Divórcio online: como fazer, quanto custa e quais são os requisitos?
O divórcio pode ser feito pela internet do começo ao fim, com ou sem acordo entre o casal. O que muda é o caminho: cartório ou Justiça.
Assinar o fim de um casamento sem pisar em um cartório ou em um fórum já é a regra, não a exceção. Em 2025, 99,7% dos processos novos chegaram à Justiça em formato eletrônico, segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ. O divórcio entra nessa conta.
Com acordo, o divórcio pode sair em cartório, com assinatura por videoconferência. Sem acordo, ou com filhos cujas questões ainda não foram decididas, o caminho é a Justiça.
No VLV Advogados, com quase 10 anos de atuação, conduzimos divórcios online para clientes de todo o Brasil. O processo judicial anda inteiro pelo sistema eletrônico.
Neste guia, você vai ver quem pode se divorciar pela internet, o passo a passo, os documentos, quanto custa e como fica quando há filhos menores. Se esse for seu caso e você ainda encontrar dúvidas após a leitura, clique aqui e fale com um especialista do VLV Advogados.
O que é divórcio online e como ele funciona?
Divórcio online é o fim do casamento formalizado pela internet: os documentos são assinados e enviados de forma eletrônica, e os encontros com o tabelião ou o juiz podem acontecer por videoconferência. Ele tem a mesma validade do divórcio feito presencialmente.
O caminho depende da situação do casal. Com acordo, o divórcio pode sair no cartório, em uma videoconferência com o tabelião. Sem acordo, ou com questões dos filhos menores ainda por decidir, o pedido vai para a Justiça e o processo corre pelo sistema eletrônico do tribunal.
| Ponto | Cartório | Justiça |
|---|---|---|
| Quando cabe | Casal de acordo; se houver filhos menores, guarda, convivência e pensão já decididas pelo juiz | Sem acordo, ou com questões dos filhos ainda pendentes |
| Onde acontece | Plataforma e-Notariado | Sistema eletrônico do tribunal |
| Contato com a autoridade | Videoconferência com o tabelião | Audiência presencial ou por vídeo, a pedido da parte ou no Juízo 100% Digital |
| Assinatura | Certificado digital de cada cônjuge | Feita pelo advogado no sistema |
| Documento final | Escritura pública de divórcio | Sentença |
Quem pode fazer o divórcio online no cartório?
Pode fazer o divórcio online no cartório o casal que está de acordo com o fim do casamento e com todas as condições dele. Se houver filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e pensão precisam ter sido decididas antes pelo juiz.
Os requisitos são os mesmos do divórcio em cartório feito presencialmente:
- acordo sobre a partilha dos bens, a pensão entre os cônjuges, quando houver, e o uso do nome de casado;
- questões dos filhos menores já resolvidas na Justiça, quando existirem;
- advogado acompanhando o casal, que pode ser o mesmo para os dois.
O que muda quando o divórcio é feito online
O ato acontece no e-Notariado, a plataforma oficial dos cartórios de notas. Cada cônjuge precisa de um certificado digital, que o cartório de notas emite sem custo, inclusive por videoconferência.
A escritura é lida e assinada em uma videoconferência com o tabelião, que fica gravada.
Antes de começar, confirme com o cartório se ele faz o atendimento remoto do início ao fim. Alguns ainda pedem que a entrada seja presencial, e as normas do CNJ ligam o ato eletrônico a regras de território.
O divórcio judicial é feito totalmente online?
O processo judicial de divórcio corre todo pelo sistema eletrônico do tribunal, do pedido à sentença. A única etapa que ainda pode ser presencial é a audiência.
Petição, documentos, intimações e decisões ficam no sistema, e o cliente acompanha o andamento pela internet. Pelas regras do CNJ, a audiência é presencial como regra, mas a parte pode pedir que ela aconteça por vídeo. Se o outro lado discordar, precisa justificar, e a decisão fica com o juiz.
Existe ainda o Juízo 100% Digital, oferecido por parte das varas. Quem entra com a ação pode escolhê-lo, e o outro cônjuge pode recusar no início do processo. Nele, as audiências acontecem só por videoconferência.
E se o outro cônjuge não quiser assinar?
O divórcio não depende da concordância do outro. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, basta que um dos dois queira encerrar o casamento.
Sem acordo, o caminho é a Justiça. O juiz pode decretar o divórcio e deixar a discussão sobre bens, pensão e filhos seguindo no processo. Há mais detalhes sobre esse cenário no conteúdo sobre o cônjuge que não quer o divórcio.
É possível fazer divórcio online com filhos menores?
Sim. Desde a Resolução CNJ 571/2024, o casal com filhos menores ou incapazes também pode se divorciar no cartório, inclusive online. A condição é que guarda, convivência e pensão das crianças já tenham sido decididas pelo juiz. A mesma regra vale quando há gravidez em curso.
O caminho fica dividido em duas etapas:
- Na Justiça: as questões dos filhos são levadas ao juiz, com ou sem acordo entre os pais. O Ministério Público se manifesta e o juiz decide. Esse processo também corre pelo sistema eletrônico.
- No cartório: com a decisão em mãos, o casal faz a escritura de divórcio pelo e-Notariado e resolve os demais pontos, como a partilha dos bens.
Enquanto as questões dos filhos não estiverem decididas, o cartório não faz o divórcio. Nesse caso, o casal pode pedir tudo de uma vez na Justiça.
