Divórcio Extrajudicial: O que é e como funciona? | Guia Prático 2024

Quer se divorciar de forma rápida e prática? Então, o divórcio extrajudicial pode ser o mais adequado para você! Porém, ele só é possível quando o casal não possui filhos ou divergências. Abaixo, explicaremos o passo a passo e as condições para abertura de um divórcio extrajudicial.

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Saiba tudo sobre o Divórcio Extrajudicial! 

O divórcio extrajudicial ou amigável e consensual é o tipo de divórcio mais rápido de todos, já que acontece no cartório de Registro Civil e sem a necessidade da presença de um juiz. Para que ele ocorra com êxito, é necessário que ambas as parte não possuam divergências ou filhos menores para poder realizá-lo.

Muitas pessoas buscam entender como funciona o divórcio extrajudicial, uma vez que ele é mais simples que a separação judicial e acontece no cartório, neste artigo, detalharemos mais sobre esse tipo de divórcio e as implicações desse processo.

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O que é Divórcio Extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é uma modalidade de separação que acontece no cartório de notas, diferentemente do divórcio judicial, que ocorre perante um juiz. A separação é uma forma de dissolução do vínculo conjugal, a diferença está presente em como e onde ocorre o processo.

Qual a diferença entre o divórcio extrajudicial e o judicial?

O divórcio judicial é obrigatório caso vocês tenham filhos ou divergências. Além disso, como explicamos, ele ocorre na Justiça, fazendo com que seja, geralmente, um processo mais demorado.

Por outro lado, o divórcio extrajudicial acontece no cartório e vocês possuem a liberdade para escolher entre essa modalidade e a judicial.

Quais são os requisitos para fazer o divórcio no cartório?

Existem alguns requisitos que vocês devem seguir para poder fazer o divórcio extrajudicial. Sendo eles:

Além disso, lembramos que a existência de filhos menores emancipados põe fim à incapacidade. Por isso, caso este seja o caso de vocês, a existência de filhos não impede a realização do divórcio extrajudicial.

Quais os documentos necessários?

Vocês terão que levar os seguintes documentos para poder fazer a separação no cartório:

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Veja os documentos necessários para dar entrada no Divórcio Extrajudicial!

Além disso, lembramos que é necessário que vocês providenciem todos eles o quanto antes. Afinal, o processo não poderá ser concluído caso falte algum documento importante.

Portanto, se vocês não querem que seu divórcio demore, é importante que agilizem essa parte do processo. Para isso, aconselhamos vocês a contratarem um advogado especializado em divórcio. Ele saberá lhes orientar acerca da melhor modalidade para seu caso.

Quanto custa para fazer o divórcio extrajudicial?

O valor do divórcio extrajudicial pode variar bastante. No entanto, alguns custos são básicos.

Em todo caso, vocês terão que pagar uma taxa para expedição da escritura pública do divórcio. Porém, caso tenham direito à gratuidade da justiça, é possível conseguir a isenção da taxa.

Mas, apesar desse custo, o divórcio extrajudicial ainda costuma ser mais barato que o divórcio judicial. Isso ocorre porque os valores estipulados na tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça são maiores para procedimentos judiciais, em comparação aos extrajudiciais.

Todavia, a depender do valor do patrimônio de vocês dois, pode ser que o divórcio judicial seja mais vantajoso, já que, nesse caso, ele pode ser mais barato. Contudo, essa não é a regra.

Por isso, te aconselhamos a contratar um advogado especializado em divórcio, já que só ele saberá lhes orientar acerca da melhor modalidade para seu caso.

Além disso, sobre possíveis gastos, é importante lembrar que vocês também terão que pagar os honorários do advogado contratado.

Divórcio Extrajudicial é um processo demorado?

Ao escolher o divórcio extrajudicial, seu processo acabará mais rápido. Afinal, vocês não dependem da homologação judicial para se divorciar.

Além disso, a vara competente leva mais tempo para processar e julgar o divórcio do que o tabelionato de notas, independentemente de ser uma vara especializada ou civil.

