. Ainda, as particularidades do caso podem determinar se o juiz concede ou não uma fiança para o acusado.

Como comprovar estelionato?

Esse crime, previsto no ordenamento jurídico, requer a presença de determinados requisitos para sua configuração. Esses requisitos fundamentais delineiam os elementos essenciais que distinguem o estelionato de outras condutas ilícitas. São eles:

1. O golpista precisa ter ganhado vantagem ilícita (para ele mesmo ou para terceiros);
2. É preciso que aquela ação tenha causado algum tipo de lesão ao patrimônio da vítima;
3. Para aplicar o golpe, a pessoa deve ter  utilizado artifícios, ardis ou quaisquer outros meios fraudulentos
4. A vítima precisa ter sido enganada ou levada ao erro.

Quanto tempo demora um processo de estelionato?

Independente do tipo de ação, é difícil estimar quanto tempo pode durar um processo. Isto é, o período de um processo de estelionato pode variar bastante. Questões como a de complexidade do caso alteram o tempo de maneira significativa.

Dessa forma, a resposta para essa pergunta vai depender de cada caso. No entanto, podemos mencionar que mesmo com a existência de prazos processuais a serem cumpridos, os processos comumente se prolongam além do esperado.

Por isso, é importante agilizar o caso desde o início. Por exemplo, no momento do registro do boletim de ocorrência, os responsáveis precisam coletar o maior número possível de informações detalhadas. Assim, poderão contribuir com a investigação e sua celeridade.

Ainda, recomenda-se que você conte com a presença de um profissional capacitado. O advogado especialista em Direito Criminal poderá agilizar o processo por ter conhecimento das etapas e por fornecer orientações precisas.

Fui vítima de estelionato. O que fazer?

Recomendamos que você registre a ocorrência e entre urgentemente em contato com as instituições financeiras quando necessário. Além disso, recomendamos que solicite o cancelamento e o estorno dos valores frente ao banco.

Em seguida, denuncie as contas envolvidas no crime. Caso os bancos tenham recusado realizar o bloqueio, procure diretamente o Banco Central para que o faça.

Lembramos, também, que não é atribuição da polícia estornar os valores que foram perdidos, por isso, é importante reunir informações detalhadas e entrar em contato com as instituições financeiras o quanto antes.

Por isso, é fundamental que você tenha acompanhamento jurídico. Um advogado especialista em direito criminal vai saber exatamente o que fazer.

O que fazer se te acusarem desse crime?

Então, se você recebeu uma acusação de estelionato, recomendamos que busque por um advogado especialista em direito criminal para te auxiliar durante o processo, já que este profissional é o mais qualificado para lidar com casos como este.

Desse modo, um profissional especialista poderá entrar com medidas para que o processo corra com a pessoa respondendo em liberdade.

Caso a vítima tenha um prejuízo mínimo, o advogado pode pedir a aplicação de multa no lugar da restrição de liberdade.

Por fim, o advogado poderá verificar se a denúncia atende os requisitos do estelionato. Assim, a partir disso, será possível conseguir a sua absolvição.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA