Audiência de conciliação no divórcio: como funciona e o que acontece nela
Data marcada e medo de ceder demais? A audiência de conciliação no divórcio é a etapa em que o casal, com advogados, tenta resolver guarda, pensão e partilha antes que o processo se arraste por anos.
Receber a intimação para uma audiência de conciliação costuma gerar mais ansiedade do que o próprio pedido de divórcio. Você não sabe quem estará na sala, o que vão perguntar nem se pode perder algum direito ali.
A audiência de conciliação no divórcio é o primeiro encontro formal do processo litigioso.
Nela, um conciliador ou mediador ajuda o casal, sempre com advogados, a tentar um acordo sobre guarda, convivência, pensão, partilha de bens e uso do nome. Não é um julgamento, e ninguém sai dali condenado.
Como o VLV Advogados atua em Direito das Famílias, reunimos neste guia as dúvidas que mais aparecem às vésperas dessas audiências. A seguir, você vê o passo a passo da sessão, as perguntas mais comuns e o que acontece com ou sem acordo.
Entender como a audiência funciona ajuda você a chegar mais seguro e a não decidir no impulso. Se quiser analisar o seu caso antes da data marcada, nossa equipe pode conversar com você. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Como funciona a audiência de conciliação no divórcio?
A audiência de conciliação no divórcio funciona como uma conversa conduzida por um terceiro neutro, marcada logo depois que o juiz recebe a ação. Em regra, todo divórcio litigioso passa por ela.
O outro cônjuge é citado com pelo menos 15 dias de antecedência, e o mandado traz só data, horário e local, sem cópia da petição inicial (art. 695 do CPC). A intenção é que ele chegue sem se sentir atacado pelos pedidos, mas ele pode examinar o processo a qualquer momento.
Na prática, a sessão costuma seguir este roteiro:
- abertura: o mediador se apresenta e explica as regras, inclusive o sigilo;
- exposição: cada lado diz o que espera resolver;
- negociação: propostas e contrapropostas, às vezes em conversas separadas com cada parte;
- fechamento: havendo acordo, ele é escrito em um termo; não havendo, isso fica registrado.
A audiência também pode ser online, porque o CPC autoriza sua realização por meio eletrônico (art. 334, §7º) e a Resolução CNJ 354/2020 regulamenta as audiências por videoconferência. As regras variam conforme o tribunal, então confira na intimação se haverá link ou endereço.
O VLV atende de forma online, inclusive pelo aplicativo do escritório, o que permite alinhar a estratégia mesmo quando você está em outra cidade. Se a dúvida for sobre papelada, separe com antecedência os documentos para o divórcio e veja como funciona o divórcio online.
Quem participa da audiência?
Participam da audiência os dois cônjuges, os advogados ou defensores públicos de cada um e o conciliador ou mediador.
A presença de advogado é obrigatória (art. 695, §4º, do CPC), e quem não puder comparecer pessoalmente pode enviar um representante com procuração específica para negociar (art. 334, §10).
O juiz nem sempre está na sala. A sessão costuma acontecer no Cejusc, o centro de conciliação do tribunal. Em família, o mais comum é a mediação, que o CPC indica para pessoas com vínculo anterior; a conciliação é preferida quando não há esse vínculo (art. 165, §§2º e 3º).
Em um divórcio com filhos, o Ministério Público é ouvido antes da homologação de qualquer acordo (art. 698).
Quanto tempo ela costuma durar?
A audiência de conciliação não tem duração fixada em lei. Ela pode levar poucos minutos, quando ninguém quer negociar, ou algumas horas, quando há muitos pontos sobre filhos e bens.
Se o caso for complexo, a audiência pode ser dividida em várias sessões (art. 696 do CPC). Nesse intervalo, o juiz ainda pode tomar medidas urgentes, como fixar pensão provisória. O tempo total do processo também depende disso.
O que o juiz pergunta na audiência de divórcio?
Na audiência de divórcio, o juiz, ou mais comumente o conciliador ou mediador, pergunta se há chance de acordo e como o casal pretende resolver filhos, pensão e bens.
Ninguém pergunta quem é culpado pelo fim do casamento: desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de motivo nem de prazo.
As perguntas mais comuns giram em torno de quatro temas:
a) Guarda e convivência: com quem os filhos vão morar e como serão finais de semana, férias e datas especiais;
b) Pensão alimentícia: quanto ganha quem paga, quais são os gastos dos filhos e qual o valor, a data e a forma de pagamento (desconto em folha ou depósito);
c) Partilha: quais bens e dívidas existem, quem fica no imóvel e como será a divisão;
d) Nome: se quem adotou o sobrenome do outro vai mantê-lo ou voltar ao nome de solteiro.
Responda com calma e deixe a negociação técnica com seu advogado. Você não é obrigado a aceitar nenhuma proposta na hora e pode pedir tempo para analisar. Se ainda não sabe quais custos estão em jogo, vale entender quanto custa um divórcio.
“Na audiência, a pergunta mais importante não é a que o conciliador faz, e sim a que você já respondeu com seu advogado antes: até onde dá para ceder em pensão e convivência sem prejudicar os filhos. Quem chega com esses limites definidos negocia com mais tranquilidade e não assina nada por cansaço”, orienta o Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado de Direito das Famílias do VLV.
O divórcio litigioso pode virar consensual na audiência?
Sim, o divórcio litigioso pode virar consensual na audiência. Se vocês chegarem a um acordo, ele é escrito em um termo e homologado por sentença (art. 334, §11, do CPC), com o mesmo valor de uma decisão judicial.
