O que é o direito a Legítima Defesa? Guia Prático
Já se perguntou como a lei te ampara caso precise se defender em situações extremas? Leia, aqui, o que configura o direito da legítima defesa e seus limites legais.
Em um mundo onde a segurança é uma prioridade, é fundamental conhecer nossos direitos e deveres em situações de perigo iminente.
A legítima defesa surge como um importante instrumento de proteção, permitindo que nos defendamos de ameaças reais e injustas. Mas o que realmente significa legítima defesa? Como podemos aplicá-la corretamente?
Neste artigo, vamos tratar dessas questões de forma acessível e esclarecedora. Assim, você poderá compreender seus direitos e saber como agir em momentos críticos. Afinal, conhecer a legítima defesa pode ser a diferença entre a segurança e a vulnerabilidade.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é Legítima Defesa?
A legítima defesa é um direito reconhecido pela lei que permite a uma pessoa se proteger ou proteger outra pessoa de uma agressão injusta e atual.
Em outras palavras, é a ação de se defender ou defender alguém de um ataque que está acontecendo ou prestes a acontecer. A reação deve ser proporcional à ameaça, assim considera-se legítima defesa. Ou seja, não se pode ser excessivo em relação ao perigo enfrentado.
Podemos pensar nos seguintes exemplos:
Se alguém invade sua casa com a intenção de roubar ou agredir, você tem o direito de usar a força necessária para impedir o invasor e proteger sua família e seu patrimônio.
Se você está caminhando na rua e alguém tenta agredi-lo fisicamente, você pode se defender usando a força necessária para repelir a agressão e garantir sua segurança.
Em ambos os casos, é importante que a reação seja imediata e proporcional ao perigo enfrentado, sem exceder os limites da legítima defesa.
O que a lei diz sobre a Legítima Defesa?
A legislação brasileira aborda a legítima defesa no Código Penal, no artigo 25. Segundo a lei, a legítima defesa
ocorre quando alguém usa moderadamente os meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, contra si ou outra pessoa.
Em outras palavras, a pessoa tem o direito de se defender ou defender outra pessoa de um ataque que está acontecendo ou prestes a acontecer, desde que a reação seja proporcional à ameaça.
Além disso, a lei também reconhece a legítima defesa da propriedade. Isso significa que, em certas situações, uma pessoa pode usar a força para proteger seus bens de uma invasão ou roubo. Desde que a situação em que se encontra seja adequada tal reação.
Dessa forma, é perceptível que a legislação brasileira permite a legítima defesa quando há uma agressão injusta e iminente. Ainda, nas condições em que a reação seja proporcional ao perigo enfrentado.
Quando posso utilizar a Legítima Defesa?
A legítima defesa é aplicada quando:
- Há uma agressão injusta e iminente, ou seja, quando alguém está prestes a sofrer um dano físico ou moral;
- A defesa é necessária para repelir essa agressão;
- A defesa é feita de forma moderada, utilizando meios proporcionais ao perigo enfrentado.
Vamos pensar em diferentes situações onde você pode aplicar a legítima defesa…
Você está voltando para casa após o trabalho e um assaltante armado o aborda, exigindo seus pertences.
Neste caso, você tem o direito de se defender utilizando meios proporcionais ao perigo, como um spray de pimenta ou até mesmo técnicas de defesa pessoal, desde que não haja uma oportunidade segura de evitar o confronto.
Outro exemplo seria o de uma mãe que, ao presenciar seu filho sendo agredido fisicamente por outra pessoa, intervém para protegê-lo. Nesse caso, a mãe tem o direito de agir em legítima defesa para proteger seu filho de um perigo iminente e injusto.
Nas duas situações, a pessoa tem o direito de alegar legítima defesa. Assim, se comprovarem que a pessoa realmente se defendeu na situação, ela não sofrerá penalidade.
Preciso de um advogado para alegar Legítima Defesa?
Embora tecnicamente não seja obrigatório ter um advogado para alegar legítima defesa, é altamente recomendável contar com a orientação de um profissional especialista.
Afinal, alegar legítima defesa envolve questões jurídicas complexas. Portanto, um advogado pode ajudar a garantir que você faça a alegação corretamente e com embasamento legal sólido.
Além disso, um advogado pode fornecer orientação durante todo o processo legal, desde a fase de investigação até um possível julgamento, ajudando a proteger seus direitos e interesses.
Dessa forma, embora não seja obrigatório, ter um advogado é uma medida prudente ao alegar legítima defesa.
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Quando não cabe a Legítima Defesa?
A legítima defesa não se aplica em algumas situações específicas:
- Reação excessiva:
Se a reação à agressão for desproporcional, ou seja, se for muito mais intensa do que o necessário para repelir o ataque, não consideramos legítima defesa. Por exemplo, se alguém lhe dá um empurrão leve e você responde com um ataque violento, isso não é legítima defesa.
- Agressão passada:
A legítima defesa se aplica apenas a agressões atuais ou iminentes. Se você reagir a uma agressão que já terminou, não consideraremos sua ação como legítima defesa.
- Iniciador da agressão:
Se você foi quem iniciou a agressão, não pode alegar legítima defesa, a menos que tenha claramente desistido da agressão e o outro ainda continue a atacar.
Outras dúvidas frequentes:
- Preciso esperar ser agredido para agir em legítima defesa?
Não. As pessoas podem exercer legítima defesa quando percebem uma ameaça iminente, ou seja, quando a agressão está prestes a acontecer.
- Posso usar qualquer meio para me defender em uma situação de legítima defesa?
Não. Você só pode usar meios proporcionais ao perigo enfrentado. O uso excessivo de força pode descaracterizar a legítima defesa.
- Mesmo agindo em legítima defesa, posso ser processado?
Na teoria, você pode ser absolvido se sua conduta estiver de acordo com os requisitos legais da legítima defesa.
Um recado importante para você!
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
