Você já conhece o processo de retificação de registro civil? Entenda, aqui, todas as implicações desse processo e como você pode solicitar a alteração dos seus dados!

Retificação de registro civil: como dar entrada em 2025?

Você já se deparou com um erro em uma certidão de nascimento, casamento ou óbito e não sabe como corrigir? Ou talvez queira mudar seu nome, incluir um sobrenome ou corrigir a data de nascimento?

Tudo isso pode ser resolvido por meio da retificação de registro civil, um direito garantido a qualquer pessoa que precise corrigir informações erradas ou atualizar seus documentos.

Mas como dar entrada nesse processo? Precisa de advogado? Quanto tempo leva? Quanto custa? Se você tem essas dúvidas, continue lendo, porque vamos te explicar tudo, de forma detalhada e sem juridiquês!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é e para que serve a retificação de registro civil?

A retificação de registro civil é o procedimento que permite corrigir erros, atualizar informações e modificar dados em documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Esse processo é fundamental para garantir que os registros oficiais de uma pessoa sejam precisos e condizentes com a realidade.

Os erros que podem ser corrigidos são variados. Um dos mais comuns são erros de grafia, como um nome escrito errado, uma data invertida ou um número trocado.

Isso pode ocorrer tanto por falha no preenchimento do documento quanto por problemas na digitalização e transcrição dos dados.

Além dos erros simples, a retificação também pode ser usada para mudanças mais significativas, como a alteração de nome, sobrenome, inclusão de paternidade ou até a mudança de gênero.

A retificação é importante porque documentos errados podem gerar diversos problemas no dia a dia.

Desde dificuldades para conseguir um emprego, abrir uma conta bancária, viajar para fora do país, até complicações para casar ou registrar filhos. Ter seus documentos corretos é essencial para evitar transtornos futuros.

Quem pode solicitar retificação de registro civil?

A retificação de registro civil pode ser solicitada por qualquer pessoa que precise corrigir um erro em seus documentos, de acordo com a Lei de Registros Públicos em seu artigo 109.

Se há um problema na sua certidão de nascimento, casamento ou óbito, você mesmo pode entrar com o pedido para fazer a correção.

Se o erro estiver no registro de um familiar falecido, os herdeiros diretos (como filhos, cônjuges ou pais) podem solicitar a retificação.

Isso é comum em casos de erro no nome do falecido, na data de nascimento ou até na identificação da filiação.

Além do próprio titular e dos herdeiros, outras pessoas que tenham interesse legítimo também podem solicitar a retificação.

Por exemplo, se um irmão ou primo percebe que há um erro no seu registro e tem documentos que comprovem o equívoco, ele pode iniciar o processo.

O objetivo da lei é garantir que os documentos oficiais sejam sempre fiéis à realidade. Por isso, qualquer pessoa que tenha um motivo justificado pode pedir a correção do registro civil.

Como fazer a retificação de registro civil?

A forma como a retificação de registro civil deve ser feita depende do tipo de erro e da complexidade da alteração necessária. Existem dois caminhos principais para fazer a correção:

Como fazer a retificação de registro civil?

• Retificação administrativa (no cartório)

Se o erro for algo simples e evidente, como um erro de digitação no nome, um número trocado na data de nascimento ou a grafia errada de um sobrenome, a retificação pode ser feita diretamente no cartório onde o documento foi registrado.

Para isso, você precisa apresentar documentos que comprovem o erro, como sua identidade, CPF, certidão original com o erro e outros documentos que contenham a informação correta.

O cartório avaliará o pedido e, se tudo estiver certo, fará a correção sem necessidade de processo judicial.

• Retificação judicial (pela justiça)

Se a retificação envolver mudanças mais complexas, como a troca de nome por motivo pessoal, mudança de gênero, inclusão de sobrenome, reconhecimento de paternidade ou correção de uma filiação, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Nesse caso, é obrigatório ter um advogado ou contar com a Defensoria Pública. O advogado entrará com um pedido na Justiça, e um juiz analisará a solicitação. O tempo do processo varia, mas pode levar de dois meses a um ano, dependendo do caso.

Se o juiz considerar que a retificação é válida e necessária, ele expedirá uma decisão autorizando a alteração no registro. Com essa decisão em mãos, você deve ir ao cartório para que a correção seja feita oficialmente.

Para brasileiros com dupla nacionalidade, a retificação do nome pode ser feita judicialmente no Brasil ou, se residente no exterior, diretamente nos consulados.

Agora, se um cartório tiver seus registros destruídos, por exemplo, em um incêndio, será preciso iniciar um processo de restauração de assento, feito via ação judicial, que exige a comprovação do ocorrido e documentos que auxiliem na reconstituição do registro.

Quando posso fazer a retificação de registro civil?

A retificação de registro civil pode ser feita a qualquer momento, pois não há um prazo limite para solicitar a correção de erros nos documentos.

