Estelionato: o que é, tipos de golpe e consequências desse crime

Você sabe o que é estelionato? Entenda, aqui, quais são os tipos, as consequências desse processo e como você pode resolvê-lo, seja como agente do crime ou como vítima!

Saiba o que estelionato e quais os tipos de golpe!

O estelionato é um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou alguém uma vantagem ilícita. Além de causar prejuízos à vítima e ganhar vantagens através da indução ao erro, ou seja, utilizando de artifícios para enganar a vítima.

O crime de estelionato não é algo novo na cultura brasileira. No entanto, atualmente, é possível ver que há uma crescente nessas infrações, mesmo com a pena alta para os estelionatários.

Essa situação se deve ao crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, que trouxe alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, principalmente contra idosos.

Caso você já tenha conhecimento sobre o tema, mas deseja entender mais sobre o seu problema em específico, solicite atendimento de um de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia para o seu caso. Basta clicar neste link aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é estelionato?

Segundo o art. 171 do Código Penal, o ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” é um estelionato ou também chamado de alienação fraudulenta de coisa própria.

Sendo assim, o estelionato acontece toda vez que uma pessoa engana a outra, com o objetivo de levar vantagem sobre algo.

No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de ser um crime contra o patrimônio, como roubo e o furto, por exemplo.

Para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. Sendo eles:

1. Vantagem ilícita para quem comete o ato;
2. Prejuízo para a vítima;
3. Uso de malícia para enganar a outra pessoa;
4. Indução da vítima ao erro.

Se qualquer um desses elementos não estiverem presente na ação, ela não será considerada um estelionato.

Ademais, também não há estelionato quando o crime de fraude atinge várias vítimas aleatórias. Ou, ainda, quando a pessoa não possui intenção de obter uma vantagem ilícita.

Quais são os tipos de golpe no estelionato?

O estelionato abrange uma variedade de golpes enganosos. Veja exemplos comuns:

• Fraudes financeiras: relacionados a investimentos falsos, esquemas de pirâmide e promessas de alto retorno financeiro;
• Falsificação de documentos: uso de documentos falsos e adulterados para obter vantagens financeiras, como cheques sem fundo ou identidade falsa;
• Phishing e ataques de engenharia social: golpistas se passam por instituições confiáveis por meio de e-mails, mensagens ou ligações para obter informações pessoais, como senhas e dados bancários;
• Venda de produtos ou serviços falsos: vender bens ou serviços inexistentes ou de baixa qualidade, enganando os compradores;
• Fraude on-line: golpes em plataformas de comércio eletrônico, leilões falsos, ofertas enganosas e falsos sites de compras;
• Empréstimos falsos: oferecer empréstimos com taxas excessivas ou condições abusivas, frequentemente visando pessoas vulneráveis;
• Casos de amor ou romance: golpistas fingem interesse romântico para obter dinheiro ou informações pessoais de suas vítimas;
• Golpes de caridade: fingir ser uma organização de caridade para receber doações que nunca são destinadas a causas legítimas;
• Fraudes de cartão de crédito: roubar informações de cartões de crédito ou clonagem de cartões para fazer compras fraudulentas.

Esses são alguns dos exemplos e os golpes podem variar sua complexidade. É importante estar ciente dos sinais de alerta e adotar as medidas de precaução para se proteger contra essas práticas enganosas.

O que é estelionato sentimental?

O estelionato sentimental ocorre quando o agente, ou seja, o estelionatário, se aproveita dos sentimentos de sua vítima para realizar o crime.

A vítima é levada a acreditar que está, verdadeiramente, em um relacionamento com o agente e que seus sentimentos são correspondidos, no entanto, descobre se tratar de um relacionamento fraudulento.

Durante o relacionamento, a pessoa se aproveita dos bens e dinheiro da pessoa, podendo ou fazendo com que contraia dívidas.

O que mudou com a Lei Anticrime?

A Lei 13.964/2019 alterou alguns pontos do Código Penal.

Assim, a partir da vigência da lei, a vítima precisa demonstrar que deseja que o estelionatário seja processado penalmente. Caso não o faça, o Ministério Público não poderá dar seguimento a ação.

No entanto, a Justiça não precisa saber o desejo da vítima nos casos em que o estelionato é praticado contra:

• A administração pública, direta ou indireta;
• Crianças ou adolescentes;
• Pessoa com deficiência;
• Pessoa maior de 70 anos ou incapaz.

Qual o prazo e como fazer uma denúncia de estelionato? Posso fazer pela internet?

O prazo para se registrar um boletim de ocorrência de crime de estelionato é de até seis (06) meses e pode ser feito em qualquer delegacia da polícia civil. Passado este prazo, ocorre a decadência, que é a perda efetiva do direito em si.

Também é possível fazer o registro do “B.O” por meio do site da polícia civil do seu estado.

Nos casos de estelionato feito por empresas, o boletim também pode ser registrado na delegacia do consumidor.

O que acontece com quem comete esse crime?

Quem comete o crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão, essa pena depende da gravidade de cada caso.

Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário. Do mesmo modo, se o prejuízo for pequeno, a pena pode ser mais branda.

Além disso, se você nunca foi  preso antes, é possível que o juiz reduza a pena ou substitua a prisão por outra punição.

Lembramos que a lei não estabelece um valor exato para o que seria um prejuízo pequeno. No entanto, é comum que se entenda como um valor inferior a um (01) salário mínimo.

Então, qual a pena para estelionato?

A pena para esse crime é a reclusão de um a cinco anos. Além disso, você pode ter que pagar uma multa também. No entanto, esta pena pode chegar ao dobro se o crime for praticado contra idoso.

Sou réu primário. Qual a pena para o estelionato?

Então, caso você seja réu primário, como já explicamos, aplica-se a mesma pena aplicada ao furto privilegiado, ou seja,

1. se você nunca cometeu um crime, ou
2. se cometeu uma contravenção penal, ou
3. se cometeu um crime, mas cumpriu pena há mais de 5 anos, e o prejuízo causado pelo estelionato é de valor pequeno,

sua pena será menor.

Além disso, o juiz poderá:

• Substituir a pena de reclusão pela detenção;
• Diminuir a pena de um a dois terços;
• Aplicar apenas a pena de multa.

Quanto tempo demora um processo de estelionato?

Independente do tipo de ação, é difícil estimar quanto tempo pode durar um processo. É importante que, no momento do registro do boletim de ocorrência, o maior número possível de informações detalhadas sejam coletadas, contribuindo com a investigação.

Mesmo existindo prazos processuais a serem cumpridos, é comum que os processos se prolonguem além do esperado.

Como recuperar dinheiro de estelionato?

Recomendamos que, além de registrar a ocorrência, você entre imediatamente em contato com as instituições financeiras envolvidas e operadora do cartão, solicitando o cancelamento e o estorno dos valores.

Em seguida, denuncie as contas envolvidas no crime e, caso os bancos tenham recusado realizar o bloqueio, procure diretamente o Banco Central para que o faça.

Lembramos, também, que não é atribuição da polícia estornar os valores que foram perdidos, por isso, é importante reunir informações detalhadas e entrar em contato com as instituições financeiras o quanto antes.

O que fazer se te acusarem desse crime?

Então, se você recebeu uma acusação de estelionato, recomendamos que busque por um advogado especialista em direito criminal para te auxiliar durante o processo, já que este profissional é o mais qualificado para lidar com casos como este.

Desse modo, um profissional especializado poderá entrar com medidas para que o processo corra com a pessoa respondendo em liberdade.

O advogado também pode pedir a aplicação de multa no lugar da restrição de liberdade, caso o prejuízo à vítima tenha sido mínimo, por exemplo.

Por fim, o advogado poderá verificar se a denúncia é fundamentada nos requisitos do estelionato. Assim, a partir disso, será possível conseguir a sua absolvição.

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Atenção!

Após todas essas informações apresentadas sobre tudo que envolve o Estelionato, esperamos ter te ajudado a identificar qual é o caso mais parecido com o seu e quais as possíveis ações que você pode realizar.

Se você ainda tem dúvidas e necessita de orientação e direcionamento personalizado, nos envie agora um Whatsapp para que nosso especialista em Direito Criminal possa te orientar de maneira efetiva e humanizada, analisando detalhadamente todas as questões específicas da sua situação. Clique AQUI e solicite um atendimento.