Direito das Sucessões: Como funciona? | Guia 2024

Você sabia que o Direito das Sucessões fala sobre a transmissão do patrimônio de forma justa? É esse processo que vai tratar dos direitos dos herdeiros.

Durante muito tempo, no Brasil, apenas os filhos homens mais velhos tinham direito à herança. No entanto, felizmente, muitas mudanças aconteceram. Desse modo, hoje, todos os filhos fazem parte da sucessão. Assim, para garantir que a partilha de bens entre os herdeiros acontecesse de forma justa, surgiu o Direito das Sucessões.

O Direito das Sucessões é uma área do direito que regula o processo de transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Portanto, essa área trata de temas como herança, inventário e sucessão, por exemplo.

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O que é direito das sucessões?

No Direito Civil, encontram-se vários objetos de estudo. Dentre eles, está o Direito das Sucessões.

Assim, relacionados a esse tema, encontramos uma série de normas e disciplinas a respeito da transferência da posse sob os bens de alguém após a sua morte.

No entanto, quando falamos sobre a sucessão entre pessoas vivas, não estamos falando sobre Direito de Sucessões. Isso ocorre porque essa outra abordagem diz respeito ao Direito de Obrigações.

Portanto, apenas em casos nos quais a transferência ocorre por motivo de morte, o Direito de Sucessões é empregado.

Dessa forma, uma pessoa, ao morrer, perde a titularidade da posse que detinha. Assim, os herdeiros passam a possuir todos os seus bens, dívidas e obrigações.

Quais os tipos de sucessão?

Existem mais de um tipo de sucessão. Portanto, para te ajudar a entender melhor este assunto, explicaremos os principais tipos.

Sucessão legítima

A sucessão legítima acontece conforme a lei determina. Ou seja, nos casos em que o falecido não determinou qual a sua vontade quanto à partilha dos bens.

Assim, o Código Civil trata como herdeiros legítimos as seguintes pessoas:

• Os descendentes (filho, neto, bisneto) em concorrência com o cônjuge sobrevivente. No entanto, isso não ocorre quando o matrimônio seguir regime da comunhão universal ou da separação obrigatória de bens ou se, no regime de comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
• Os ascendentes (pai, avô, bisavô) em concorrência com o cônjuge;
• O cônjuge sobrevivente;
• Os colaterais, na linha transversal até quarto grau.

Sucessão testamentária

Este caso ocorre quando há um testamento em curso. Dessa forma, a partilha de bens ocorre com base na declaração de última vontade do falecido.

No entanto, havendo herdeiros necessários, o autor poderá comprometer apenas o equivalente à metade do patrimônio no testamento.

Isso ocorre porque os herdeiros necessários, por lei, possuem direito à 50% do patrimônio. Ou seja, eles não podem ser excluídos da sucessão, como acontece em outros países.

Provisória

Por sua vez, a sucessão provisória ocorre quando a pessoa desapareceu há pelo menos três anos (ou seja, não há notícias a respeito dela). Nesse caso, a sucessão poderá ser solicitada pelos herdeiros.

Portanto, a sucessão provisória dos bens do ausente será aberta.

Singular 

Quando a partilha é de um único bem, acontece a sucessão singular.

Isso ocorre quando o falecido deixa declarado que um dos seus filhos ficará com o carro ou com determinada casa, por exemplo. No entanto, lembramos que, nesse caso, deve haver testamento.

Universal 

Por fim, a sucessão universal acontece quando o herdeiro recebe toda a herança. Ou seja, o herdeiro recebe a herança completa sem que haja outra partilha.

Qual a diferença entre herança e sucessão?

Muitas pessoas tratam o termo “sucessão” como sinônimo para herança. No entanto, os termos correspondem a coisas diferentes.

A herança refere-se principalmente à transferência de bens, propriedades e ativos de uma pessoa falecida para seus herdeiros legais ou beneficiários designados, como imóveis, dinheiro, investimentos, joias, veículos, etc.

Já a sucessão é um conceito mais amplo que inclui não apenas a transferência de bens e ativos após a morte, mas também a transferência de poder, autoridade ou responsabilidades em várias situações. Além da sucessão na herança, a sucessão pode se referir à transferência de liderança em empresas ou organizações, propriedades de empresas, entre outros.

O que faz um advogado de sucessões?

Um advogado de sucessão é o profissional jurídico especializado em lidar com questões legais relacionadas à transferência de patrimônio e ativos de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou beneficiários. O principal objetivo dele é ajudar a facilitar o processo de distribuição dos bens e ativos de acordo com a vontade do falecido (testamento) ou de acordo com as leis de sucessão aplicáveis se não houver um testamento válido.

Portanto, o advogado de sucessões fornece orientação legal aos clientes sobre como planejar adequadamente sua sucessão, incluindo a criação de testamentos, trusts, procurações e outros documentos relevantes, ajudando os clientes a tomar decisões inteligentes sobre como seus bens serão distribuídos após a morte.

Nos casos em que o falecido deixou um testamento, o advogado de sucessões ajuda a interpretar e executar as disposições do testamento de acordo com a lei. Isso pode envolver a identificação e a valoração dos ativos do falecido, o pagamento de dívidas e impostos, e a distribuição dos bens aos herdeiros nomeados no testamento.

Esse profissional pode também ajudar na elaboração de um inventário detalhado dos bens e ativos do falecido. Isso é necessário para determinar o valor total do patrimônio e calcular os impostos devidos.

Em alguns casos, disputas podem surgir entre herdeiros, beneficiários ou terceiros interessados. O advogado de sucessões pode representar seus clientes em litígios relacionados à sucessão, buscando resolver conflitos por meio de negociação, mediação ou, se necessário, litígios judiciais.

Em casos envolvendo empresas familiares ou ativos empresariais, o advogado de sucessões pode ajudar a criar planos de sucessão que garantam uma transição eficaz do controle e da propriedade da empresa para a próxima geração.

Qual a importância de contratar um escritório especializado em Direito Sucessório?

Contratar um escritório especializado em Direito Sucessório é importante por várias razões, pois esse ramo do direito envolve questões legais complexas e sensíveis relacionadas à transferência de patrimônio e ativos após a morte de uma pessoa.

Essa decisão infere também contar com ajuda para elaboração de planos de sucessão eficazes que atendam aos desejos do cliente e otimizem a estruturação da sucessão.

Além disso, há a redução de riscos que um escritório especializado pode garantir, a fim de reduzir a probabilidade de conflitos e problemas legais no futuro.

E por último, e não menos importante, uma boa equipe profissional lhe assegura apoio para lidar com questões emocionalmente desafiadoras. Um escritório especializado pode aliviar o estresse e a carga emocional, lidando com os aspectos legais e administrativos, permitindo que a família se concentre na sua recuperação emocional.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.