Estelionato: o que é, tipos de golpe e consequências desse crime
Você sabe o que é estelionato? Entenda, aqui, quais são os tipos, as consequências desse processo e como você pode resolvê-lo, seja como agente do crime ou como vítima!

Saiba o que estelionato e quais os tipos de golpe!
O estelionato é um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou alguém uma vantagem ilícita. Além de causar prejuízos à vítima e ganhar vantagens através da indução ao erro, ou seja, utilizando de artifícios para enganar a vítima.
O crime de estelionato não é algo novo na cultura brasileira. No entanto, atualmente, é possível ver que há uma crescente nessas infrações, mesmo com a pena alta para os estelionatários.
Essa situação se deve ao crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, que trouxe alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, principalmente contra idosos.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que é estelionato?
- Quais são os tipos de golpe no estelionato?
- O que é estelionato sentimental?
- O que mudou com a Lei Anticrime?
- Qual o prazo e como fazer uma denúncia de estelionato? Posso fazer pela internet?
- O que acontece com quem comete esse crime?
- Quanto tempo demora um processo de estelionato?
- Como recuperar dinheiro de estelionato?
- O que fazer se te acusarem desse crime?
- Atenção!
O que é estelionato?
Segundo o art. 171 do Código Penal, o ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” é um estelionato ou também chamado de alienação fraudulenta de coisa própria.
Sendo assim, o estelionato acontece toda vez que uma pessoa engana a outra, com o objetivo de levar vantagem sobre algo.
No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de ser um crime contra o patrimônio, como roubo e o furto, por exemplo.
Para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. Sendo eles:
- Vantagem ilícita para quem comete o ato;
- Prejuízo para a vítima;
- Uso de malícia para enganar a outra pessoa;
- Indução da vítima ao erro.
Se qualquer um desses elementos não estiverem presente na ação, ela não será considerada um estelionato.
Ademais, também não há estelionato quando o crime de fraude atinge várias vítimas aleatórias. Ou, ainda, quando a pessoa não possui intenção de obter uma vantagem ilícita.
Quais são os tipos de golpe no estelionato?
O estelionato abrange uma variedade de golpes enganosos. Veja exemplos comuns:
- Fraudes financeiras: relacionados a investimentos falsos, esquemas de pirâmide e promessas de alto retorno financeiro;
- Falsificação de documentos: uso de documentos falsos e adulterados para obter vantagens financeiras, como cheques sem fundo ou identidade falsa;
- Phishing e ataques de engenharia social: golpistas se passam por instituições confiáveis por meio de e-mails, mensagens ou ligações para obter informações pessoais, como senhas e dados bancários;
- Venda de produtos ou serviços falsos: vender bens ou serviços inexistentes ou de baixa qualidade, enganando os compradores;
- Fraude on-line: golpes em plataformas de comércio eletrônico, leilões falsos, ofertas enganosas e falsos sites de compras;
- Empréstimos falsos: oferecer empréstimos com taxas excessivas ou condições abusivas, frequentemente visando pessoas vulneráveis;
- Casos de amor ou romance: golpistas fingem interesse romântico para obter dinheiro ou informações pessoais de suas vítimas;
- Golpes de caridade: fingir ser uma organização de caridade para receber doações que nunca são destinadas a causas legítimas;
- Fraudes de cartão de crédito: roubar informações de cartões de crédito ou clonagem de cartões para fazer compras fraudulentas.
Esses são alguns dos exemplos e os golpes podem variar sua complexidade. É importante estar ciente dos sinais de alerta e adotar as medidas de precaução para se proteger contra essas práticas enganosas.
O que é estelionato sentimental?
O estelionato sentimental ocorre quando o agente, ou seja, o estelionatário, se aproveita dos sentimentos de sua vítima para realizar o crime.
A vítima é levada a acreditar que está, verdadeiramente, em um relacionamento com o agente e que seus sentimentos são correspondidos, no entanto, descobre se tratar de um relacionamento fraudulento.
Durante o relacionamento, a pessoa se aproveita dos bens e dinheiro da pessoa, podendo ou fazendo com que contraia dívidas.