A retificação de registro civil pode ser solicitada em diversas situações, especialmente quando o nome de uma pessoa causa constrangimento ou exposição ao ridículo, conforme previsto na Lei de Registros Públicos.

Também é possível incluir um apelido público notório, desde que seja amplamente reconhecido e lícito. Além disso, vítimas ou testemunhas de crimes podem mudar de nome para garantir sua segurança.

Outras hipóteses incluem homonímia, quando duas pessoas têm exatamente o mesmo nome completo e sofrem prejuízos por isso, e o uso prolongado de outro nome, que pode justificar a alteração mesmo sem previsão expressa na lei.

Além disso, ao atingir a maioridade, qualquer pessoa pode alterar seu nome dentro do prazo de um ano, desde que mantenha os sobrenomes familiares.

Casos de adoção ou filiação socioafetiva também possibilitam a alteração de nome e sobrenome, assim como ocorre no uso do nome social por pessoas transgênero, permitindo que seus documentos reflitam sua identidade de gênero.

Entre as situações também pode estar a regularização do registro tardio (quando o nascimento não foi registrado no período adequado).

Neste caso é necessário comprovar a inexistência do registro e apresentar documentos que atestem a identidade da pessoa, podendo ser feito no cartório ou na Justiça, conforme a complexidade do caso.

Apesar de não haver um prazo, é sempre recomendável corrigir o erro o quanto antes, pois problemas no registro podem gerar complicações na hora de solicitar outros documentos, casar, comprar um imóvel ou realizar transações bancárias.

Qual o valor de uma retificação de registro civil?

O valor da retificação de registro civil varia conforme o tipo de correção e o local onde será feita.

Se a retificação for extrajudicial, feita diretamente no cartório, você precisará pagar apenas as taxas cartorárias, que podem variar entre R$ 50 e R$ 400, dependendo do estado e do cartório.

Por exemplo, no Cartório Sarlo, no Espírito Santo, a taxa para retificação é de R$ 77,37, incluindo emolumentos e tributos.

Se a retificação for judicial, os custos aumentam, pois envolvem custas processuais e, possivelmente, honorários advocatícios. Dependendo da complexidade do caso e da região onde você mora, os valores podem ficar entre R$ 500 e R$ 3.000.

É aconselhável entrar em contato diretamente com o cartório responsável ou consultar um advogado especializado para obter informações precisas sobre os custos envolvidos na retificação do seu registro civil.

Para quem não tem condições de pagar esses valores, é possível solicitar a gratuidade da Justiça, desde que comprove baixa renda. A Defensoria Pública também pode oferecer assistência gratuita em alguns casos.

Quanto tempo demora uma ação de retificação de registro civil?

O tempo necessário para concluir uma retificação de registro civil depende do tipo de correção.

Quanto tempo demora uma ação de retificação de registro civil?

Se for um erro simples corrigido no cartório, o prazo pode ser de alguns dias a algumas semanas.

Se for necessário um processo judicial, o tempo aumenta e pode variar de dois meses a um ano. Isso acontece porque o caso precisa ser analisado por um juiz e pode envolver pareceres do Ministério Público, análise de documentos e até testemunhas.

Se a retificação for para inclusão de paternidade ou mudança de gênero, o prazo pode ser ainda maior, especialmente se houver necessidade de exames de DNA ou audiências.

Por isso, é sempre recomendável iniciar o processo o quanto antes, para evitar problemas e garantir que seus documentos estejam corretos quando precisar deles.

É importante ressaltar que esses prazos são estimativas e podem variar conforme a localidade e as especificidades de cada caso. Para obter uma previsão mais precisa, é aconselhável consultar o cartório responsável ou um advogado especializado.

Quais os documentos necessários para retificação de registro civil?

A documentação necessária para a retificação de um registro civil varia conforme o tipo de correção que será feita.

Mas, independentemente do erro que precisa ser corrigido, você sempre vai precisar apresentar documentos que comprovem a necessidade da alteração.

Se a retificação for de um erro simples, como um nome grafado incorretamente ou uma data invertida, o próprio cartório pode fazer a correção sem a necessidade de processo judicial. Para isso, os documentos normalmente exigidos incluem:

• Documento de identidade (RG ou CNH) atualizado, que comprove sua identificação;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF), para que a retificação seja vinculada a outros documentos oficiais;
• Comprovante de residência, já que alguns cartórios pedem para registrar a localidade do solicitante;
• Certidão original que contém o erro, seja de nascimento, casamento ou óbito;
• Documentos que comprovem a informação correta, como carteiras de trabalho, registros escolares, passaporte ou outros documentos oficiais emitidos anteriormente.

Se a retificação envolver mudanças mais complexas, como a alteração de nome, mudança de gênero, reconhecimento de paternidade ou exclusão de sobrenome, o processo passa a exigir documentos adicionais.

No caso de uma ação judicial de retificação, pode ser necessário apresentar:

• Certidões negativas de antecedentes criminais e de protesto, principalmente para casos de alteração de nome;
• Certidão de nascimento dos pais, caso a mudança envolva um erro de filiação;
• Declarações de testemunhas, em situações que precisam de comprovação documental adicional;
• Exame de DNA, se a retificação for para reconhecimento de paternidade.

Cada cartório pode ter exigências específicas dependendo do tipo de alteração, então vale a pena ligar para confirmar quais documentos você precisa apresentar antes de dar entrada no processo.

Quantas vezes é possível retificar o nome?

A troca de nome é um direito garantido pela lei, mas existem limites para evitar fraudes e abusos.

Se você quer alterar seu nome apenas para corrigir um erro, não há um limite específico para quantas vezes isso pode ser feito. Se houver um erro evidente, toda correção pode ser solicitada sempre que necessário.

Já se o pedido for para mudar o nome voluntariamente, a lei permite uma única alteração sem necessidade de justificativa. Isso significa que, se você quiser mudar seu nome por um motivo pessoal, pode fazer isso apenas uma vez diretamente no cartório.

Se você já mudou seu nome uma vez e quer fazer uma segunda alteração, aí a coisa muda: é necessário ingressar com uma ação judicial e apresentar um motivo forte para a mudança.

O juiz precisa entender que a alteração não é apenas um capricho, mas sim algo que traga um impacto positivo para sua vida ou corrija uma situação que te cause constrangimento.

Mudanças de sobrenome são um pouco mais flexíveis. Você pode, por exemplo, acrescentar ou retirar sobrenomes da família, especialmente em casos de casamento ou divórcio.

Filhos também podem incluir sobrenomes dos avós, caso queiram manter um laço familiar mais forte.

Se você já alterou seu nome uma vez e quer fazer uma nova mudança, procure um advogado para entender suas chances em uma ação judicial.

O que é retificação de paternidade?

A retificação de paternidade é o processo pelo qual se corrige, inclui ou exclui o nome do pai em um registro de nascimento.

Esse procedimento pode ocorrer tanto de forma voluntária quanto por determinação judicial.

Existem três situações comuns em que isso acontece:

O que é retificação de paternidade?

• Quando o pai quer reconhecer a paternidade voluntariamente.

Se um pai biológico não registrou seu filho na época do nascimento, ele pode reconhecer a paternidade e solicitar a inclusão de seu nome no registro civil. Para isso, basta ir ao cartório com a mãe e o filho (se ele for maior de idade, pode ir sozinho) e fazer o pedido.

• Quando há dúvidas sobre a paternidade.

Se uma pessoa acredita que tem um pai biológico diferente daquele que consta no registro civil, pode ingressar com uma ação de investigação de paternidade. Esse processo normalmente envolve um exame de DNA para comprovar a filiação.

• Quando um homem registrado como pai descobre que não é o pai biológico.

Em casos onde um pai deseja remover seu nome da certidão de nascimento, é necessário comprovar que ele não é o pai biológico. Isso pode ser feito por meio de exame de DNA ou outras provas que demonstrem a inexistência da relação de paternidade.

O processo pode ser feito no cartório se houver consenso entre as partes ou por meio da Justiça caso haja conflito.

Qual a diferença entre retificação de registro civil judicial e extrajudicial?

A retificação de registro civil pode ser feita de forma extrajudicial (diretamente no cartório) ou judicial (por meio da Justiça), dependendo da complexidade do caso.

A retificação extrajudicial é usada para correções simples e evidentes, como erros de grafia, troca de números ou pequenas imprecisões no registro.

O pedido é feito diretamente no cartório onde o registro foi emitido, e a correção pode ser realizada em poucos dias.

Já a retificação judicial é necessária quando o pedido envolve alterações mais profundas, como mudança de nome por motivo pessoal, inclusão de paternidade, exclusão de sobrenome ou retificação de gênero.

Nesses casos, o processo precisa ser analisado por um juiz, que pode exigir provas e ouvir testemunhas antes de tomar uma decisão.

Se o seu caso for simples, vá direto ao cartório. Se for algo mais complexo, procure um advogado para avaliar se há necessidade de um processo judicial.

Preciso de advogado para retificação de registro civil?

Se a retificação for um erro simples que pode ser corrigido no cartório, você não precisa de um advogado. Basta comparecer ao cartório com os documentos necessários e solicitar a correção.

No entanto, se a retificação for mais complexa e envolver uma ação judicial, um advogado é obrigatório.

Isso acontece quando a alteração envolve mudança de nome por motivo pessoal, inclusão ou exclusão de paternidade, alteração de gênero ou qualquer outra mudança que precise ser analisada por um juiz.

Se você não tem condições financeiras para pagar um advogado, pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade, que pode prestar assistência gratuita em casos de retificação de registro civil.

Se o seu caso exige um processo judicial, não tente resolver sozinho. Um advogado pode acelerar o processo e garantir que tudo seja feito corretamente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “retificação de registro civil: como dar entrada em 2025?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário