Homicídio Qualificado: Saiba tudo sobre esse crime | GUIA 2024

Você sabe quando o homicídio é considerado qualificado? Saiba o que você pode fazer caso seja acusado(a) desse crime!

o que é homicidio qualificado

Você sabe o que e qual a pena para Homicídio Qualificado?

O homicídio qualificado é um crime hediondo, ou seja, quando há motivo fútil, com emprego de tortura ou veneno, ou, ainda, dificultando ou tornando impossível a defesa da vítima, por exemplo. Nesses casos, portanto, o crime se torna ainda mais grave do que já é.

Certamente, você sabe o que é o homicídio. Contudo, muitas dúvidas podem surgir no momento de distinguir os tipos de homicídio. Isso ocorre porque temos denominações como, por exemplo: homicídio qualificado, homicídio simples, doloso, culposo e privilegiado.

Se você quiser economizar tempo e deseja resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar neste link aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é Homicídio Qualificado?

O homicídio qualificado, segundo o Código Penal, é aquele cujas situações tornam o crime mais grave do que ele já é. Então, algumas dessas situações e circunstâncias são determinantes para considerar o crime como qualificado.

Desse modo, o homicídio qualificado se diferencia do homicídio simples porque, no primeiro, há crueldade na execução ou grande reprovação do motivo que leva à prática desse crime.

Assim, quando o homicídio é qualificado, entende-se que houve uma (ou mais) das seguintes motivações:

Além disso, as condições do crime também influenciam para que ele seja qualificado ou não. Assim, as condições que qualificam um homicídio são:

Portanto, o homicídio qualificado acontece quando o assassino buscou garantir a execução da vítima, utilizando-se de meios mais reprováveis pela sociedade.

Em suma, basta que uma dessas situações aconteça, mesmo que isoladamente, para que o homicídio seja considerado como qualificado.

Nesses casos, as penas variam de 12 a 30 anos de prisão. Além disso, lembramos que esse é o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil. Pontuamos, também, que o homicídio qualificado não aceita fiança, justamente por ser considerado um crime hediondo. 

Quais os tipos e diferenças de homicídio?

O homicídio é a ação de matar outra pessoa. Existem diferentes tipos e classificações de homicídio, sendo as principais:

  1. Homicídio Doloso: Quando ocorre a intenção de matar ou causar lesões graves, resultando na morte da vítima;
  2. Homicídio Culposo: Refere-se a casos em que a morte ocorre devido à negligência, imprudência ou imperícia do autor, sem a intenção de matar;
  3. Homicídio Qualificado: Envolve circunstâncias agravantes, como o uso de meio cruel, motivo torpe, emprego de veneno, entre outros;
  4. Homicídio Simples: É o ato de matar sem a presença de agravantes, sendo uma conduta mais básica em relação às circunstâncias;
  5. Homicídio Privilegiado: Ocorre quando há uma diminuição da pena devido a razões como emoção intensa, defesa da honra ou coação moral irresistível.

O homicídio privilegiado é aquele no qual o assassino comete o crime sob situações que diminuem a reprovação social sobre o crime.

Por exemplo: um filho que vê a mãe sendo assassinada e mata o autor do crime logo em seguida. Essa situação não ocorreria se ele não estivesse tomado pela dor da perda da mãe.

Desse modo, a legislação penal traz que, se a pessoa comete o crime forçado por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Qual a pena para homicídio qualificado?

A pena para um crime qualificado é estabelecida quando uma pessoa que cometeu o ato utiliza uma forma de execução ou teve uma motivação considerada mais grave.

No crime de homicídio, a pena prevista para sua forma simples é de seis a vinte anos e, para a qualificada, de doze a trinta anos.

Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.

“Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

artigo homicídio qualificado

Quem é réu primário pode responder por homicídio qualificado em liberdade?

Nesse caso, a primariedade é, para o ordenamento jurídico brasileiro, um dos princípios que mais prevalecem na hora de conceder o benefício de responder ao processo em liberdade provisória.

Isto é, ao se fazer um pedido para responder em liberdade, o juiz (ou juíza) levará em conta vários fatores, e ser réu primário pode contribuir para uma decisão favorável.

Quer saber mais sobre o pedido de liberdade provisória? Então veja nosso texto clicando aqui.

Qual crime não tem direito à fiança?

Os crimes hediondos são aqueles que não admitem o pagamento de fiança para conceder liberdade provisória, por conta dos agravantes, do tipo de crime e demais fatores.

Temos como exemplos de crimes inafiançáveis:

O que fazer caso seja acusado(a) desse crime?

Nesses casos, recomendamos que você procure um advogado especialista em direito penal. Ele poderá auxiliar na sua defesa, juntando provas, desde o início do caso, que possam ajudar em seu processo.

Por fim, um advogado também poderá dar entrada em um pedido de liberdade, bem como tomar outras medidas para que você responda ao processo sem, necessariamente, estar preso.

É muito importante que seja um profissional da sua confiança que tratará o assunto com muita responsabilidade, sensibilidade e precisão.

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Um recado importante!

Entendemos que o homicídio qualificado pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

Entre em contato com nosso especialista agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre esse e demais assuntos.

Por mais de uma década, nosso escritório tem se destacado na prestação de serviços jurídicos variados. Contamos com uma equipe dedicada e especializada em diversas áreas.

Acreditamos que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Fale agora com nosso especialista. Clique AQUI
_______________________________________________________________________________
Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

5/5 - (2 votes)
  • vlvadvogados

    👨🏻‍💻 Atuamos em conflitos de #família e questões #criminais;
    👩🏻‍💼 O atendimento mais humanizado do país;
    💙 Somos humanos, somos VLV.

Olá, tudo bom?
Fale conosco no WhatsApp! Rápido e seguro.
Fale Conosco