Tudo que você precisa saber sobre Tradução Juramentada

Você sabe o que é a tradução juramentada e sua importância? Este guia prático trata dos principais aspectos deste tema.

Entenda o que é uma Tradução Juramentada!

Se você já se deparou com documentos em idiomas estrangeiros e precisa deles para algum procedimento legal no Brasil, provavelmente já ouviu falar sobre tradução juramentada.

Mas afinal, o que é isso? Como funciona? E por que é tão importante?

A tradução juramentada desempenha um papel fundamental na garantia da legalidade e autenticidade de documentos estrangeiros no Brasil.

Dessa forma, ao entender como funciona esse processo e suas implicações legais, você estará melhor preparado para lidar com situações que exijam a apresentação de documentos em idiomas estrangeiros.

Neste artigo, vamos explicar tudo de forma clara e objetiva.

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O que é tradução juramentada?

Também conhecida como tradução pública, ela é uma tradução oficial realizada por um tradutor habilitado e registrado junto aos órgãos competentes no Brasil.

Assim, esses profissionais são reconhecidos pelo poder público para realizar traduções de documentos que exigem fé pública. Ou seja, documentos que serão utilizados em processos judiciais, administrativos, acadêmicos, ou em outras situações oficiais.

A tradução juramentada é fundamental em documentos legais e oficiais, uma vez que garante sua autenticidade e validade em outros países. Portanto, ela assegura que o conteúdo seja fielmente traduzido e reconhecido pelas autoridades.

Isso é essencial em processos de imigração, estudos no exterior, negócios internacionais e outras situações legais. Dessa forma, a tradução confere segurança e credibilidade aos documentos, evitando problemas e mal-entendidos legais.

Como funciona a tradução juramentada e quanto tempo dura?

Quando você precisa de uma tradução juramentada, primeiro deve encontrar um tradutor juramentado devidamente credenciado pelos órgãos competentes. Por exemplo, você pode procurar na Junta Comercial ou Tribunal de Justiça do seu estado.

Assim, esse profissional será responsável por traduzir o documento estrangeiro para o português de forma oficial e reconhecida legalmente.

Vale ressaltar, no entanto, que somente tradutores públicos e juramentados devidamente credenciados pelos órgãos competentes podem realizar traduções juramentadas no Brasil.

Por isso, esses profissionais passam por um rigoroso processo de seleção e são registrados em entidades como a Junta Comercial ou o Tribunal de Justiça de seus respectivos estados.

Quanto ao tempo, não existe uma resposta definitiva.  Ou seja, o tempo necessário para realizar uma tradução juramentada pode variar dependendo do tamanho e da complexidade do documento.

Geralmente, uma tradução pode ser concluída em alguns dias úteis, mas prazos específicos devem ser acordados com o tradutor juramentado responsável pelo serviço. Dessa forma, é necessário sempre manter o contato e transparência quanto ao serviço e ao documento traduzido.

O que diz a lei sobre tradução juramentada?

A Lei nº 14.195/21, conhecida como Lei de Ambiente de Negócios, regulamenta alguns aspectos importantes sobre o tradutor juramentado. Nesse sentido, aqui estão eles:

• Esses profissionais podem atuar em qualquer área do território nacional e não mais só na Unidade da Federação de sua matrícula;
• Não há mais requisitos de idade mínima ou residência no lugar onde a profissão é exercida;
• Profissionais estrangeiros que atuem no Brasil podem fazer a tradução juramentada;
• A Lei exige aprovação em concurso específico nacional ou grau de excelência em exames nacionais e internacionais de proficiência.

Outras dúvidas frequentes sobre tradução juramentada:

1. Quanto custa uma tradução juramentada?

O valor da tradução juramentada é determinado pelo tradutor e pode variar de acordo com o tipo de documento, sua complexidade e o prazo de entrega. Por isso, recomenda-se solicitar orçamentos a diferentes tradutores antes de escolher o serviço.

2. Quais documentos podem ser traduzidos juramentadamente?

Qualquer documento redigido em idioma estrangeiro pode ser traduzido juramentadamente, desde certidões de nascimento e casamento até contratos empresariais e diplomas acadêmicos. Ou seja, o serviço de tradução trata de documentos oficiais no geral.

3. Quando a tradução juramentada é necessária?

A tradução juramentada é necessária sempre que você precisar utilizar um documento redigido em idioma estrangeiro em processos oficiais no Brasil.

Ou seja, isso inclui situações como obtenção de vistos, matrícula em instituições de ensino, casamentos internacionais, entre outros. Assim, sem a tradução, muitos desses processos podem ser inviabilizados.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.