O que mudou com a Lei Anticrime?
A Lei 13.964/2019 alterou alguns pontos do Código Penal.
Assim, a partir da vigência da lei, a vítima precisa demonstrar que deseja que o estelionatário seja processado penalmente. Caso não o faça, o Ministério Público não poderá dar seguimento a ação.
No entanto, a Justiça não precisa saber o desejo da vítima nos casos em que o estelionato é praticado contra:
- A administração pública, direta ou indireta;
- Crianças ou adolescentes;
- Pessoa com deficiência;
- Pessoa maior de 70 anos ou incapaz.
Qual o prazo e como fazer uma denúncia de estelionato? Posso fazer pela internet?
O prazo para se registrar um boletim de ocorrência de crime de estelionato é de até seis (06) meses e pode ser feito em qualquer delegacia da polícia civil. Passado este prazo, ocorre a decadência, que é a perda efetiva do direito em si.
Também é possível fazer o registro do “B.O” por meio do site da polícia civil do seu estado.
Nos casos de estelionato feito por empresas, o boletim também pode ser registrado na delegacia do consumidor.
O que acontece com quem comete esse crime?
Quem comete o crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão, essa pena depende da gravidade de cada caso.
Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário. Do mesmo modo, se o prejuízo for pequeno, a pena pode ser mais branda.
Além disso, se você nunca foi preso antes, é possível que o juiz reduza a pena ou substitua a prisão por outra punição.
Lembramos que a lei não estabelece um valor exato para o que seria um prejuízo pequeno. No entanto, é comum que se entenda como um valor inferior a um (01) salário mínimo.
Então, qual a pena para estelionato?
A pena para esse crime é a reclusão de um a cinco anos. Além disso, você pode ter que pagar uma multa também. No entanto, esta pena pode chegar ao dobro se o crime for praticado contra idoso.
Sou réu primário. Qual a pena para o estelionato?
Então, caso você seja réu primário, como já explicamos, aplica-se a mesma pena aplicada ao furto privilegiado, ou seja,
- se você nunca cometeu um crime, ou
- se cometeu uma contravenção penal, ou
- se cometeu um crime, mas cumpriu pena há mais de 5 anos, e o prejuízo causado pelo estelionato é de valor pequeno,
sua pena será menor.
Além disso, o juiz poderá:
- Substituir a pena de reclusão pela detenção;
- Diminuir a pena de um a dois terços;
- Aplicar apenas a pena de multa.
Quanto tempo demora um processo de estelionato?
Independente do tipo de ação, é difícil estimar quanto tempo pode durar um processo. É importante que, no momento do registro do boletim de ocorrência, o maior número possível de informações detalhadas sejam coletadas, contribuindo com a investigação.
Mesmo existindo prazos processuais a serem cumpridos, é comum que os processos se prolonguem além do esperado.
Como recuperar dinheiro de estelionato?
Recomendamos que, além de registrar a ocorrência, você entre imediatamente em contato com as instituições financeiras envolvidas e operadora do cartão, solicitando o cancelamento e o estorno dos valores.
Em seguida, denuncie as contas envolvidas no crime e, caso os bancos tenham recusado realizar o bloqueio, procure diretamente o Banco Central para que o faça.
Lembramos, também, que não é atribuição da polícia estornar os valores que foram perdidos, por isso, é importante reunir informações detalhadas e entrar em contato com as instituições financeiras o quanto antes.
O que fazer se te acusarem desse crime?
Então, se você recebeu uma acusação de estelionato, recomendamos que busque por um advogado especialista em direito criminal para te auxiliar durante o processo, já que este profissional é o mais qualificado para lidar com casos como este.
Desse modo, um profissional especializado poderá entrar com medidas para que o processo corra com a pessoa respondendo em liberdade.
O advogado também pode pedir a aplicação de multa no lugar da restrição de liberdade, caso o prejuízo à vítima tenha sido mínimo, por exemplo.
Por fim, o advogado poderá verificar se a denúncia é fundamentada nos requisitos do estelionato. Assim, a partir disso, será possível conseguir a sua absolvição.

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Atenção!
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