Por conta disso, há uma demora acentuada para resolver o seu problema. Desse modo, é possível solucioná-lo de maneira simples, através da via cartorária. Assim, por ser mais rápido, o divórcio extrajudicial é mais vantajoso.

Afinal, imagine só: trabalhar o dia inteiro e ter inúmeras preocupações ao longo do dia, e ainda por cima, precisar comparecer às diversas audiências ou reuniões com advogados? Muito trabalhoso, não é?

Agora, imagine tudo isso em uma cidade cujo trânsito não colabora? Você não precisa de mais esse problema em sua vida. Portanto, o divórcio extrajudicial pode facilitar a resolução do seu divórcio.

Como fazer o divórcio no cartório? – Passo a Passo

Dar entrada no divórcio extrajudicial é simples e rápido. Abaixo, explicamos como ele funciona:

Você e seu cônjuge, em posse dos documentos necessários, comparecem ao cartório.

Lá, requerem a realização do divórcio extrajudicial.

Em seguida, ocorrerá a leitura da escritura. Nela, constará os termos do acordo de divórcio.

Assim, após esse momento, vocês poderão dispor de questões relativas à estipulação do pagamento de pensão alimentícia ou não, divisão dos bens (se houver) e alteração de sobrenome (se quiserem).

Ao final, vocês e o advogado assinarão a escritura pública do divórcio. Desse modo, a escritura do divórcio será o título ou documento hábil para qualquer ato de registro.

Ou seja, você a utilizará para transferência de bens ou registro do divórcio no cartório, por exemplo, bem como o levantamento de valores depositados em instituições financeiras.

Viu como é um processo simples e rápido?

Por fim, lembramos que esses procedimentos também são válidos para a dissolução da união estável extrajudicial. No entanto, ressaltamos que esse documento não precisa ser registrado no cartório.

Preciso comparecer ao cartório para realização do divórcio?

Você não precisa ir até o cartório para dar entrada no divórcio extrajudicial.

Isso ocorre porque alguns cartórios já permitem a abertura do processo de maneira on-line, ou seja, pela internet.

No entanto, não são todos os cartórios que contam com esse sistema, portanto, é interessante checar com o tabelião de notas se o seu cartório oferece essa possibilidade.

Ainda assim, caso vocês dois não possam comparecer juntos ao cartório para assinarem o divórcio, vocês podem ser representados por procuração pública feita em cartório que, inclusive, pode ser pelo próprio advogado contratado por vocês.

Onde fazer o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial, assim como a dissolução da união estável, poderá ocorrer em qualquer tabelionato de notas do país.

Afinal, não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil a este procedimento. No entanto, no caso do divórcio, será necessário registrar na Certidão de Casamento.

Eu preciso contratar um Advogado?

A presença de um advogado é obrigatória em todos os processos de divórcio.

Sendo assim, o mesmo vale para o divórcio extrajudicial. Ou seja, é muito importante que você contrate um profissional especializado em direito de família. Dessa forma, seu processo ocorrerá da maneira mais tranquila possível.

É possível anular o divórcio?

Se você já fez o pedido de divórcio, mas se arrependeu, só é admitida a possibilidade de anulação do processo enquanto não tiver sentença transitada em julgado. Ou seja, só poderá ser anulado se o processo não tiver sido finalizado definitivamente.

Juridicamente, não é possível impedir uma reconciliação ou restabelecimento da vida conjugal entre duas pessoas. O casal só poderá requerer a desistência do divórcio enquanto não tiver sido proferida uma decisão, nem decretada a Escritura Pública.

Então, você deve saber que, caso o divórcio tenha sido formalizado, a única solução será assumir um novo matrimônio com o ex-cônjuge.

Isso acontece devido ao vínculo conjugal ter sido oficialmente dissolvido e a única maneira admitida para se estabelecer um novo vínculo conjugal, seja com o ex-cônjuge ou uma outra pessoa, é por meio do casamento.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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