Isso pode acontecer na audiência ou em qualquer fase do processo, como explicamos no guia sobre homologação de divórcio.
O acordo também pode ser parcial: dá para fechar divórcio, guarda e pensão e deixar a partilha para o juiz decidir, porque o CPC permite sentença sobre só parte do processo (art. 354, parágrafo único).
Quando há acordo, o divórcio costuma ser concluído em até 60 dias, conforme o ritmo da vara e do cartório que fará a averbação. É o mesmo caminho de um divórcio consensual.
O acordo, porém, não é a regra. Segundo o Justiça em Números 2026, do CNJ, 11,2% dos processos resolvidos em 2025 em todo o Judiciário terminaram em acordo homologado.
Na fase de conhecimento, em que acontece essa audiência, o índice sobe para cerca de 17,8%. Os números incluem todos os tipos de ação, não só divórcio, mas mostram que preparação faz diferença.
Caso inspirado em situações atendidas pelo nosso escritório:
Uma mãe de dois filhos entrou com o divórcio litigioso porque o ex-marido queria vender a casa da família e não aceitava discutir a pensão.
Na audiência, com os limites definidos previamente com a advogada, o casal fechou guarda compartilhada, calendário de convivência e valor da pensão, deixando apenas o imóvel para decisão judicial.
O acordo parcial foi homologado e o processo seguiu só quanto à partilha. Isso trouxe previsibilidade aos filhos sem que ninguém abrisse mão do patrimônio.
O desfecho decorreu das circunstâncias desse exemplo e não representa previsão para outros casos.
O que acontece se não houver acordo na audiência de conciliação?
Se não houver acordo na audiência de conciliação, o processo segue o procedimento comum (art. 697 do CPC), e o cônjuge citado tem 15 dias úteis para apresentar contestação.
O prazo conta da audiência ou da última sessão (art. 335, I, do CPC). Depois vêm a réplica, a organização do processo e, se necessário, provas e audiência de instrução.
A falta de acordo não impede o divórcio. Como ele não depende da vontade do outro, o juiz pode decretá-lo antes do fim do processo e continuar discutindo só guarda, pensão e bens. Isso vale inclusive quando o cônjuge não quer assinar o divórcio.
Depois da audiência de conciliação
Com acordo
- Termo de acordo assinado
- Homologação por sentença
- Averbação no cartório de registro civil
- Divórcio concluído, em geral em até 60 dias
Sem acordo
- Contestação em 15 dias úteis
- Réplica do autor
- Organização do processo e provas
- Audiência de instrução, se necessária
- Sentença
O acordo pode acontecer em qualquer fase e pode ser parcial.
Quanto tempo depois da audiência de conciliação sai a sentença?
A sentença depois da audiência de conciliação sai em tempos bem diferentes. Com acordo, a homologação pode acontecer na própria audiência ou nos dias seguintes.
Sem acordo, o tempo depende de provas, perícias e da agenda da vara, e pode levar de alguns meses a anos.
Mesmo sem acordo, o divórcio em si pode ser decidido antes, por julgamento parcial do mérito (art. 356 do CPC), já que ele não depende de prova.
Chegar preparado muda o rumo da audiência
A audiência de conciliação é a chance de resolver filhos, pensão e bens em semanas, e não em anos. Ela só funciona bem quando você conhece seus direitos e sabe até onde negociar.
Cada caso tem particularidades, e a forma de aplicar essas regras pode mudar conforme o tribunal e a situação da família.
Se a sua audiência está marcada, você pode conversar com a nossa equipe para analisar o caso com calma. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes
A audiência de conciliação pode ser dispensada?
Sim, a audiência de conciliação pode ser dispensada quando os dois cônjuges declaram expressamente que não querem acordo. Foi o que decidiu o TJ/SP no Agravo de Instrumento 2154695-04.2025.8.26.0000 (2ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Fernando Marcondes, publicado em 15/10/2025), e os tribunais também a afastam em casos de violência doméstica.
Se só um recusar, a regra é que ela aconteça (o STJ discute exceções no Tema 1.271, ainda sem tese), e faltar sem justificativa pode gerar multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do CPC).
O que eu disser na audiência pode ser usado contra mim depois?
O que você disser na audiência de conciliação, em regra, não pode ser usado contra você depois, porque a sessão é protegida por confidencialidade (art. 166 do CPC e art. 30 da Lei 13.140/2015). A exceção são informações sobre crime de ação pública, que não ficam cobertas pelo sigilo.
Posso levar testemunhas à audiência de conciliação?
Não é preciso levar testemunhas à audiência de conciliação, porque nela não se produzem provas: o objetivo é negociar. As testemunhas só são ouvidas na audiência de instrução, se o processo chegar a essa fase sem acordo.
O acordo fechado na audiência pode ser desfeito?
O acordo fechado na audiência, depois de homologado, só pode ser desfeito em situações excepcionais, como erro, dolo ou coação, por ação própria (art. 966, §4º, do CPC). Pensão e guarda, porém, podem ser revistas se a situação mudar (art. 1.699 do Código Civil), por isso leia o termo com seu advogado antes de assinar.
Quem fala primeiro na audiência de conciliação?
Na audiência de conciliação, quem fala primeiro costuma ser o conciliador ou mediador, que abre a sessão explicando as regras; depois, em geral, a parte que entrou com a ação expõe o que pretende. Não há ordem fixada em lei, e seu advogado pode falar por você.
