Direitos do cônjuge | O que é assegurado no divórcio

Quer saber quais são seus direitos enquanto cônjuge? Veja abaixo um aparado breve deste assunto. 

Saiba quais são os direitos do cônjuge!

O casal pode dissolver o vínculo matrimonial por meio do processo de divórcio. Este processo, muitas vezes, é emocionalmente desafiador e envolve questões de partilha de bens, guarda de filhos, pensões e afins.

Os cônjuges em um casamento ou união civil têm direitos e deveres assegurados para garantir amparo legal no momento da separação.

Dessa forma, neste artigo, consideramos importante trazer quais são esses direitos dos cônjuges e quais as formas de se certificar deles.

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Quais são os direitos de um cônjuge?

Primeiramente, é preciso saber que os direitos mais comuns dos cônjuges são:

• Pensão: o cônjuge pode receber pensão alimentícia ou pensão para o cônjuge a depender da situação;
• Proteção dos bens ativos: em muitos casos, o juiz determina que os cônjuges não possam vender os bens ativos do casal enquanto ocorre o processo de divórcio;
• Guarda dos filhos: os cônjuges têm direito à guarda dos filhos. O juiz avaliará esta questão para determinar a divisão dos bens.
• Divisão dos bens e propriedades: em casos de separação, os dois cônjuges podem realizar a divisão dos bens.

Entretanto, vale ressaltar que cada caso depende de muitas variáveis. É importante que o cônjuge contrate um advogado para assegurar seus direitos e para possibilitar um divórcio justo entre as partes.

Portanto, caso você esteja procurando um advogado da família, entre em contato com a VLV Advogados via WhatsApp e converse conosco! Nós contamos com profissionais capacitados que podem te auxiliar na resolução de seu caso.

Direitos do cônjuge na partilha de bens

Na análise da partilha de bens em caso de separação, levam-se em conta vários fatores, incluindo o formato do relacionamento e quais acordos foram feitos entre as partes.

Por exemplo, vamos pensar nos tipos de relacionamento.

Considera-se uma união estável quando um casal mora junto há anos, tem intenção de formar família, entre outras características. Se esse casal não formalizar a união estável e se separar, a partilha de bens será orientada pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens.

Se for formalizada a união estável, o casal pode escolher entre os tipos de regime. Da mesma forma, o casamento também deve passar pela escolha do regime de partilha de bens.

Cada regime no caso de divórcio vai oferecer ao casal um direito à partilha de bens. Vejamos:

Comunhão parcial de bens:

Todos os bens adquiridos após o começo do relacionamento ou data do casamento serão comuns às duas partes. Os bens adquiridos antes do casamento ou início da união são considerados individuais e não entram na partilha de bens.

Comunhão universal de bens:

Nesse caso, o casal irá partilhar todos os bens que possuíam antes da união e os que foram adquiridos durante o casamento.

Separação total de bens:

Os bens atuais e adquiridos ao longo do casamento serão de propriedade individual de cada um. O casal vai partilhar apenas os bens que estão em seus nomes.

Contrato de namoro:

O casal determina a partilha através do regime escolhido. Ou seja, é o regime escolhido pelo casal que vai estabelecer o direito do cônjuge na partilha de bens.

Acordos pré-nupciais ou pós-nupciais afetam nos direitos do cônjuge?

Estes acordos podem afetar os direitos do cônjuge, sim. Eles são contratos feitos antes ou durante o casamento para regular questões patrimoniais e pessoais, como herança, pensão, e divisão de bens em caso de divórcio.

Assim, eles podem estabelecer regras específicas, diferentes das previstas na lei, desde que não violem direitos fundamentais.

Por exemplo, um acordo pode definir que determinado bem adquirido durante o casamento será exclusivo de um dos cônjuges em caso de divórcio, mesmo que a lei preveja a divisão igualitária dos bens.

Dessa forma, é importante que esses acordos contem com orientação jurídica para garantir que sejam válidos e que não causem prejuízos a nenhum dos cônjuges. Além disso, é necessário respeitar as normas legais brasileiras que regem esse tipo de contrato.

O que fazer para um cônjuge garantir os seus direitos parentais?

Em todo processo de divórcio, seja consensual ou litigioso, é importante contar com a assistência de um profissional capacitado para auxiliar.

Um advogado especialista vai indicar as orientações precisas para assegurar seus direitos parentais. No entanto, podemos listar algumas recomendações gerais:

1. Tente criar uma comunicação clara e efetiva com seu parceiro.
2. Considere o melhor para as crianças.
3. Faça terapia e recorra a mediação, se preciso.
4. Avalie o acordo parental que vocês estabelecerem.

Um divórcio afeta profundamente as crianças, portanto, merecem cuidado especial.

Quando o cônjuge tem direito à meação?

Para responder essa pergunta, consideramos importante diferenciar meação de herança em casos de falecimento de um cônjuge.

Herança:

A herança se caracteriza por um conjunto de bens que pertencia ao falecido e que será transmitido aos herdeiros. O parceiro do falecido, neste caso, terá direito à herança junto aos demais herdeiros.

Meação:

A meação é a parte de patrimônio comum ao casal. A partilha de bens, neste caso, depende do regime adotado pelo casal. Ou seja, mais uma vez, é o regime estabelecido pelo casal que vai te dizer quando você tem direito a meação ou herança e afins.

Um recado importante para você!

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Entendemos que o tema dos direitos do cônjuge pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados |