Averbação de divórcio: como fazer e o que acontece sem ela
Divorciou, mas a certidão ainda diz casado? Falta a averbação: o registro do divórcio no cartório, que atualiza o seu estado civil.
Divorciou, mas a certidão ainda diz casado? Falta a averbação: o registro do divórcio no cartório, que atualiza o seu estado civil.
Muita gente assina o divórcio, recebe a sentença ou a escritura e segue a vida. Anos depois, na hora de casar de novo ou vender imóvel, descobre que no papel continua casada.
O divórcio já vale desde a sentença ou a escritura. A averbação é o passo seguinte, que leva essa decisão ao cartório onde o casamento foi registrado e atualiza seu estado civil oficialmente.
No escritório do VLV, recebemos casos como esse com maior frequência do que se imagina. Muitas pessoas só descobrem o impacto da ausência de averbação em momentos importantes.
Neste guia, você vai ver o que acontece quando a averbação não é feita, o passo a passo para fazer, quanto custa e como saber se o seu divórcio já foi averbado. Se você ainda não sabe como averbar seu divórcio, clique aqui e fale com um especialista do VLV Advogados.
O que é a averbação de divórcio?
A averbação de divórcio é a anotação do fim do casamento na certidão de casamento, feita pelo cartório de registro civil. A partir dela, o documento deixa de mostrar “casado” e passa a indicar o novo estado civil.
A exigência vem do artigo 10, inciso I, do Código Civil, que determina a anotação do divórcio em registro público. O casamento continua no livro do cartório, mas recebe uma observação ao lado contando como ele terminou.
O que aparece na averbação:
- a data do divórcio;
- se ele veio de sentença judicial ou de escritura em cartório;
- o nome que cada um passa a usar, quando houver mudança.
Como fazer a averbação de divórcio?
A averbação é feita com a entrega do documento que oficializou o divórcio ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. O caminho muda conforme o divórcio tenha sido feito na Justiça ou em cartório.
Divórcio judicial: depois que a sentença não admite mais recurso, o chamado trânsito em julgado, o juízo expede o mandado de averbação, que é levado ao cartório de registro civil onde o casamento foi lavrado. Muitas varas enviam o mandado diretamente. Em outras, a parte ou o advogado faz a entrega.
Divórcio em cartório: a escritura é assinada no tabelionato de notas, que não é o mesmo cartório do registro civil. O próprio tabelionato pode cuidar do encaminhamento, mas confira se isso foi feito.
Passo a passo
- Veja na certidão de casamento qual cartório fez o registro. O nome do cartório, o livro, a folha e o termo constam da própria certidão.
- Reúna o mandado ou a escritura e seus documentos pessoais.
- Faça o pedido e pague os emolumentos, a taxa tabelada por estado.
- Peça a certidão de casamento atualizada, já com a averbação.
A averbação precisa ser feita no cartório onde o casamento foi registrado?
Sim. A anotação entra no registro original do casamento, por isso só o cartório que guarda esse registro pode averbar. O pedido, porém, não precisa ser feito pessoalmente lá.
Quem mora em outra cidade pode fazer a solicitação a distância pela Central de Informações do Registro Civil, que conecta os cartórios do país, ou por intermédio de um cartório da sua cidade. Nesse caso, há custo de intermediação. smargiassismargiassi
Quais documentos são necessários?
Os documentos dependem de como o divórcio foi feito. Nos dois casos, leve documento de identidade e a certidão de casamento, ou pelo menos os dados dela.
| Ponto | Divórcio judicial | Divórcio em cartório |
|---|---|---|
| Documento principal | Mandado de averbação ou carta de sentença | Traslado ou certidão da escritura |
| Prova do encerramento | Certidão de trânsito em julgado | Dispensada, porque a escritura já vale quando é assinada |
| Quem costuma enviar | A vara ou a parte | O tabelionato ou a parte |
A lista pode mudar um pouco de estado para estado. Uma ligação para o cartório antes de ir evita deslocamento à toa.
Quanto custa para fazer a averbação de divórcio?
O valor depende do estado. Cada estado fixa em lei própria os emolumentos do registro civil, e as tabelas em vigor são publicadas pelos Tribunais de Justiça e pelas Corregedorias. Não há preço nacional, mas dentro do mesmo estado todo cartório cobra o mesmo valor pelo mesmo ato.
O custo final costuma somar três partes:
- a averbação, cobrada pelo cartório onde o casamento foi registrado;
- a certidão de casamento atualizada, pedida depois, também tabelada por estado;
- a intermediação, quando o pedido é feito a distância pela CRC ou por um cartório de outra cidade.
Para saber o valor exato, consulte a tabela de emolumentos no site do Tribunal de Justiça do estado onde fica o cartório do casamento, ou pergunte diretamente ao cartório.
Quem teve justiça gratuita no processo de divórcio não paga a averbação. O artigo 98, §1º, inciso IX, do CPC estende a gratuidade aos emolumentos da averbação necessária para cumprir a decisão judicial. Para quem não tem condições de pagar, o CNJ também regulamentou em 2026, pelo Provimento 221, a gratuidade de emolumentos no registro civil.
Quanto tempo tenho para averbar um divórcio?
Não há prazo. A lei não fixa limite para averbar o divórcio, e o pedido pode ser feito meses ou anos depois da sentença ou da escritura.
O tempo pesa de outra forma. Quanto mais longe do fim do divórcio, maior a chance de o documento ter se perdido ou de o processo já estar arquivado. No divórcio judicial, o arquivamento não impede a averbação, mas exige pedir o desarquivamento para conseguir o mandado, o que acrescenta uma etapa.
E quanto tempo leva o processo?
Depois que o cartório recebe o mandado ou a escritura, a averbação costuma ficar pronta em poucos dias úteis, conforme o movimento de cada cartório. A certidão atualizada pode sair na hora em muitos cartórios, ou em poucos dias quando o pedido é feito a distância pela CRC.
No divórcio judicial, o tempo pode ser um pouco maior por causa da comunicação entre o tribunal e o cartório.
O que costuma atrasar:
- mandado que a vara ainda não enviou ao cartório;
- dados do documento que não batem com o registro do casamento;
- pedido feito a distância, que passa por mais de um cartório.
Me divorciei, mas não fiz a averbação: o que acontece?
Sem a averbação, a certidão de casamento continua informando que você é casado. Cartórios, bancos e órgãos públicos seguem essa informação, e os problemas aparecem quando algum ato depende do estado civil.
Onde a falta de averbação costuma travar:
- Novo casamento: o cartório só aceita a habilitação com a prova do registro do divórcio, como exige o artigo 1.525, inciso V, do Código Civil.
- Compra e venda de imóvel: a escritura usa o estado civil da certidão. O cartório pode exigir a assinatura do ex-cônjuge ou a averbação antes de concluir o negócio.
- Nome: quem voltou a usar o nome de solteiro não consegue atualizar RG, CPF e outros documentos sem a certidão averbada.
- Inventário: se um dos dois falecer, o ex-cônjuge ainda aparece como cônjuge no registro. Isso pode gerar dúvida sobre quem são os herdeiros e atrasar a partilha.
Caso VLV Advogados
Em um caso acompanhado pelo VLV Advogados, uma pessoa divorciada judicialmente havia mais de dez anos deu entrada na habilitação para um novo casamento. A certidão apresentada ainda indicava o estado civil de casada, porque a averbação não tinha sido feita, e o processo de divórcio já estava arquivado.
Nesse tipo de situação, o caminho passa por localizar o processo, pedir o desarquivamento e solicitar a expedição do mandado de averbação. A habilitação só segue depois que a certidão atualizada é apresentada.
Depois de averbado, o que muda no meu estado civil?
Com a averbação, seu estado civil passa a ser divorciado. Ele não volta a ser “solteiro”: essa mudança só aparece na certidão de casamento, que agora traz a anotação do divórcio.
Essa certidão atualizada passa a ser o seu comprovante. Com ela, você pode:
- casar de novo;
- comprar, vender ou financiar um imóvel sem depender do ex-cônjuge;
- atualizar RG, CPF e cadastros bancários com o estado civil e, se for o caso, com o nome de solteiro.
“A averbação é o que leva o divórcio para os documentos. Antes de casar de novo, vender um imóvel ou dar início a um inventário, peça a certidão de casamento atualizada e confira se a anotação está lá. Se o processo antigo estiver arquivado ou o documento tiver se perdido, ainda existe caminho para regularizar.”
Dr. Luiz Vasconcelos Jr., sócio do VLV Advogados e responsável pela área de Família e Sucessões
Cada situação tem detalhes próprios, como o tipo de divórcio, a cidade do cartório e a situação do processo. Avaliar esses pontos com os documentos em mãos evita idas e vindas ao cartório.
Em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista (441446 OAB/SP), cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre o tema
Existe prazo para averbar o divórcio?
Não. A averbação pode ser pedida a qualquer momento, mesmo muitos anos depois do divórcio, e não há multa por fazer o pedido tarde. Ela só se torna urgente quando surge um ato que depende do estado civil, como um novo casamento ou a venda de um imóvel.
O divórcio feito em cartório já sai averbado?
Não. A escritura de divórcio é assinada no tabelionato de notas, e a averbação é feita no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. São dois atos diferentes, em cartórios diferentes. Muitos tabelionatos fazem o encaminhamento, mas a averbação só está concluída quando a certidão de casamento atualizada já mostra o divórcio.
Quem pode pedir a averbação?
Qualquer um dos ex-cônjuges pode fazer o pedido sozinho, sem precisar da presença ou da autorização do outro. O advogado do processo também pode cuidar do pedido. No divórcio judicial, a própria vara costuma enviar o mandado ao cartório.
Divórcio não averbado pode ser cancelado?
Não. A falta de averbação não anula nem desfaz o divórcio, que já produz efeitos desde a sentença ou a escritura. Se o casal quiser voltar a ficar junto oficialmente, precisa celebrar um novo casamento, porque depois do divórcio não existe mais o restabelecimento do vínculo anterior.
Preciso averbar o divórcio na matrícula do imóvel?
Sim, quando o casal tem imóvel registrado em nome de um ou dos dois. A averbação no registro civil vem primeiro, porque a certidão de casamento atualizada é usada para atualizar o estado civil na matrícula, no cartório de registro de imóveis. Se houve partilha do imóvel, ela também precisa ser registrada nesse cartório, com custo próprio, calculado pela tabela do estado.
