Homicídio Qualificado: Saiba Tudo Sobre Esse Crime | Guia Prático

Você sabe quando o homicídio é considerado qualificado? Saiba o que você pode fazer caso seja acusado(a) desse crime!

Descubra todos os detalhes sobre o crime de Homicídio Qualificado

Certamente, você já está familiarizado com o termo “homicídio”. Contudo, muitas dúvidas podem surgir no momento de distinguir os tipos de homicídio. Isso ocorre porque temos denominações como, por exemplo: homicídio qualificado, homicídio simples, doloso, culposo e privilegiado.

O homicídio qualificado é um crime hediondo, ou seja, é quando há motivo fútil, com emprego de tortura ou veneno, ou, ainda, dificultando ou tornando impossível a defesa da vítima, por exemplo. Nesses casos, portanto, o crime se torna ainda mais grave do que já é.

Neste artigo, vamos tratar desse crime e explicar suas implicações legais. Se você quiser economizar tempo e deseja resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar neste link aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é Homicídio Qualificado?

O homicídio qualificado, segundo o Código Penal, é aquele cujas situações tornam o crime mais grave do que ele já é. Dessa forma, algumas dessas situações e circunstâncias são determinantes para considerar o crime como qualificado.

Desse modo, o homicídio qualificado se diferencia do homicídio simples porque nele há crueldade na execução ou grande reprovação em relação ao motivo que levou à prática do crime.

Assim, quando o homicídio é qualificado, entende-se que houve uma (ou mais) das seguintes motivações:

• O crime ocorreu por motivo fútil, imoral, desprezível;
• Alguém pagou para o crime acontecer;
• O crime foi cometido pela promessa de pagamento.

Além disso, as condições do crime também influenciam para que ele seja qualificado ou não. Assim, as condições que qualificam um homicídio são:

• Houve o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
• Emboscadas para que o crime ocorresse;
• Houve traição ou algum artifício que fizesse com que a vítima não tivesse condições de se defender, ou dificultasse sua defesa.

Em suma, quando o homicídio se torna qualificado? Isso acontece quando aquele crime possui circunstâncias agravantes. Assim, aquela conduta do autor é considerada ainda pior, mais grave.

Portanto, o homicídio qualificado acontece quando o assassino buscou garantir a execução da vítima, utilizando-se de meios mais reprováveis pela sociedade.

Assim, basta que uma dessas situações aconteça, mesmo que isoladamente, para que o homicídio seja considerado como qualificado.

Nesses casos, as penas variam de 12 a 30 anos de prisão. Além disso, lembramos que esse é o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil. Pontuamos, também, que o homicídio qualificado não aceita fiança, justamente por ser considerado um crime hediondo. 

Quais os tipos de homicídio e as diferenças entre eles?

O homicídio é a ação de matar outra pessoa. É muito comum que as pessoas tenham dúvida sobre qual a diferença de homicídio doloso e qualificado?

1. Homicídio Doloso: Quando ocorre a intenção de matar ou causar lesões graves, resultando na morte da vítima;
2. Homicídio Culposo: Refere-se a casos em que a morte ocorre devido à negligência, imprudência ou imperícia do autor, sem a intenção de matar;
3. Homicídio Qualificado: Envolve circunstâncias agravantes, como o uso de meio cruel, motivo torpe, emprego de veneno, entre outros;
4. Homicídio Simples: É o ato de matar sem a presença de agravantes, sendo uma conduta mais básica em relação às circunstâncias;
5. Homicídio Privilegiado: Ocorre quando há uma diminuição da pena devido a razões como emoção intensa, defesa da honra ou coação moral irresistível.

O homicídio privilegiado é aquele no qual o assassino comete o crime sob situações que diminuem a reprovação social sobre o crime.

Por exemplo: um filho que vê a mãe sendo assassinada e mata o autor do crime logo em seguida. Essa situação não ocorreria se ele não estivesse tomado pela dor da perda da mãe.

