Quer oficializar a união estável com a sua companheira, mas não sabe quanto gastará? Então, é importante que você entenda como funciona esse procedimento!

Entenda tudo sobre o processo da união estável e qual seu preço em 2024.

Então, o valor da união estável pode variar de estado para estado. Além disso, se vocês decidirem contratar um advogado para auxiliá-los durante o processo, vocês também terão que arcar com os honorários advocatícios.

Você convive com sua parceira há um bom tempo. Contudo, a relação de vocês ainda não foi oficializada. Assim, vocês querem oficializá-la e acreditam que a união estável é a melhor opção. Entretanto, sempre surge a dúvida: quanto custa esse procedimento?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Como funciona uma união estável?

Em suma, a união estável acontece quando duas pessoas se unem com o objetivo de constituir uma família. Portanto, não há um tempo mínimo pré-estabelecido para que aconteça ou necessidade de reconhecimento em cartório.

Assim, a única exigência é que a relação seja duradoura, baseada no afeto recíproco e com o objetivo de constituir família.

Contudo, algumas vezes, a sua formalização é necessária para que você e sua companheira possam definir alguns termos, como o regime de bens que será adotado na união, por exemplo.

Dessa forma, o reconhecimento de união estável, ou seja, um contrato assinado por você e sua companheira, é um meio para evitar transtornos caso o relacionamento de vocês acabe.

Qual é a diferença entre casamento e união estável?

O que é declaração de união estável?

A declaração de união estável é o documento que oficializa a relação de vocês. Além disso, ela determina algumas regras aplicáveis a questões relacionadas ao matrimônio, como o regime de bens e o pagamento de pensão, por exemplo.

Ademais, é possível reconhecer a união estável através do contrato particular.

Assim, neste caso, as mesmas cláusulas da certidão de união estável poderão ser escolhidas para regular a relação. Portanto, vocês também poderão definir a data do início da união.

No entanto, para emitir uma certidão por meio de contrato particular é necessário que o casal cumpra alguns requisitos. São eles:

• Assinatura com firma reconhecida por ambas as partes;
• Ausência de impedimentos matrimoniais;
• Duas testemunhas maiores de idade e capazes.

Além disso, a declaração de união estável pode ser requerida sem que uma das partes esteja presente. Contudo, neste caso, vocês devem nomear um procurador para isso.

Como fazer união estável simples?

Qual é o valor de uma união estável em 2024?

Você sabe quanto custa uma escritura pública de união estável?

Então, o valor da emissão dessa certidão varia de acordo com cada estado. Contudo, para te ajudar, listamos qual custo em 10 estados brasileiros. Veja:

1. São Paulo – R$ 424,89
2. Minas Gerais – R$ 412,76 + certidões (2 x R$ 45) e arquivamentos (R$ 8,54)
3. Rio de Janeiro – R$ 224,83 + 2 aberturas de firma (2 x R$ 41,21)
4. Bahia – R$ 228,96
5. Rio Grande do Sul – R$ 85,54
6. Paraná – R$ 171,36 (levar certidão pronta)
7. Pernambuco – R$ 220
8. Ceará – R$ 90
9. Pará – R$ 319,65
10. Santa Catarina – R$ 38,50

Por fim, além desses custos, você também terás os gastos com os honorários advocatícios, caso contratem esse profissional.

Quanto custa fazer uma união estável no cartório?

O custo para formalizar uma união estável em cartório pode variar dependendo do estado e do cartório onde o ato será realizado, mas, em média, os valores ficam entre R$ 100,00 a R$ 300,00.

Esse valor é referente à lavratura da escritura pública de união estável, que é o documento oficial reconhecido pelo cartório para formalizar o relacionamento entre o casal. A escritura de união estável é uma forma de oficializar a convivência de fato, com efeitos legais semelhantes ao casamento, sem a necessidade de passar por um processo judicial.

Além da lavratura da escritura, o custo pode ser afetado por fatores como a necessidade de documentos adicionais ou serviços extras, como a inclusão de cláusulas específicas na escritura. Alguns cartórios podem cobrar taxas extras, dependendo da complexidade do ato ou de exigências adicionais.

Portanto, é importante consultar diretamente o cartório onde o registro será feito para obter o valor exato, uma vez que os custos podem variar de acordo com o local e com eventuais mudanças na legislação estadual ou municipal.

Como fazer união estável gratuita em 2024?

Em 2024, é possível formalizar uma união estável de forma gratuita por meio da Defensoria Pública. A Defensoria oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda, o que inclui a formalização de uma união estável.

Saiba como fazer sua união estável de graça!

Para isso, o interessado deve procurar a Defensoria Pública do seu estado ou do Distrito Federal e verificar os requisitos necessários para ser atendido. A Defensoria pode orientar sobre como proceder, além de providenciar o registro da união estável, sem custos, para quem se enquadra nas condições de gratuidade.

Outra opção para formalizar a união estável sem custos é se dirigir a alguns cartórios que oferecem esse serviço gratuitamente em casos de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. No entanto, isso depende da política de cada cartório e das regras do estado em que você reside, sendo importante verificar com antecedência.

Lembre-se de que a união estável formalizada por meio desses serviços gratuitos gerará um documento oficial, o qual poderá ser usado para garantir direitos legais, como herança, pensão, inclusão em planos de saúde, entre outros.

O que é necessário para comprovar união estável?

Então, decidiram formalizar a união emitindo a declaração de união estável? Para isso, vocês precisarão de alguns documentos. Por exemplo:

• CPF;
• RG;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).

Além disso, esses também serão os documentos exigidos em caso de contrato particular. No entanto, para isso, vocês precisam cumprir o requisitos já citados anteriormente.

É possível converter a união estável em casamento civil?

A princípio, sim. Desse modo, se não houver nenhum impedimento matrimonial por sua parte ou por parte da sua companheira, a solicitação deverá ser feita em conjunto no Cartório de Registro Civil.

Então, o próximo passo será dar seguimento ao pedido junto ao juiz da comarca. Além disso, o cartório poderá solicitar, também, um comprovante da união, como a declaração de união estável.

Contudo, um diferencial, neste caso, é que não existe a obrigatoriedade da cerimônia de solenidade do casamento na sede do cartório.

Ademais, você irá precisar, além de duas testemunhas, dos seguintes documentos:

• RG e CPF dos noivos;
• Certidão de nascimento dos noivos;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento com o registro de divórcio (caso você seja divorciado).

No entanto, caso você seja viúvo, além dos documentos citados, são necessários:

• Certidão do primeiro casamento;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido.

Apesar de ser um procedimento mais simples que o casamento civil, recomenda-se a presença de um advogado para te auxiliar durante esse processo. Assim, você terá mais tranquilidade e dificilmente passará por algum transtorno.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que este tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário