O Divórcio online surge como uma opção para facilitar o processo de separação e tornar menos burocrático. Entenda tudo sobre o assunto aqui!

Divórcio online: você sabia que pode agilizar sua separação pela internet?

O divórcio online é aquele no qual você dá entrada no processo de divórcio pela internet.

No entanto, ele só é possível em casos de divórcio extrajudicial, uma vez que nos divórcios judiciais é necessária a presença do juiz, além do Ministério Público, para que o processo aconteça.

Casais que não têm filhos e estão em consenso acerca dos termos do divórcio tentam agilizar o processo de divórcio. Assim, uma das formas de fazer isso é realizar o divórcio online.

Separamos aqui para você as principais informações para o divórcio pela plataforma e-Notariado, porém, caso ainda tenha dúvidas, nossa equipe estará a sua disposição.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

É possível se divorciar pela internet?

O divórcio online é uma modalidade de divórcio extrajudicial realizada por meio da plataforma digital e-Notariado.

Ele permite que casais, desde que estejam em consenso sobre os termos da separação e não tenham filhos menores ou incapazes, possam dar entrada no processo de divórcio pela internet.

A principal vantagem dessa modalidade é a praticidade e rapidez, sem a necessidade de comparecimento físico ao cartório para iniciar o procedimento.

Desde 2020, o divórcio online ganhou força, possibilitando que todo o processo seja feito de forma remota. Através de videoconferências e com a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas, os cônjuges podem finalizar o divórcio de maneira eficiente.

Porém, é importante lembrar que a presença de um advogado é obrigatória durante todo o processo, mesmo que seja extrajudicial.

Como funciona o divórcio extrajudicial online?

O divórcio extrajudicial online funciona de maneira similar ao divórcio presencial em cartório, mas com a conveniência da internet. Para realizar esse procedimento, os cônjuges precisam preencher alguns requisitos:

• Estar em consenso sobre todos os termos do divórcio, como a partilha de bens.
• Não ter filhos menores de 18 anos ou incapazes, o que requereria a presença do Ministério Público e um processo judicial.

Após atenderem a esses critérios, o casal pode optar pela plataforma e-Notariado para iniciar o divórcio. O processo começa com uma videoconferência, onde as partes, acompanhadas de seus advogados, confirmam os termos acordados.

A escritura de divórcio será emitida pelo cartório e, em muitos casos, os cônjuges só precisam comparecer ao local para assinar a escritura, se necessário. Caso um dos cônjuges não possa estar presente, é possível nomear um procurador.

Qual a diferença entre o divórcio judicial e o extrajudicial?

A principal diferença entre o divórcio judicial e o extrajudicial está na complexidade e nos requisitos de cada processo. No divórcio judicial, o casal precisa recorrer à justiça, com a presença de um juiz e, quando há filhos menores, a intervenção do Ministério Público.

Esse tipo de divórcio ocorre quando o casal não está de acordo sobre os termos da separação, como a divisão de bens, ou quando há disputas sobre guarda e pensão.

O divórcio extrajudicial, por outro lado, é uma opção para casais que já concordaram com todas as condições e não possuem filhos menores. Esse processo, que pode ser feito online, é mais simples e rápido, pois é realizado diretamente no cartório, sem necessidade de audiências judiciais.

No entanto, o acompanhamento de um advogado ainda é obrigatório, para garantir que todos os trâmites sejam seguidos corretamente.

Quais as vantagens do divórcio online?

Uma das principais vantagens do divórcio online é a economia de tempo.

O processo, que pode ser mais rápido do que o divórcio judicial, evita a necessidade de comparecimento físico ao cartório para iniciar o procedimento, o que é especialmente conveniente para casais que vivem em locais distantes ou têm dificuldades de deslocamento.

Além disso, o divórcio online permite maior flexibilidade na organização das etapas. Casais que optam por essa modalidade têm a possibilidade de resolver o processo de forma remota, sem precisar interromper suas rotinas diárias para comparecer ao cartório.

A possibilidade de assinar os documentos por meio de um procurador também é um fator que torna o processo mais prático.

Outra vantagem importante é a economia financeira, já que os custos do processo tendem a ser menores em relação ao divórcio judicial.

Como o procedimento ocorre diretamente no cartório e não envolve a justiça, os gastos com taxas e honorários costumam ser reduzidos, especialmente quando comparados aos custos de um processo litigioso, que pode se estender por meses ou até anos.

Divórcio Online: você sabia que pode agilizar sua separação pela internet?

Quando não é possível realizar o divórcio online?

O divórcio online só pode ser realizado em casos de divórcio extrajudicial, ou seja, quando não há filhos menores e o casal está em total consenso sobre os termos do divórcio.

Isso significa que se houver qualquer tipo de divergência entre as partes ou questões a serem resolvidas judicialmente, como a guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens contestada, o processo não poderá ser feito pela internet.

Nos casos de divórcio litigioso, onde uma das partes não concorda com os termos ou com a própria separação, o divórcio precisará seguir o caminho judicial. Essa modalidade exige a intervenção do juiz, audiências e, muitas vezes, a participação do Ministério Público.

Além disso, o divórcio online também não pode ser realizado quando o casal tem filhos menores de 18 anos, já que a justiça precisará intervir para garantir os interesses das crianças.

Quais os documentos necessários para o divórcio online?

Para dar entrada no divórcio online, alguns documentos são obrigatórios, como:

• Documentos pessoais (RG e CPF);
• Certidão de casamento atualizada;
• Comprovante de residência;
• Plano de partilha de bens, se houver;
• Pacto antenupcial, caso tenha sido realizado antes do casamento.

Esses documentos serão analisados pelo tabelionato de notas responsável pelo processo, para garantir que todas as questões legais sejam cumpridas e que os termos estejam de acordo com a legislação vigente.

Quanto tempo demora um divórcio online?

O tempo de conclusão de um divórcio online pode variar de acordo com o cartório e a complexidade do caso. No entanto, o processo tende a ser mais rápido do que o divórcio judicial, já que não envolve a justiça e as formalidades de audiências e decisões judiciais.

Em geral, o tempo é o necessário para que o cartório analise os documentos e oficialize a escritura de divórcio.

Se toda a documentação estiver correta e o casal já tiver decidido os termos da separação, o processo pode ser finalizado em questão de semanas. Isso torna o divórcio online uma opção bastante atrativa para casais que buscam uma solução rápida e sem complicações.

Quanto custa um divórcio online?

O custo de um divórcio online no Brasil varia conforme o tipo de divórcio, a complexidade do caso e os honorários advocatícios. O divórcio online é uma modalidade do divórcio extrajudicial, realizado de forma consensual e, em muitos casos, sem a necessidade de comparecimento físico ao cartório.

Custos envolvidos no divórcio online

• Taxas cartoriais

Escritura de divórcio

O valor da escritura pública de divórcio depende da existência e do valor dos bens a serem partilhados.

Em São Paulo, por exemplo, a escritura de divórcio sem partilha de bens custa aproximadamente R$ 548,68. Se houver partilha, o custo aumenta proporcionalmente ao valor dos bens envolvidos.

• Honorários advocatícios

Mesmo no divórcio extrajudicial online, a presença de um advogado é obrigatória. Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a tabela da OAB de cada estado. Em divórcios consensuais simples, os honorários podem iniciar em torno de R$ 1.500.

• Impostos sobre a partilha de bens

Se houver transferência de bens, podem incidir impostos como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), com alíquotas que variam entre 2% e 8%, dependendo do estado.

• Custos adicionais

Emissão de certidões atualizadas, reconhecimento de firmas e outros serviços cartoriais podem gerar custos adicionais.

• Considerações importantes

Complexidade do caso

A existência de filhos menores, bens a serem partilhados ou disputas específicas pode aumentar os custos e a complexidade do processo.

Gratuidade de justiça

Casais de baixa renda podem solicitar assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública, o que pode reduzir ou eliminar alguns custos.

Como pedir divórcio online gratuito?

Para solicitar um divórcio online gratuito no Brasil, é necessário recorrer à Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular.

O processo pode variar conforme o estado, mas geralmente segue os seguintes passos:

Verifique os requisitos

A Defensoria Pública atende pessoas que comprovem insuficiência de recursos financeiros.

Os critérios podem variar, mas geralmente atendem pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. É importante verificar os critérios específicos no seu estado.

Reúna a documentação necessária:

• Documentos pessoais

RG, CPF e comprovante de residência.

• Certidão de casamento

Atualizada, emitida nos últimos 90 dias.

• Documentos dos filhos

Certidões de nascimento, se houver.

• Comprovantes de renda

Contracheques, declaração de imposto de renda ou outros documentos que comprovem a renda familiar.

• Documentos de bens

Certidões de imóveis, documentos de veículos ou outros bens a serem partilhados.

• Agende um atendimento:

Acesse o site da Defensoria Pública do seu estado para verificar as opções de agendamento.

Alguns estados oferecem agendamento online ou por telefone. Por exemplo, em São Paulo, o agendamento pode ser feito pelo assistente virtual DEFI, disponível em dias úteis das 8h às 18h.

• Compareça ao atendimento:

No dia agendado, compareça ao local indicado ou participe do atendimento online, conforme orientado.

Apresente toda a documentação necessária e explique sua situação ao defensor público.

• Acompanhe o processo:

Após a análise, o defensor público orientará sobre os próximos passos e dará início ao processo de divórcio.

Mantenha-se informado sobre o andamento do processo e forneça quaisquer informações adicionais que possam ser solicitadas.

É importante destacar que, para a realização do divórcio extrajudicial online, é necessário que ambas as partes estejam de acordo com os termos do divórcio e que não haja filhos menores de idade ou incapazes envolvidos.

Nesses casos, o divórcio pode ser realizado de forma mais célere e menos burocrática.

Para mais informações, consulte a Defensoria Pública do seu estado ou acesse os serviços online disponíveis.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema divórcio online pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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