O divórcio online surge como uma opção para facilitar o processo de separação e tornar menos burocrático. Entenda tudo sobre o assunto aqui!

Divórcio online: você sabia que pode agilizar sua separação pela internet?

O divórcio online é aquele no qual você dá entrada no processo de divórcio pela internet. De acordo com o Provimento nº 100/2020 do CNJ, o processo pode ser feito inteiro pela internet (por meio de videoconferências).

No entanto, ele só é possível em casos de divórcio extrajudicial, uma vez que nos divórcios judiciais é necessária a presença do juiz, além do Ministério Público, para que o processo aconteça.

Casais que não têm filhos e estão em consenso acerca dos termos do divórcio tentam agilizar o processo de divórcio. Assim, uma das formas de fazer isso é realizar o divórcio online.

Separamos aqui para você as principais informações para o divórcio pela plataforma e-Notariado, porém, caso ainda tenha dúvidas, nossa equipe estará a sua disposição.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

É possível se divorciar pela internet?

O divórcio online é uma modalidade de divórcio extrajudicial realizada por meio da plataforma digital e-Notariado.

Ele permite que casais, desde que estejam em consenso sobre os termos da separação e não tenham filhos menores ou incapazes, possam dar entrada no processo de divórcio pela internet.

A principal vantagem dessa modalidade é a praticidade e rapidez, sem a necessidade de comparecimento físico ao cartório para iniciar o procedimento.

Desde 2020, o divórcio online ganhou força, possibilitando que todo o processo seja feito de forma remota. Através de videoconferências e com a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas, os cônjuges podem finalizar o divórcio de maneira eficiente.

Porém, é importante lembrar que a presença de um advogado é obrigatória durante todo o processo, mesmo que seja extrajudicial.

Quais as vantagens do divórcio online?

O divórcio online é uma alternativa moderna e eficiente para casais que desejam encerrar o casamento de forma consensual, sem enfrentar a morosidade do processo judicial tradicional. 

Uma das principais vantagens é a rapidez, já que, em muitos casos, o procedimento pode ser concluído em poucos dias, desde que todas as questões, como partilha de bens e eventual pensão, estejam acordadas.

Além disso, a burocracia é reduzida, evitando audiências presenciais e deslocamentos desnecessários, o que proporciona mais comodidade. 

Outra vantagem relevante é a economia, pois os custos com taxas e honorários podem ser menores do que em um processo litigioso.

Com a possibilidade de realizar tudo de forma digital, o divórcio online se torna uma solução prática, segura e eficaz para quem busca uma separação amigável e sem complicações.

Quais os requisitos para realizar o divórcio online?

Para realizar o divórcio online, é necessário que alguns requisitos sejam atendidos. O primeiro e mais importante é que o divórcio seja consensual, ou seja, ambas as partes devem estar de acordo com o fim do casamento e com todos os seus termos, incluindo a divisão de bens, eventual pensão e mudança de nome, se houver.

Outro requisito fundamental é que o casal não tenha filhos menores ou incapazes, pois, nesses casos, a presença do Ministério Público é obrigatória, exigindo a via judicial.

Entretanto, com a Resolução CNJ 571/2024, já há possibilidade de divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que haja consenso e resguardo dos direitos da criança.

Além disso, a presença de um advogado é obrigatória, pois ele será responsável por assessorar as partes e assinar o pedido de divórcio. O processo pode ser realizado diretamente em cartório ou por meio de plataformas digitais autorizadas, dependendo da regulamentação do estado onde o casal reside.

Se esses requisitos forem cumpridos, o divórcio online se torna uma opção prática, rápida e menos burocrática para formalizar a separação.

Quanto custa um divórcio online?

Quanto custa o processo de divórcio online?

O custo do divórcio online pode variar de acordo com alguns fatores, como o estado onde o processo será realizado, os honorários do advogado e as taxas do cartório.

Em geral, os principais custos envolvem:

• Taxa do cartório: O valor depende da tabela de emolumentos de cada estado, mas costuma ficar entre R$200 e R$600.
• Honorários advocatícios: A presença de um advogado é obrigatória, e os valores variam conforme a complexidade do caso e o profissional contratado. Em média, os honorários para um divórcio consensual podem variar entre R$1.000 e R$3.000, podendo ser mais altos em casos específicos.

Caso o casal tenha bens a serem partilhados, pode haver custos adicionais com a regularização da divisão patrimonial.

Algumas plataformas digitais oferecem pacotes para o divórcio online, que podem incluir todos os serviços em um único valor.

No geral, o divórcio online tende a ser mais barato do que um processo litigioso, pois evita despesas com deslocamentos, audiências e custas judiciais.

Como pedir divórcio online gratuito?

Como pedir divórcio online gratuito?

O divórcio online gratuito é possível para quem se enquadra nos critérios da justiça gratuita, ou seja, pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento.

Para solicitar, siga os passos abaixo:

i. Comprovar hipossuficiência – O casal deve demonstrar que não pode pagar as taxas do cartório e os honorários advocatícios.

Isso pode ser feito com documentos como declaração de imposto de renda, holerites, carteira de trabalho ou declaração de próprio punho.

ii. Buscar a Defensoria Pública – Nos casos de divórcio consensual, a Defensoria Pública pode atuar gratuitamente, orientando e providenciando a documentação necessária para formalizar a separação. 

O atendimento pode ser feito presencialmente ou, em alguns estados, de forma remota.

iii. Verificar a disponibilidade de cartórios gratuitos – Alguns cartórios oferecem isenção de taxas para quem tem direito à justiça gratuita.

A Defensoria Pública pode intermediar esse pedido.

iv. Utilizar plataformas do governo – Em alguns estados, há iniciativas que permitem a realização do divórcio extrajudicial de forma digital e gratuita, mediante solicitação da justiça gratuita.

Se houver bens a serem partilhados, o divórcio pode exigir mais documentos e custos adicionais, mas, na maioria dos casos, quem se enquadra na gratuidade consegue concluir o processo sem despesas.

Quanto tempo demora para o divórcio online ser concluído?

O tempo para a conclusão do divórcio online depende de alguns fatores, mas, em geral, o processo pode ser finalizado em poucos dias.

Se o casal já tiver um acordo sobre partilha de bens, pensão e outros detalhes, o divórcio pode ser concluído em 24 a 72 horas após a assinatura da escritura no cartório ou pela plataforma digital.

No entanto, se houver pendências documentais ou necessidade de ajustes no acordo, o prazo pode se estender por uma ou duas semanas.

Já em casos que envolvem dificuldades na comunicação entre as partes ou exigência de validação adicional por órgãos competentes, o processo pode levar até 30 dias.

De qualquer forma, o divórcio online é muito mais rápido do que o judicial, que pode levar meses ou até anos quando há litígio.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema divórcio online pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário