Furto simples: o que é e qual a pena para esse crime?

Entenda, aqui, o que define esse tipo de crime e qual é a sua pena. Além disso, saiba o que o diferencia do furto qualificado e do roubo

O furto simples é um dos crimes mais comuns no cenário legal, envolvendo a apropriação indébita de propriedade alheia sem o uso da violência. A pena para esse crime é de reclusão de 1 a 4 anos, bem como a multa.

O crime de furto é muito confundido com o roubo, por ter características muito parecidas. Contudo, além dessa confusão, as pessoas também não conseguem diferenciar as suas espécies, como o simples e o qualificado, por exemplo.

Por isso, traremos neste artigo detalhes sobre furto simples, como é tratado pela lei, quais os tipos, diferenças e as possíveis consequências para aqueles que enfrentam essas acusações. Além disso, abordaremos estratégias de defesa jurídica que podem ser cruciais para aqueles que precisam proteger seus direitos e reputação.

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O que é furto simples?

O furto simples é caracterizado pela ação de tomar posse de algo que não é seu, com a intenção de permanecer com essa propriedade de forma permanente ou temporária, sem o consentimento do proprietário.

Assim, ele é o crime no qual uma pessoa tira algo de outra. É importante salientar que não existe furto de coisa própria. Ou seja, se um objeto seu está em posse legítima de outra pessoa e você tomá-lo de volta de maneira ilícita, não haverá o crime.

Esse tipo de furto não envolve o uso da violência ou ameaça contra a vítima. Pode ocorrer em diversas situações, desde pequenos furtos em loja até casos mais complexos envolvendo propriedade pessoal.

Não há qualificadores que aumentam a pena desse crime. Além disso, não há privilégio, que pode fazer com que ela diminua.

Qual a diferença entre furto e roubo?

A principal diferença entre furto e roubo é a presença ou ausência de violência e/ou ameaça direta no ato de obtenção de propriedade alheia.

O furto é caracterizado por não haver violência no ato, enquanto o roubo envolve o uso da violência ou ameaça. Ambos são crimes graves, mas as penalidades podem variar com base na jurisdição e nas circunstâncias específicas do caso.

Por essas razões apresentadas, a pena para o crime de roubo é maior do que a de furto, podendo ser de 4 a 10 anos, bem como pagamento de multa.

Qual a diferença entre furto qualificado e simples?

Há uma diferença base entre esses dois, isso porque, ao cometer o furto qualificado, você:

• destrói ou rompe um obstáculo;
• abusa de confiança;
• usa de fraude, chave falsa ou tem ajuda de duas ou mais pessoas para cometer o crime, por exemplo.

Por outro lado, se o furto for simples, você apenas subtrai a coisa alheia, sem causar todos esses danos citados.

Qual a pena para o crime de furto simples?

As consequências legais do furto simples podem variar dependendo da jurisdição e das circunstâncias específicas do caso.

No entanto, geralmente, o furto simples é considerado um crime de menor gravidade em comparação com outras formas de furto, como o furto qualificado, por exemplo.

As penalidades comuns para o furto simples podem incluir multas, liberdade condicional, serviços comunitários e, em alguns casos, prisão, podendo então ser de 1 a 4 anos de reclusão.

A gravidade das penalidades dependerá da quantia ou do valor dos bens furtados, bem como do histórico criminal do acusado. 

Como conseguir a liberdade em caso de furto simples?

Então, recomendamos que você  contrate um advogado especialista em direito penal, uma vez que ele é o mais qualificado para te acompanhar e pensar estrategicamente o seu processo criminal.

Essas estratégias de defesa podem incluir:

• Falta de Intenção: se puder ser demonstrado que o acusado não tinha a intenção de cometer um furto, isso pode ser uma defesa eficaz;
• Provas Insuficientes: se a promotoria não tiver provas suficientes para estabelecer a culpa além de qualquer dúvida razoável, isso pode levar à absolvição;
• Erro de Identificação: em alguns casos, o erro de identificação da pessoa acusada pode ser uma defesa válida;
• Acordo de Restituição: em algumas situações, um acordo de restituição em que o acusado devolve o que foi furtado pode levar a uma resolução favorável do caso.

Assim, por conhecer os pormenores da lei penal, o seu advogado conseguirá pensar nas melhores possibilidades para te dar mais chances de de reduzir a sua pena ou até mesmo evitar a condenação.

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Temos mais uma dica certeira para você!

Após todas essas informações que trouxemos para você, mostrando tudo que envolve as implicações acerca do furto, esperamos ter te ajudado a entender as diferenças entre os conceitos de furto simples, qualificado e roubo.

Lembramos agora sobre a importância de você ter um advogado especialista em direito penal, afinal, apenas ele poderá lhe orientar mais detalhadamente, analisando todas as questões específicas do seu caso.

As inferências acerca do furto simples exige um olhar mais cuidadoso e atencioso que apenas um advogado especialista pode lhe oferecer, porém para obter a segurança de que os seus direitos serão garantidos, só se torna possível quando você toma iniciativas.

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