Como fazer o divórcio pela internet? Passo a passo do divórcio online
Quer saber se é possível fazer divórcio online sem sair de casa? Entenda como funciona, quais documentos você precisa e quais regras jurídicas garantem segurança no processo.
O divórcio online é a forma mais prática de encerrar um casamento quando o casal está em consenso. Sem precisar comparecer a um cartório ou tribunal, é possível formalizar a separação com validade jurídica plena, usando assinatura eletrônica e videoconferência.
Para ter direito a essa modalidade, o casal precisa estar de acordo com todos os termos da separação e, havendo filhos, os direitos deles precisam ser resolvidos judicialmente.
No VLV Advogados, atendemos com frequência casais que buscam por se divorciar pela internet, sem precisar se locomover. Assim, é possível contar com orientação segura nesse momento.
Neste guia, você vai entender como funciona o divórcio online na prática: quem pode usar, quais documentos são necessários, quanto custa e o que mudou nas regras em 2026.
Se você tem dúvidas sobre o seu caso específico, os advogados do VLV estão disponíveis para orientar: fale com a gente agora.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 O que é o divórcio online?
- 2 É possível se divorciar pela internet?
- 3 Como dar entrada no divórcio online?
- 4 Quanto custa um divórcio online?
- 5 Quais são as novas regras para o divórcio em 2026?
- 6 Como funciona o divórcio online para pessoas que moram no exterior?
- 7 É necessário ter advogado para fazer divórcio online?
- 8 O próximo passo é falar com um especialista
- 9 Autor
O que é o divórcio online?
O divórcio online, ou divórcio pela internet, é a modalidade de dissolução do casamento civil realizada por meios digitais, com validade jurídica plena em todo o Brasil.
Nesses casos, em vez de comparecer pessoalmente ao cartório ou ao fórum, as partes assinam os documentos eletronicamente, participam de atos por videoconferência e acompanham o processo de forma remota.
A via mais comum é o divórcio extrajudicial, feito em cartório, sem necessidade de juiz, e se aplica a casais em consenso que não tenham filhos menores ou incapazes.
Quando há filhos nessa situação, o divórcio online ainda é possível, mas exige passar o direito dos filhos pela via judicial, com homologação do juiz, e manifestação do Ministério Público, conforme a Resolução CNJ nº 571/2024.
Nos casos de maior complexidade, como divergências entre o casal ou questões envolvendo menores, o caminho é o divórcio judicial, que também pode ter algumas etapas online.
Para ter validade, o processo exige certificado digital, assinatura eletrônica reconhecida e documentação completa. O acompanhamento de um advogado não é dispensado: ele garante que cada etapa esteja correta e protege os direitos de ambas as partes.
Segundo as Estatísticas do Registro Civil do IBGE, em 2024 foram registrados 428.301 divórcios no Brasil, o que representa uma queda de 2,8 % em relação ao ano anterior.
Segundo as Estatísticas do Registro Civil do IBGE, em 2024 foram registrados 428.301 divórcios no Brasil, o que representa uma queda de 2,8 % em relação ao ano anterior.
Divórcios no Brasil (2023 vs 2024)
É possível se divorciar pela internet?
Sim, é possível se divorciar pela internet, e esse é exatamente o perfil de caso que o VLV Advogados atende com mais frequência hoje.
Grande parte dos clientes que chegam até nós mora em cidades diferentes, estados distintos ou até no exterior, e conduz todo o processo sem precisar sair de casa.
Para isso, alguns requisitos precisam estar presentes:
- no extrajudicial, o casal deve estar de acordo sobre os pontos essenciais (divisão de bens, pensão alimentícia, guarda e convivência com os filhos)
- em cartório, o direito das crianças devem estar homologados judicialmente
- e toda a documentação precisa ser enviada eletronicamente, com assinatura digital.
Quando não há filhos menores ou incapazes, o divórcio é feito diretamente em cartório, de forma extrajudicial. Quando há, o direito dos filhos passa, primeiro, por homologação judicial, podendo haver alguns procedimentos online e, depois, pode ocorrer o divórcio pelo cartório online.
Quem está no exterior também pode se divorciar pela internet com a documentação correta e uma procuração devidamente legalizada, uma situação que o VLV já acompanhou muitas vezes.
E no caso do divórcio litigioso, é possível ser online?
Apesar de ser menos comum, sim, o divórcio litigioso também pode ocorrer com etapas online. O processo judicial tramita eletronicamente: petições, intimações e documentos são todos enviados por meio digital.