Como fazer o divórcio online? Passo a passo
O divórcio online começa pela escolha do caminho: cartório, quando há acordo e as questões dos filhos já estão decididas, ou Justiça, nos demais casos. A partir daí, as etapas são estas:
- Contratar um advogado: ele é obrigatório nos dois caminhos e prepara o acordo ou a petição.
- Reunir os documentos: a lista está logo abaixo.
- No cartório: cada cônjuge emite o certificado digital, o advogado envia a minuta da escritura e o tabelião agenda a videoconferência para leitura e assinatura.
- Na Justiça: o advogado protocola o pedido no sistema eletrônico e o casal acompanha o andamento até a sentença.
- Averbar o divórcio: a escritura ou a sentença é anotada na certidão de casamento, no cartório de registro civil. É essa anotação que muda o estado civil.
Em um Caso VLV Advogados, o casal estava de acordo com o divórcio, mas um dos cônjuges havia se mudado para outro estado depois da separação. Nesse tipo de situação, a equipe confere se o cartório escolhido faz o atendimento a distância, orienta cada cônjuge a emitir o certificado digital e revisa a minuta antes da videoconferência, para que ninguém precise viajar.
Quais documentos são necessários para o divórcio online?
Os documentos para o divórcio online são os mesmos do presencial:
- certidão de casamento atualizada;
- RG e CPF dos dois;
- pacto antenupcial, se houver;
- certidão de nascimento dos filhos e a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão, se houver filhos menores;
- documentos dos bens que serão divididos, como matrícula de imóvel e documento de veículo.
No cartório, a diferença é que tudo é enviado em formato digital, e cada cônjuge precisa do certificado digital para assinar.
Quanto custa um divórcio online?
O custo do divórcio online depende do caminho e do estado, mas não muda por ele ser feito pela internet. No cartório, o casal paga os emolumentos da escritura; na Justiça, as custas do processo. Em ambos, há os honorários do advogado.
Quando a divisão dos bens não é igual entre os dois, pode haver cobrança de imposto sobre a diferença. Os valores de cada etapa estão detalhados no conteúdo sobre quanto custa um divórcio.
| Ponto | Cartório | Justiça |
|---|---|---|
| Taxas | Emolumentos pela tabela do estado, que costumam variar conforme haja ou não bens a dividir | Custas processuais, definidas por cada tribunal |
| Certificado digital | Emitido pelo cartório de notas sem custo | Não é exigido das partes |
| Honorários | Variam conforme o caso | Variam conforme o caso, e tendem a ser maiores quando não há acordo |
Existe divórcio online gratuito?
Sim, nos dois caminhos. No cartório, a Resolução CNJ 35/2007 prevê a escritura de divórcio gratuita para quem declarar que não pode pagar os emolumentos, mesmo com advogado particular. Na Justiça, é possível pedir a justiça gratuita já no início do processo.
Quem não pode contratar um advogado pode procurar a Defensoria Pública, que também atua nos dois casos.
Precisa de advogado para fazer o divórcio online?
Sim. O advogado é obrigatório no cartório e na Justiça, e o divórcio online segue a mesma regra do presencial. No cartório, o Código de Processo Civil (art. 733, § 2º) só autoriza o tabelião a lavrar a escritura se o casal estiver acompanhado por advogado ou defensor público.
Quando há acordo, um único advogado pode atender os dois. Ele redige a minuta, confere se a partilha respeita o regime de bens e acompanha a videoconferência ou o processo até a averbação.
Como as etapas acontecem a distância, o advogado não precisa estar na mesma cidade do casal, um detalhe que amplia as opções na hora de escolher quem vai conduzir o divórcio online.
“Fazer o divórcio pela internet muda o formato, não o cuidado. Antes da assinatura, é preciso conferir o regime de bens, os documentos e o que ficou combinado sobre os filhos, porque corrigir uma escritura depois costuma dar mais trabalho do que revisar com calma antes”, orienta Dr. Luiz Vasconcelos Jr., sócio-gestor e advogado de Direito de Família do VLV Advogados.
Se você quer saber se o seu divórcio pode ser feito no cartório ou se precisa seguir pela Justiça, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista (441446 OAB/SP), cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre divórcio online
Quanto tempo demora o divórcio online?
No cartório, com acordo e documentos em ordem, o prazo depende mais da agenda do tabelião para a videoconferência do que de qualquer outra etapa, e costuma ser o caminho mais rápido. Na Justiça, o divórcio consensual tende a levar alguns meses, e o litigioso pode demorar mais, conforme as provas e a pauta da vara. Fazer pela internet não muda esses prazos; o ganho está em não precisar se deslocar.
Dá para fazer o divórcio online morando fora do Brasil?
Sim. Quem mora no exterior pode participar da videoconferência no e-Notariado ou nomear um procurador no Brasil por procuração pública. Documentos emitidos fora do país costumam precisar de apostila ou legalização consular e de tradução juramentada. Sem filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual também pode ser feito no consulado brasileiro, e os cuidados com a documentação estão reunidos no conteúdo sobre divórcio internacional.
Como fica o nome de casado no divórcio online?
Quem adotou o sobrenome do outro pode manter o nome de casado ou voltar a usar o nome de solteiro. A escolha fica registrada na escritura ou na sentença e passa a valer depois da averbação na certidão de casamento.
