Homicídio Doloso: entenda o que é e como é julgado em 2023?

Entenda, aqui, o que é o homicídio doloso, quais são as diferenças entre ele e a modalidade culposa, bem como quais são as consequências e os seus direitos, caso seja acusado por esse crime!

Homicídio Doloso: você sabe o que é?

O homicídio é um dos crimes contra a vida e pode ser caracterizado como homicídio doloso e homicídio culposo.

No entanto, enquanto na modalidade culposa não existe a intenção de matar, quem comete o homicídio doloso possui o objetivo de acabar com a vida da vítima.

O homicídio doloso acontece quando há dolo. Ou seja, quando uma pessoa mata outra intencionalmente. Além disso, quando o agente assume o risco de matar, conforme as ações que se dispõe a realizar, o crime pode ser interpretado como homicídio doloso também.

Tendo isso em vista, essa modalidade se torna um tanto mais complexa, já que a consideramos como um crime mais delicado.

Caso você já tenha conhecimento sobre o tema, mas deseja entender mais sobre o seu problema em específico, solicite atendimento de um de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia para seu caso. Basta clicar neste link aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Primeiramente, entenda o que é dolo

O dolo é considerado a vontade concreta de cometer o crime. Desse modo, ele pode ser classificado em dolo direto, eventual e dolo indireto.

Dolo Direto

O dolo direto acontece quando você possui clara intenção de matar a vítima. Por exemplo, obtendo convicção do que você está fazendo, você aponta uma arma pra a cabeça de outra pessoa, o que ocasiona a morte dela.

Então, nesse caso, claramente, havia a intenção de matá-la, já que o tiro foi dado, calculadamente, em uma parte do corpo no qual a chance de mortalidade é alta.

Dolo Eventual

O dolo eventual, por outro lado, acontece quando você assume o risco de matar a vítima.

Por exemplo, você está dirigindo em uma área urbana. Logo, sabemos que, as chances de atropelar uma pessoa que esteja passando pelo local são altas.

No entanto, mesmo assim, você dirige em alta velocidade.

Desse modo, por mais que você não deseje a morte de alguém, caso atropele uma pessoa e a mate, você terá assumido este risco, pois mesmo sem desejar, você assumiu a responsabilidade por estar infringindo as regras de trânsito.

Dolo Indireto

Então, por sua vez, dolo indireto ocorre em decorrência de um efeito colateral de um ato.

Por exemplo, alguém quer matar um desafeto e coloca uma bomba no avião em que esse desafeto estaria com demais pessoas. Então, com relação a morte do desafeto, esta teria ocorrido por dolo direto.

No entanto,  a morte dos demais passageiros trata-se de dolo indireto, já que não era o objetivo principal. Por isso, o autor do crime sabia a gravidade do que iria ocorrer por consequência de seus atos.

O que é o homicídio doloso e quais os tipos?

O homicídio doloso é aquele no qual há o dolo. Ou seja, existe a intenção de matar outra pessoa.

Por exemplo, você pega uma arma e atira na pessoa à sua frente. Ao fazer isso, você possui a intenção de matá-la ou, pelo menos, assumiu o risco de matar, uma vez que disparou um tiro contra ela.

Além disso, esta espécie de homicídio pode ser classificada em:

Saiba os tipos de Homicídio!

O que é um homicídio qualificado?

Então, para dizer que um crime é qualificado você precisa entender que sua pena base, ou seja, a pena mínima e a pena máxima é aumentada.

A forma “simples” desse crime já está prevista pelo Código Penal, mas, se na circunstância em que foi cometido, existiu um ou mais elementos que ampliam a gravidade do ato, será, portanto, qualificado. As partes que qualificam o crime também estão tipificadas no Código Penal.

O homicídio doloso simples, por exemplo, tem a pena base – reclusão de seis a vinte anos; o homicídio doloso qualificado, por sua vez, tem a pena base aumentada como nos mostra a redação do parágrafo 2º, do artigo 121, Código Penal:

“§ 2º Se o homicídio é cometido:

I – mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe;

II – por motivo fútil;

III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV – à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

Pena – reclusão de 12 a 30 anos.”

Portanto, você deve saber que qualquer um desses fatores acima são suficientes para que um crime seja qualificado, gerando assim uma pena maior.

O que é homicídio triplamente qualificado?

Bom, como vimos, um crime é qualificado quando há a incidência de algum fator que o torna mais grave, aumentando, então, sua pena base. Esses fatores estão indicados na descrição de cada crime no Código Penal.

Já quando coexistem mais de um desses fatores na tipificação do mesmo crime, ele fica “popularmente” conhecido como duplo ou triplamente qualificado, no entanto, apenas um desses fatores é usado para, de fato, qualificar o crime e os demais para fins de dosimetria da pena (o cálculo da pena a ser cumprida pela pessoa que foi condenada pelo crime).

Para que você entende ainda mais, como vimos no tópico anterior, os fatores que determinam o homicídio, como o motivo, meio ou quando é feito para encobrir outro crime , são chamados de qualificadores, portanto, se um homicídio tem três qualificadores é triplamente qualificado.

Qual a pena para o homicídio doloso?

O homicídio doloso tem como pena a reclusão de 6 a 20 anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado. No entanto, se a pena decretada for superior a 8 anos, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Ademais, caso o homicídio seja classificado como privilegiado, é possível que a pena seja reduzida de ⅙ a ⅓ . No entanto, se o homicídio for qualificado, sua pena será maior (entre 12 e 30 anos), com o regime inicial fechado.

E, sendo réu primário, qual a pena para homicídio doloso?

Bom, em geral, a pena base para homicídio doloso simples (quando não há agravantes qualificadores) é de reclusão de seis a vinte anos, no entanto, sendo o réu primário (chamamos de réu primário aquela pessoa que nunca teve sentença condenatória transitada em julgado), a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço. 

Para levar em consideração a primariedade e aplicar uma pena reduzida, o juiz ou juíza avaliará a conduta social, aspectos da personalidade, se o motivo teve fundamento em um valor social ou moral, as circunstâncias (se estava sob domínio de violenta emoção, por exemplo) e as consequências do crime, além dos antecedentes do réu para formar sua decisão.

Como será o julgamento do homicídio doloso?

Quem possui a competência para julgar o homicídio doloso, bem como qualquer outro crime doloso contra a vida, é o Tribunal do Júri. Desse modo, você vai a júri popular, para que a sociedade decida se é culpado ou não.

Além disso, durante o julgamento, é imprescindível que você esteja acompanhado de um advogado especializado em direito penal para fazer sua defesa, uma vez que este profissional é o mais qualificado para te ajudar.

O que fazer em caso de acusação?

Então, caso você seja acusado ou tenha cometido um homicídio doloso, aconselhamos que contrate, imediatamente, um advogado especializado em direito penal, dada a complexidade da situação.

Isso porque este é o profissional mais qualificado para te acompanhar durante todo o processo, podendo realizar ações para aumentar a chance de conseguir a sua liberdade ou a diminuição da pena.

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Aí vai uma dica certeira nossa para você!

Nesta leitura, você viu quais as consequências dos processos de um homicídio doloso. Explicamos sobre os tipos de dolo e os procedimentos a serem adotados nessa situação.

Agora, para que possamos te ajudar mais de perto, é importante que você receba o acompanhamento de um especialista em Direito Penal.

Pois, apenas ele poderá lhe orientar mais detalhadamente, analisando todas as questões específicas do seu caso. 

As orientações direcionadas ao acusado, exigem um olhar mais cuidadoso e atencioso que apenas um advogado pode oferecer. Por isso, não perca tempo, contrate um profissional para receber a ajuda adequada.

Se deseja receber orientações e direcionamentos mais precisos e alinhados ao seu caso, entre em contato com o time VLV clicando AQUI, nós possuímos especialistas da área que estão prontos e dispostos para lhe atender.