A averbação de divórcio formaliza o fim do casamento nos registros civis, atualizando o estado civil para divorciado e evitando complicações legais. Saiba mais!

Averbação de divórcio: o que é e como fazer?

Quando o assunto é divórcio, além de toda a parte emocional e burocrática, existe um passo essencial que muita gente desconhece ou acaba deixando para depois: a averbação do divórcio.

Esse é um tema que muitas vezes passa despercebido até o momento em que se torna indispensável. Mas o que é?

A averbação de divórcio formaliza o fim do casamento nos registros civis, atualizando o estado civil para divorciado.

Se você está se divorciando ou conhece alguém que está passando por isso, é essencial entender o que é a averbação, para que serve e como realizá-la corretamente.

Este artigo vai explicar tudo de forma clara e prática, para que você fique tranquilo(a) e evite problemas no futuro.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a averbação de divórcio?

A averbação de divórcio é o registro formal que comprova que o casamento foi dissolvido.

Quando você se casa, essa união é anotada no cartório de registro civil, e seu estado civil muda para “casado(a)”. Ao se divorciar, é necessário atualizar esse registro.

A averbação consiste em uma anotação feita à margem da certidão de casamento original, confirmando que o divórcio foi efetivado e que a pessoa agora é oficialmente divorciada.

Assim, o estado civil dos ex-cônjuges é atualizado de casado para divorciado, assegurando o reconhecimento legal do término da união.

Esse procedimento não é apenas um detalhe burocrático. Ele é uma atualização legal indispensável para que o estado civil seja reconhecido corretamente, permitindo, por exemplo, a possibilidade de contrair novo matrimônio e evitando complicações jurídicas futuras.

Sem a averbação, o registro civil continuará a indicar que você é casado(a), mesmo que o relacionamento tenha sido formalmente encerrado.

Para que serve a averbação de divórcio?

A averbação de divórcio serve para formalizar, perante a lei, o término do casamento.

Esse registro oficial tem uma importância que vai muito além de uma simples atualização no cartório.

Ele assegura que seu estado civil seja reconhecido legalmente e evita uma série de problemas que podem surgir caso o divórcio não seja devidamente averbado.

Com a averbação, você tem a liberdade de recomeçar a vida sem pendências legais. Ela é essencial para:

• Permitir um novo casamento:

Sem a averbação, você não poderá se casar novamente, já que, oficialmente, ainda será considerado(a) casado(a).

• Realizar transações patrimoniais:

Caso precise vender, transferir ou adquirir bens, a ausência da averbação pode complicar o processo. Muitos contratos exigem que o estado civil esteja atualizado.

• Evitar problemas em heranças e inventários:

Se você ou seu ex-cônjuge falecer, a falta da averbação pode gerar disputas jurídicas sobre bens e direitos, já que a documentação ainda indicará o vínculo conjugal.

• Atender exigências de órgãos públicos e privados:

Instituições como bancos, seguradoras e repartições públicas frequentemente pedem comprovação do estado civil atualizado para autorizar transações ou serviços.

Portanto, a averbação do divórcio é um passo essencial para garantir que sua vida jurídica e patrimonial esteja em ordem. Sem ela, complicações podem surgir quando você menos espera.

Como fazer a averbação de divórcio?

Averbar o divórcio é um processo relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. O primeiro passo é reunir os documentos necessários e saber onde realizar o procedimento.

Para realizar a averbação de divórcio, você precisa:

Como fazer a averbação de divórcio?

• Ter a certidão de casamento original:

Esse é o documento principal que será atualizado no cartório.

• Apresentar o documento que comprova o divórcio:

No caso de um divórcio judicial, será a sentença de divórcio ou o mandado de averbação emitido pelo juiz.

Para divórcios consensuais realizados em cartório, será a escritura pública de divórcio.

• Levar documentos pessoais:

RG, CPF e, em alguns casos, comprovante de residência atualizado.

• Pagar as taxas correspondentes:

O cartório geralmente cobra uma taxa pela averbação e, se necessário, pela emissão de uma nova via da certidão de casamento com a anotação do divórcio.

Com a documentação em mãos, você deve ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado e solicitar a averbação.

O cartório fará a análise dos documentos e realizará a anotação. Após a finalização do processo, você pode pedir uma nova via da certidão de casamento, que virá com a averbação do divórcio.

Qual o valor de uma averbação de divórcio?

O custo da averbação de divórcio varia de estado para estado e de cartório para cartório.

Em média, os custos situam-se entre R$ 60,00 e R$ 180,00. Por exemplo, no Cartório Sarlo, localizado no Espírito Santo, a taxa para averbação de divórcio é de R$ 180,69, incluindo emolumentos e tributos.

No estado da Bahia, os valores podem diferir. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) disponibiliza a Tabela de Custas dos serviços notariais e de registro, que pode ser consultada para obter informações atualizadas sobre os emolumentos praticados no estado.

É importante notar que, além da taxa de averbação, podem existir custos adicionais, como a emissão de uma nova certidão de casamento com a averbação do divórcio.

Por exemplo, a segunda via da certidão de casamento com averbação pode custar em torno de R$ 22,05 (dependendo do cartório) sem contar eventuais taxas administrativas.

Se o divórcio foi consensual e realizado em cartório, pode haver custos adicionais relacionados à escritura pública de divórcio. Em divórcios judiciais, os custos geralmente incluem taxas processuais e honorários advocatícios.

Para evitar surpresas, é sempre uma boa ideia entrar em contato diretamente com o cartório onde o casamento foi registrado. Eles poderão informar os valores atualizados e detalhar todas as etapas do processo.

Como faço para pegar a averbação do divórcio?

Para obter a certidão de casamento com a averbação de divórcio, siga os passos abaixo:

• Finalize o processo de divórcio:

Divórcio judicial: Após a decisão do juiz, você receberá um Mandado de Averbação, documento necessário para solicitar a averbação no cartório.

Divórcio extrajudicial: Nesse caso, será emitida uma Escritura Pública de Divórcio pelo Tabelionato de Notas.

• Dirija-se ao cartório de registro civil:

Vá ao cartório onde o casamento foi registrado, levando os documentos mencionados acima, além de documentos pessoais como RG e CPF.

Solicite a averbação do divórcio na certidão de casamento.

Após a averbação, você pode solicitar uma nova via da certidão de casamento, que virá com a anotação do divórcio.

Hoje em dia, muitos cartórios permitem que esse pedido seja feito online, como o Registro Civil, o que facilita muito a vida de quem tem dificuldade em ir até o local.

O que acontece se não fizer a averbação de divórcio?

Deixar de fazer a averbação do divórcio pode trazer complicações significativas. Mesmo que o casamento tenha sido dissolvido judicial ou extrajudicialmente, sem a averbação você continuará sendo considerado(a) casado(a) nos registros oficiais.

Isso pode gerar problemas em várias áreas da sua vida, como:

O que acontece se não fizer a averbação de divórcio?

• Impossibilidade de casar novamente:

Para a lei, você ainda é casado(a). Sem a averbação, qualquer tentativa de oficializar uma nova união será bloqueada.

• Confusões patrimoniais:

Se você ou seu ex-cônjuge adquirir ou vender bens, a falta de atualização do estado civil pode causar disputas ou atrasos.

• Problemas em inventários e heranças:

Em caso de falecimento, a ausência da averbação pode complicar a divisão de bens, já que a documentação indicará um vínculo conjugal que não existe mais.

• Dificuldades em transações jurídicas e financeiras:

Bancos e outras instituições frequentemente exigem comprovação do estado civil atualizado para liberar contratos, empréstimos ou seguros.

Portanto, a averbação do divórcio não é algo que pode ser ignorado. É um passo indispensável para evitar confusões legais e patrimoniais no futuro.

Quanto tempo leva para sair a averbação do divórcio?

O tempo necessário para que a averbação de divórcio seja concluída depende do cartório e do tipo de divórcio.

Geralmente, o prazo é de 1 a 7 dias úteis após a apresentação da documentação correta. Em casos de cartórios com maior demanda ou se houver necessidade de ajustes nos documentos apresentados, o prazo pode ser um pouco maior.

Se o divórcio foi judicial, o prazo também dependerá de quanto tempo levará para o mandado de averbação ser encaminhado ao cartório pelo advogado ou pelas partes envolvidas.

É recomendável entrar em contato diretamente com o cartório onde o casamento foi registrado para obter informações precisas sobre os prazos e eventuais custos adicionais envolvidos no processo de averbação do divórcio.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema averbação de divórcio: o que é e como fazer? pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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