A Separação de Corpos é obrigatória antes de dar entrada no divórcio?

Você sabe como funciona a separação de corpos e quando você deve solicitá-la? 

Saiba tudo sobre separação de corpos!

Até 2010, a separação de corpos era requisito para que houvesse o divórcio ou a dissolução de união estável. Assim, o divórcio só aconteceria após 1 ano da separação judicial do casal.

Em 2015, com o novo Código de Processo Civil, os procedimentos de divórcio e separação de corpos foram unificados. Então, o que já era praticado por diversas varas de família foi regulamentado, agora é um direito.

Sendo assim, você pode começar com o pedido de separação e, em até 30 dias, solicitar os demais procedimentos, tudo no mesmo processo. Desse modo, não existirão novas custas processuais ou dois processos desnecessários.

Portanto, hoje, pode ser feito um único processo que discuta a medida cautelar e a ação de divórcio.

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O que é separação de corpos?

Um dos deveres do casamento é que os cônjuges morem juntos. No entanto, na iminência de um divórcio, a separação de corpos é, basicamente, uma forma legal de descumprir esse dever. 

Ou seja, você tem a permissão legal para sair do lar conjugal.

Assim, essa ação pode ajudar a diminuir os problemas emocionais que um divórcio pode trazer de um cônjuge para outro cônjuge.

Portanto, a separação de corpos, de certo modo, marca o início da separação de fato.

A separação de corpos permite que vocês parem, a partir de um paríodo, de cumprir os deveres do casamento, dando tempo para resolverem os seus problemas. Desse modo, ela é uma via que pode ajudá-los a evitar o divórcio.

No entanto, mesmo que essa ação acabe com alguns deveres do casamento, ela não força nenhum dos dois a sair de casa.

Sendo assim, o que acontece é uma separação jurídica do casal. Ou seja, não há exigência de uma separação física. Logo, existe a possibilidade de alguns casais continuarem sobre o mesmo teto mesmo com a separação de fato deferida.

Como funciona a Separação de Corpos?

A separação de corpos é uma ação judicial. Por isso, você vai precisar de um advogado para te ajudar, pois ele é quem vai realizar o pedido de separação de corpos.

Em seguida, essa ação será encaminhada para a vara de família. Lá, o juiz pode analisar, junto com as provas apresentadas, se o pedido será aceito ou não.

Sendo aceito, o processo irá para um cartório. Assim, o diretor expedirá um mandado e o oficial de justiça ficará responsável pelo alvará de separação de corpos.

Então, com esse documento, você dará as informações necessárias ao oficial que irá comunicar a sua esposa a decisão do juiz.

Quanto tempo demora o processo de Separação de Corpos?

Mesmo se tratando de uma ação judicial, o processo de separação de corpos costuma ser rápido.

No entanto, a decisão final depende do juiz. Ele pode decidir rapidamente assim que receber o pedido, ou pode marcar uma audiência para ouvir ambos os lados do casal.

No fim das contas, tudo isso depende das provas e dos motivos apresentados.

Além disso, lembre-se de que você deve iniciar o processo de divórcio, seja divórcio consensual ou litigioso, dentro de 30 dias após a decisão do juiz. Após esse prazo, revoga-se a medida e ela deixará de valer.

Quanto custa um processo de separação de corpos?

O custo de um processo de separação de corpos pode variar bastante dependendo de vários fatores. O estado em que o processo é realizado, as disputas envolvendo propriedades ou custódia de filhos e o acordo dos cônjuges com os termos da separação são exemplos dos fatores que devem ser analisados.

Além disso, os honorários dos advogados podem variar consideravelmente, pois dependem da complexidade do caso e da reputação do advogado.

Qual a diferença entre divórcio e separação de corpos?

A diferença entre divórcio e separação de corpos é fundamentalmente legal e diz respeito ao estado civil e às obrigações dos cônjuges.

O divórcio é a dissolução legal do casamento. Uma vez finalizado o processo, os laços legais do casamento são completamente dissolvidos e os os indivíduos retornam ao estado civil de solteiros e estão livres para se casar novamente.

Ele envolve vários aspectos legais, como: a divisão de bens, pensão alimentícia (se aplicável), e questões de custódia e visitação dos filhos. Uma vez finalizado o divórcio, os laços legais do casamento são completamente dissolvidos.

Já a separação de corpos é um mecanismo legal que permite aos cônjuges viverem separadamente sem dissolver o casamento. Ou seja, eles ainda são legalmente casados, mas não há a obrigação de coabitação.

Esse processo não altera o estado civil dos indivíduos. Ele pode incluir acordos temporários sobre questões financeiras, custódia dos filhos e visitação, mas não resolve definitivamente estas questões como no divórcio.

Muitas vezes, ele é um passo inicial ou uma medida temporária tomada antes do divórcio. Pode ser útil em situações onde os cônjuges precisam de tempo para considerar a decisão de se divorciar ou em casos onde há questões de segurança ou saúde envolvidas.

Qual a diferença entre Separação de Corpos e Afastamento do Lar?

Você sabe qual a diferença entre Separação de Corpos e Afastamento do Lar? Descubra agora!

Para entender melhor a diferença entre separação de corpos e afastamento do lar, é necessário que você saiba que a separação de corpos é uma medida que rompe o dever de vocês conviverem sobre o mesmo teto.

Além disso, ela também põe fim ao regime de bens do casamento. Então, os bens adquiridos após a medida são dissociados dos adquiridos por vocês.

Ademais, a medida de separação de corpos também tende a ser um processo rápido.

Nesse caso, o afastamento temporário, por sua vez, é diferente da separação de corpos, na qual a separação se dá apenas no jurídico.

Portanto, o afastamento temporário é uma medida cautelar que obriga a parte notificada a se retirar do domicílio. Isso acontece porque a medida de afastamento temporário do lar tem como dever assegurar as partes de possíveis danos à integridade física.

Por conta disso, a medida de afastamento compulsório do lar pode ser um processo mais demorado, já que o juiz precisa verificar se há indícios de agressão para solicitar a saída de um dos cônjuges da casa.

O que é abandono do lar?

Se concede o abandono do lar quando você ou seu cônjuge se afastam do domicílio sem que haja a intenção de voltar por, no mínimo, 1 ano.

Quando se reconhece o abandono do lar judicialmente, o cônjuge que comete esse ato passa por algumas sanções na esfera judicial durante o processo de divórcio, como previsto em artigo. Dentre elas:

• Perde o direito de solicitar a pensão alimentícia do abandonado;
• Pode perder o direito à propriedade conjugal, uma vez que o cônjuge abandonado passa a ter direito à usucapião familiar.

A usucapião familiar pode acontecer quando há abandono do lar por um prazo superior a dois anos.

Assim, havendo bens móveis a partilhar, o que entra no processo de partilha de bens, o cônjuge abandonado tem a oportunidade de ingressar com uma ação de usucapião para adquirir a propriedade.

No entanto, vale lembrar que em um julgamento recente decidiu-se que se a parte que abandona o lar continuar mantendo as contas da casa, não haverá abandono do lar.

No entanto, é importante ressaltar que, em algumas situações, a convivência sob o mesmo teto se torna insustentável.

Por conta disso, para evitar problemas, o ideal é você dar a entrada em um processo de separação de corpos o quanto antes.

Assim, em uma ação judicial de divórcio ou dissolução de união estável, considera-se o fato de que os deveres do casamento não estavam sendo descumpridos, uma vez que havia um autorização judicial para isso.

Uma pessoa em separação de corpos pode se casar?

Não, uma pessoa em processo de separação de corpos não pode se casar legalmente com outra pessoa. A separação de corpos é uma condição legal que permite aos cônjuges viverem separadamente, mas não dissolve o casamento.

Portanto, enquanto a separação de corpos estiver em vigor, o casamento original permanece válido e ambos os cônjuges continuam legalmente casados um com o outro.

O que acontece com a divisão patrimonial se uma pessoa em separação de corpos falecer durante essa situação?

Como a separação de corpos não dissolve o casamento, considera-se que o indivíduo é casado no momento da morte. Isso significa que o cônjuge sobrevivente ainda é legalmente reconhecido como tal para fins de herança.

Sendo assim, ele tem direito à herança, juntamente com outros herdeiros legítimos de acordo com as regras de sucessão previstas no Código Civil Brasileiro. A proporção da herança que cabe ao cônjuge depende da existência e da quantidade de outros herdeiros.

A partilha dos bens adquiridos durante o casamento se define pelo regime de bens adotado pelo casal (comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos ou separação de bens). Por exemplo, no regime de comunhão parcial, apenas os bens adquiridos após o casamento são partilhados.

Se o falecido deixou um testamento, a distribuição dos bens também levará isso em consideração, respeitando o limite da legítima (parte dos bens que é reservada por lei aos herdeiros necessários [descendentes, ascendentes e cônjuge]).

O processo de inventário será necessário para a transferência legal dos bens do falecido aos herdeiros. Durante esse processo, o cônjuge sobrevivente terá seus direitos assegurados conforme as leis de sucessão.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA