Declaração de união estável garante direitos? Entenda
A declaração de união estável é um documento que pode trazer mais segurança para o casal, mas muita gente ainda não sabe quais direitos ela garante. Será que ela substitui o casamento?
Declaração de união estável garante direitos? Entenda
A declaração de união estável é um documento simples, mas que pode ter um grande impacto na sua vida.
Muitas pessoas vivem em união estável sem formalizar a relação e só percebem a importância disso quando precisam comprovar direitos, como herança, pensão ou divisão de bens.
Embora não seja obrigatória, essa declaração pode evitar dúvidas, conflitos e até processos judiciais. Afinal, quando a relação já está documentada, tudo tende a ser mais rápido e seguro.
Se você vive ou pretende formalizar uma união, entender como funciona esse documento é essencial para proteger seus direitos e tomar decisões mais seguras. Continue a leitura e veja tudo o que você precisa saber.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é a declaração de união estável?
A declaração de união estável é um documento que formaliza uma relação que já existe na prática. Ela registra que duas pessoas convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, conforme prevê o art. 1.723 do Código Civil.
Embora a união estável não dependa de documento para existir, a declaração funciona como uma prova relevante da relação. Ou seja, ela não cria o vínculo, mas facilita sua comprovação em situações que exigem reconhecimento formal.
Além disso, o documento pode trazer informações importantes, como a data de início da convivência e o regime de bens escolhido pelo casal. Esses detalhes ajudam a evitar dúvidas no futuro.
Assim, ao formalizar a união, você garante mais segurança em momentos como separação, herança ou solicitação de benefícios, reduzindo riscos de conflitos e discussões.
Como fazer uma declaração de união estável?
Fazer uma declaração de união estável é um processo simples e acessível. De modo geral, você pode optar entre a escritura pública em cartório ou a declaração particular, dependendo do nível de segurança que deseja.
No caso da escritura pública:
- Separe os documentos pessoais do casal (RG, CPF e comprovante de endereço)
- Vá com seu companheiro(a) a um Cartório de Notas.
- Informe que deseja fazer a declaração de união estável.
- Diga a data de início da relação e, se quiser, escolha o regime de bens.
- Confira o documento que o cartório vai preparar.
- Assine e pague a taxa.
Pronto! Em muitos casos, sai no mesmo dia.
E se for declaração particular?
- Escreva um documento com os dados do casal.
- Declare que vivem em união estável.
- Assinem o documento.
- Leve ao cartório para reconhecer firma.
Embora essa forma seja válida, a escritura pública costuma ser mais segura quando você precisa comprovar direitos no futuro, como em questões de herança, INSS ou divisão de bens.
Quanto custa fazer uma declaração de união estável?
O valor da declaração de união estável varia conforme a forma escolhida e o estado onde você reside. Isso ocorre porque os preços de cartório seguem tabelas definidas por cada unidade federativa.
Quando feita por escritura pública, o custo costuma ficar entre R$ 100 e R$ 600, em média. Esse valor pode variar, mas normalmente permanece dentro dessa faixa.
Já na declaração particular, o custo é praticamente inexistente. Você pode arcar apenas com o reconhecimento de firma, que costuma ser barato.
Além disso, em alguns casos, é possível obter gratuidade, especialmente para pessoas de baixa renda. Por isso, vale verificar a possibilidade junto à Defensoria Pública ou ao próprio cartório.
A declaração de união estável serve para direitos no INSS?
Sim, a declaração de união estável pode ser utilizada para comprovar vínculo perante o INSS. Isso é importante para o acesso a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão, já que o companheiro(a) é considerado dependente.
No entanto, é essencial entender que a declaração não garante o benefício por si só. O INSS exige um conjunto de provas que demonstrem a existência da união.
Nesse sentido, a declaração funciona como um documento complementar, que fortalece o pedido. Quando combinada com outros elementos, como comprovantes de residência ou conta conjunta, ela aumenta as chances de reconhecimento do direito.
Portanto, quanto mais documentos você tiver, mais sólida será a comprovação. Isso pode evitar negativas administrativas e até processos judiciais.
Vale mesmo a pena fazer uma declaração de união estável?
Na maioria dos casos, sim, vale a pena fazer a declaração de união estável. Embora não seja obrigatória, ela oferece mais segurança e reduz riscos futuros.
Sem esse documento, você pode enfrentar dificuldades para comprovar a relação em situações importantes, como divisão de bens, herança ou benefícios previdenciários. Isso pode gerar processos demorados e desgastantes.
Por outro lado, com a declaração, você antecipa essa prova e evita conflitos. Além disso, pode definir o regime de bens, o que contribui para maior organização patrimonial.
Por fim, como cada caso possui particularidades, buscar orientação jurídica pode ser essencial. Isso ajuda você a tomar decisões mais seguras e alinhadas à sua realidade.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