As audiências, que são a parte mais sensível, podem ser realizadas por videoconferência, com a mesma validade jurídica da audiência presencial. O CNJ regulamentou as audiências telepresenciais e muitos tribunais já adotam esse modelo como padrão.
O que não depende só das partes é a decisão do tribunal sobre o formato de cada ato. Alguns juízos ainda designam audiências presenciais em determinadas situações, como nas de instrução e julgamento, quando há produção de provas, e essa definição cabe ao juiz do caso.
Na prática, a maior parte do divórcio litigioso já acontece online. O cliente contrata o advogado remotamente, acompanha o processo pelo portal do tribunal e, quando há audiência, ela costuma ser realizada por videoconferência.
Como dar entrada no divórcio online?
O processo começa antes de qualquer documento: o casal precisa ter clareza sobre o que o divórcio vai resolver. Nos casos consensuais, esse alinhamento prévio agiliza muito o processo.
Nos casos litigiosos, é o advogado quem conduz a negociação ou leva as disputas ao juiz, e o processo também pode tramitar online, com audiências por videoconferência.
O passo a passo é o seguinte:
- Definir a modalidade — cartório extrajudicial ou processo judicial
- Contratar um advogado — obrigatório em qualquer modalidade
- Reunir a documentação necessária — atualizada e no formato aceito
- Enviar os documentos digitalmente — com assinatura eletrônica certificada
- Acompanhar o protocolo — até a lavratura da escritura (cartório) ou homologação pelo juiz (judicial).
- Averbar o divórcio no registro civil — etapa final que oficializa a mudança do estado civil.
Um exemplo real: um cliente atendido pelo VLV morava fora do Brasil e precisava se divorciar sem retornar ao país. Foi necessário orientá-lo sobre quais documentos precisavam de apostilamento, como providenciar uma procuração e qual via processual era mais segura.
O divórcio foi concluído integralmente à distância, sem nenhuma viagem. Cada caso tem suas particularidades; por isso, é importante ter uma análise técnica.
Quais documentos são exigidos para realizar o divórcio online?
Para realizar o divórcio online, os principais documentos incluem:
- Certidão de casamento atualizada
- RG e CPF de ambos os cônjuges
- Comprovante de endereço atualizado
- Documentos de bens, se houver partilha
- Certidão de nascimento ou documentos de filhos, quando aplicável
- Procuração pública, para residentes fora do país
Esses documentos devem ser completos e atualizados para que o procedimento seja aceito sem atrasos.
Quanto custa um divórcio online?
O custo varia principalmente de acordo com a modalidade escolhida e a complexidade do caso.
O divórcio extrajudicial (cartório) é a opção mais econômica. Os gastos incluem os emolumentos do cartório e os honorários do advogado. Por ser mais simples e rápido, tende a ter o custo total mais baixo entre todas as modalidades.
Já o divórcio judicial consensual envolve custas processuais que variam conforme o valor da causa e o estado. Quando há filhos menores, pode exigir participação do Ministério Público, o que acrescenta etapas ao processo; e, consequentemente, tempo e custo.
Por último, o divórcio judicial litigioso costuma ser o mais custoso, já que inclui produção de provas, audiências e, em muitos casos, perícias para avaliação de bens ou disputas de guarda.
Quanto se paga de honorários advocatícios?
Os honorários incidem em todas as modalidades e variam conforme a complexidade do caso. Não existe um valor fixo, pois depende da região, do advogado e das exigências do processo.
Contudo, esses valores são um investimento necessário, uma vez que um processo mal conduzido pode gerar custos muito maiores lá na frente.
No VLV, orientamos cada cliente sobre os custos reais do seu caso antes de qualquer decisão, sem estimativas genéricas e sem surpresas no meio do processo.
Como faço para dar entrada no divórcio online gratuito?
O primeiro passo para dar entrada no divórcio online gratuito é verificar qual modalidade se enquadra no seu caso. Em seguida, você deve:
- Verificar elegibilidades, isto é, se você se enquadra nos critérios
- Reunir documentação completa e atualizada
- Ir à Defensoria Pública
No divórcio judicial, é possível solicitar a gratuidade de justiça diretamente na petição inicial. Basta declarar que não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família.
No divórcio extrajudicial (cartório), alguns estados oferecem isenção parcial ou total dos emolumentos para pessoas de baixa renda. As regras variam por estado, então vale verificar com o cartório ou com o advogado qual é a política local.
Em ambos os casos, o acompanhamento de um advogado continua sendo obrigatório. Quem não tem condições de contratar um profissional particular pode recorrer à Defensoria Pública.
Quais são as novas regras para o divórcio em 2026?
As novas regras para o divórcio em 2026 foram atualizadas para facilitar o procedimento online, garantindo segurança jurídica e validade formal.
Principais mudanças incluem:
- Uso ampliado de assinaturas digitais e videoconferência
- Validação de escrituras extrajudiciais mesmo com filhos, desde que acordos de guarda e pensão estejam formalizados
- Maior controle sobre partilha de bens e contratos digitais, evitando acordos informais inválidos (STJ 2026, Terceira Turma)
- Necessidade de documentos corretos, atualizados e protocolos digitais reconhecidos pelo cartório ou sistema judicial
Essas mudanças permitem que o divórcio seja formalizado online com segurança, sem comprometer direitos ou gerar problemas futuros.
Como funciona o divórcio online para pessoas que moram no exterior?
Morar fora do Brasil não impede o divórcio. Na maioria dos casos, nem exige que a pessoa retorne ao país para concluir o processo.
O caminho mais comum é por meio de uma procuração pública a um advogado no Brasil, que passa a representar o cliente em todos os atos processuais.
Os documentos são enviados digitalmente, e as etapas seguem o mesmo rito do divórcio online convencional: extrajudicial em cartório ou judicial, dependendo do caso.
O ponto de atenção está na documentação: certidões e documentos emitidos no exterior geralmente precisam de apostilamento (Convenção da Haia) ou consularização, dependendo do país onde foram emitidos. Sem essa validação, o cartório ou o juiz pode rejeitar o processo.
“Atendo clientes morando no exterior com frequência. O processo funciona bem quando a documentação está em ordem, pois há uma certa burocracia para validar documentos emitidos fora do Brasil. Com orientação adequada, dá para concluir à distância”, pontua Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado especialista em Direito de Família.
Para quem está em um país signatário da Convenção da Haia, o apostilamento resolve a questão. Para países não signatários, o caminho é a consularização no consulado brasileiro.
É necessário ter advogado para fazer divórcio online?
Sim, é necessário ter advogado para realizar o divórcio online. O advogado garante que o acordo esteja correto, evita erros de preenchimento e protege os direitos de ambas as partes.
O advogado é obrigatório em todas as modalidades: extrajudicial em cartório, judicial consensual e litigioso. Ele pode representar ambos os cônjuges juntos ou cada um separadamente, dependendo da situação e dos interesses envolvidos.
O advogado é responsável por elaborar a minuta do acordo, verificar os termos, conferir a documentação e acompanhar cada etapa até a conclusão.
No VLV, esse acompanhamento já evitou situações que poderiam ter prejuízos: acordos com cláusulas ambíguas sobre guarda, documentos enviados sem o formato de assinatura exigido pelo cartório, e partilhas que não refletiam corretamente o regime de bens do casal.
Mesmo nos casos mais simples, o advogado é quem garante que o que foi acordado entre o casal tenha validade jurídica real e não precise ser refeito.
O próximo passo é falar com um especialista
Cada divórcio online possui particularidades que impactam custos, prazos e validade jurídica.
No VLV Advogados, nossa equipe orienta com clareza, responsabilidade e ética, garantindo que seu divórcio seja formalizado com tranquilidade e segurança jurídica.
Buscar orientação especializada evita retrabalho, atrasos e acordos incompletos, garantindo que todas as exigências legais sejam atendidas corretamente. Fale conosco!
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor:
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
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O que é divórcio online?
É a modalidade de dissolução do casamento realizada por meios digitais, com envio eletrônico de documentos, assinatura digital e, quando necessário, videoconferência. Tem a mesma validade jurídica do divórcio presencial e pode ser feito em cartório ou pela via judicial.
Qual o valor do divórcio online?
Depende da modalidade. O divórcio extrajudicial em cartório costuma ser o mais barato, os emolumentos variam por estado, e os honorários do advogado dependem da complexidade do caso. O divórcio judicial envolve custas processuais adicionais.
O que é o e-Notariado e como funciona no divórcio?
O e-Notariado é a plataforma oficial dos cartórios brasileiros para atos digitais. No divórcio online extrajudicial, é por ela que a escritura é assinada eletronicamente e a videoconferência com o tabelião é realizada. O acesso é feito com certificado digital.
O divórcio online gratuito existe de verdade?
Existe. No divórcio judicial, a gratuidade de justiça isenta o pagamento das custas processuais. No cartório, depende da política de cada estado. Em ambos os casos, o acompanhamento jurídico continua obrigatório, e a Defensoria Pública pode ser acionada por quem não tem condições de contratar um advogado.
