A penhora online permite bloquear valores de devedores de pensão de forma rápida e segura, garantindo o recebimento dos direitos. A pensão alimentícia existe para
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou texto que reconhece a chácara como propriedade rural, permitindo que pequenos produtores tenham acesso a benefícios,
Decisões recentes da Justiça e dos cartórios passaram a permitir a correção do regime de bens e até a aplicação de efeitos retroativos, protegendo a
A usucapião judicial é o procedimento feito na Justiça para reconhecer a propriedade de um imóvel ocupado por muitos anos, quando não é possível resolver
Hoje, muitos documentos jurídicos podem ser assinados pela internet com validade legal, desde que sigam regras específicas de identificação e segurança. A assinatura digital trouxe
Quando uma pessoa falecida não deixa herdeiros conhecidos nem testamento, a lei brasileira prevê um procedimento específico para definir o destino de seu patrimônio. Muita
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