Desse modo, a legislação penal traz que, se a pessoa comete o crime forçado por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Aspectos éticos que envolvem o homicídio qualificado

O homicídio qualificado é um tipo de crime previsto no Código Penal Brasileiro. Considera-se este crime uma das formas mais graves de homicídio. Segundo a legislação brasileira, o homicídio torna-se qualificado quando se realiza sob certas circunstâncias que evidenciam maior reprovação ou censura pela lei.

Essas circunstâncias incluem motivos fúteis ou torpes, emboscada, mediante tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou contra pessoas vulneráveis, entre outros critérios listados no artigo 121, § 2º, do Código Penal.

Princípios éticos e morais:

1. Respeito à vida: A vida é o bem jurídico supremo protegido pelo direito penal. Entende-se que o homicídio qualificado é uma violação extrema desse princípio fundamental, uma vez que envolve a eliminação intencional da vida de outra pessoa sob condições que agravam sua culpabilidade.
2. Justiça e igualdade: O direito busca promover a justiça e a igualdade entre as pessoas. O tratamento severo dado aos homicídios qualificados reflete o entendimento de que crimes cometidos sob condições particularmente injustas ou desiguais devem ser mais rigorosamente punidos.
3. Dignidade humana: Este princípio é central para a compreensão do direito penal brasileiro. Homicídios qualificados muitas vezes envolvem violações da dignidade humana, não apenas pelo ato de matar, mas pela maneira como a vítima é tratada antes ou durante o crime, como em casos de tortura ou crueldade.
4. Responsabilidade moral: Há uma expectativa ética de que os indivíduos se comportem de maneira responsável e evitem causar dano aos outros. A qualificação do homicídio enfatiza a gravidade da irresponsabilidade moral demonstrada pelo perpetrador.

Assim, a legislação penal, ao estipular penas mais severas para o homicídio qualificado, reflete uma condenação moral e ética mais forte dessas ações, considerando-as não apenas ilegais, mas profundamente imorais e contrárias aos valores fundamentais da sociedade.

Quanto tempo de cadeia por homicídio qualificado?

No crime de homicídio, a pena prevista para sua forma simples é de seis a vinte anos e, para a qualificada, de doze a trinta anos.

Código Penal – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.

“Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

Saiba quando configura homicídio qualificado!

O réu primário responde por homicídio qualificado em liberdade?

Nesse caso, a primariedade é, para o ordenamento jurídico brasileiro, um dos princípios que mais prevalecem na hora de conceder o benefício de responder ao processo em liberdade provisória.

Isto é, ao se fazer um pedido para responder em liberdade, o juiz (ou juíza) levará em conta vários fatores, e ser réu primário pode contribuir para uma decisão favorável.

No entanto, cada caso é um caso. Ainda que a pessoa seja réu primário, não necessariamente ela vai responder em liberdade. O homicídio é um crime hediondo pela legislação brasileira, por isso, as penas não costumam ser brandas.

Qual crime não tem direito à fiança?

Os crimes hediondos são aqueles que não admitem o pagamento de fiança para conceder liberdade provisória, por conta dos agravantes, do tipo de crime e demais fatores.

Temos como exemplos de crimes inafiançáveis:

• os crimes dolosos contra a vida;
• os hediondos;
• os de tortura; 
• de tráfico de entorpecentes;
• terrorismo;
• racismo, etc.

Assim, esses crimes não permitem que o acusado pague determinado valor e continue em liberdade aguardando o julgamento.

O que fazer caso seja acusado(a) desse crime?

Nesses casos, recomendamos que você procure um advogado especialista em direito penal. Ele poderá auxiliar na sua defesa, juntando provas, desde o início do caso, que possam ajudar em seu processo.

Por fim, um advogado também poderá dar entrada em um pedido de liberdade, bem como tomar outras medidas para que você responda ao processo sem, necessariamente, estar preso.

É muito importante que seja um profissional da sua confiança que tratará o assunto com muita responsabilidade, sensibilidade e precisão.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados |