Divórcio Litigioso: Como funciona e o que significa? | Guia Atualizado

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal. Apesar de desejarmos um término tranquilo, muitas vezes, não é isso que acontece. Saiba como se dá o processo de divórcio quando você e seu cônjuge possuem divergências!

Você sabe como funciona o Divórcio Litigioso?O divórcio litigioso acontece quando uma das partes não quer a separação ou o casal diverge acerca de alguns pontos do processo, como partilha de bens, pensão ou guarda dos filhos. Por isso, ele sempre será um procedimento judicial.

Quando você e seu cônjuge não concordam sobre a separação ou uma das partes não aceita o divórcio, ele deve acontecer na justiça. Ou seja, será um divórcio litigioso, ou separação litigiosa.

Entendemos que a separação é um assunto delicado, uma vez que possui uma grande carga emocional envolvida.

Portanto, quando se trata do divórcio litigioso, no qual vocês estão em conflito, é preciso muita cautela.

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O que é Divórcio Litigioso?

O divórcio litigioso é a modalidade de separação que acontece na Justiça, quando não há harmonia entre as partes.

Para entendê-la, você precisa ter em mente que o processo de separação divide-se em dois tipos:

A separação consensual (divórcio amigável) acontece quando você e a outra parte estão em consenso sobre o divórcio. Ou seja, não há conflitos de interesse entre vocês.

Por sua vez, a separação litigiosa é aquela na qual vocês possuem divergências, quando há conflitos de interesses. Ou seja, há questões a serem resolvidas como a partilha de bens, guarda de filhos, pensão, etc.

Além disso, ele é o modelo obrigatório quando vocês estão em litígio, ou mesmo quando se cônjuge não quer aceitar o divórcio.

O que fazer quando uma das partes não quer o divórcio?

Quando as brigas aumentam muito, alguns casais entendem que o melhor é cada um seguir o seu caminho. Assim, quando não há concordância entre as partes, o processo de divórcio é muito mais simples por ser consensual.

Entretanto, em outras situações, quando uma das partes não quer se divorciar ou não concorda com os termos, que os problemas começam. Então, a dúvida é: como irá acontecer a separação uma vez que o cônjuge não quer o divórcio?

A resposta é simples, mas o processo nem tanto.

Ninguém é obrigado a continuar casado. Por isso, existe o divórcio litigioso, que acontece quando as partes não conseguem chegar a um acordo, seja em relação ao fim do casamento ou a outros pontos do processo de separação.

Portanto, caso não haja acordo, o fim do seu casamento acontecerá na justiça, através da modalidade litigiosa.

Como funciona o divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é um processo judicial. Ou seja, ele ocorre na presença do juiz.

Desse modo, existe a figura do autor (você) e do réu (seu cônjuge).

Além disso, vocês estão em “lados opostos”. Portanto, vocês devem ter advogados distintos. Assim, para te ajudar a entender melhor esse processo, explicaremos o passo-a-passo do divórcio litigioso!

Primeiro Passo

Você, através do seu advogado, apresentará a petição inicial ao juiz da vara de família.

No documento, você deve expor todos os fatos relevantes sobre a relação, por exemplo, eventuais bens e a existência ou não de filhos.

No entanto, é importante lembrar que não se discute mais a culpa pelo fim do relacionamento desde 2006.

Segundo Passo

Assim que o juiz receber a petição inicial, ele marcará a audiência de conciliação.

Este momento tem o objetivo de concretizar um acordo entre vocês. Logo, é essencial a presença de ambos.

Terceiro Passo

Mesmo com a audiência de conciliação vocês não conseguiram chegar a um acordo?

Então, vocês deverão seguir com a separação litigiosa.

Desse modo, a outra parte envolvida no processo será citada para que apresente sua defesa.  Ou seja, ela deve expor a razão de não concordar com os termos do divórcio.

Quarto Passo

O juiz determinará o divórcio, uma vez que você não pode permanecer casado contra a vontade.

Quinto Passo

Em seguida, o magistrado analisará outras questões, como:

Contudo, apenas ao final de todas as etapas, você receberá a sentença.

Por fim, lembramos que esse processo costuma demorar. E devemos ressaltar que, de certo modo, essa é a modalidade mais desgastante.

Por isso, é de suma importância contratar um especializado em Direito de Família.

Quanto tempo leva um processo de divórcio litigioso?

A sentença do divórcio não demora a sair, uma vez que você não pode permanecer casado(a) contra a sua vontade.

Entretanto, esse é um processo desgastante e que não tem um prazo mínimo ou máximo de duração.

Desse modo, as questões relacionadas à partilha de bens e ao pagamento de pensão podem demorar meses ou até anos. Isso ocorre devido às disputas estabelecidas por cada um de vocês.

Além disso, em casos nos quais uma das parte não quer o divórcio, por exemplo, os conflitos aumentam ainda mais.

Assim, a duração do processo acaba sendo maior em relação ao divórcio consensual.

Por essa razão, sempre aconselhamos que vocês conversem para chegarem a um acordo. O diálogo é sempre a melhor maneira para resolver impasses. Só assim, vocês poderão realizar a separação de maneira amigável e mais rápida.

No entanto, caso o consenso não seja possível, você deve contratar um advogado especializado no assunto para te orientar nesse processo.

Quanto custa um divórcio litigioso?

Em um divórcio, você pode ter que pagar taxas e impostos.

Assim, é importante saber que as taxas judiciais dependerão do custo da causa. Por sua vez, esse preço depende do valor dos bens a serem partilhados, da pensão alimentícia solicitada, etc.

Além disso, você também pode ter que pagar alguns impostos.

Esses valores podem variar de acordo com cada estado, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou de Transmissão de Bens Imóveis (ITCMD e ITBI), além do IR (Imposto de Renda).

Por fim, há os honorários dos advogados, que também variam e serão baseados na soma de fatores como:

Diante desses motivos, é muito difícil dizer quanto custará seu divórcio.

Por que evitar o divórcio litigioso?

A separação litigiosa é extremamente desgastante.

Normalmente, ela acontece por meio de um processo no qual o juiz analisará toda sua relação para resolver o conflito.

Assim, seus bens, a vida das crianças, fatos relacionados ao casamento, entre outros pontos, ficarão registrados em um processo que será mantido para sempre.

Além disso, caso você contrate um profissional ruim para te orientar no divórcio litigioso, ele poderá não te informar adequadamente sobre os documentos que você deve providenciar e sobre as medidas que deverão ser tomadas posteriormente.

Desse modo, você pode perder direitos. Além disso, o processo poderá ficar ainda mais longo. Logo, você acabará gastando ainda mais dinheiro.

Portanto, sempre orientamos que vocês cheguem a um consenso, para evitar desgastes e gastos desnecessários. Além disso, busque um advogado referência na área de família.

Quais os documentos necessários para a realização do divórcio litigioso?

Para saber quais os documentos necessários para o divórcio litigioso, você precisa consultar seu advogado.

Isso ocorre porque cada caso exige uma papelada diferente.

No entanto, é possível listar os principais documentos solicitados nesse momento:

Os filhos sofrem com o divórcio litigioso?

Os filhos, normalmente, sofrem bastante com a separação. Quando o divórcio é litigioso, o sofrimento aumenta ainda mais.

Por saber que não verão os pais juntos e por uma série de mudanças que recaem sobre a rotina dos filhos durante o processo, a situação pode ficar ainda mais severa.

No entanto, você pode amenizar a dor dos seus filhos escolhendo a guarda compartilhada e fixando um regime de convivência.

Veja abaixo como funciona!

Com quem ficará a guarda?

A guarda dos filhos dependerá da decisão do juiz.

No entanto, a guarda compartilhada é a regra, uma vez que ela é considerada o melhor para a criança.

Nesse modelo, você, pais, deverão tomar todas as decisões sobre a vida dos filhos conjuntamente. Ainda assim, em casos extremos, o juiz pode determinar o regime unilateral.

Na guarda unilateral, ao contrário da compartilhada, um de vocês tomará todas as decisões sobre a vida das crianças.

Como funciona o regime de convivência?

Como pai/mãe você tem o direito de participar ativamente da vida dos seus filhos. Portanto, o juiz dividirá de maneira equilibrada o tempo de convivência dos seus filhos entre vocês dois.

Dessa maneira, busca-se evitar que a convivência se restrinja a você levar seus filhos apenas para passeios, ao cinema, etc.

Como funciona a ação de divórcio com partilha de bens?

É possível definir a partilha de bens junto ao divórcio.

Além disso, a partilha do patrimônio dependerá do regime de bens que vocês escolheram ao casarem.

Veja abaixo cada um deles!

Onde realizar o divórcio litigioso?

O local onde acontecerá o divórcio dependerá de alguns fatores. Por exemplo, se vocês tiverem filhos, o processo deverá acontecer no município onde a criança reside.

Contudo, não sendo o caso, a ação acontecerá na última cidade na qual vocês dois moraram quando casados. Entretanto, se nenhum dos dois reside mais nesse município, o processo acontecerá no domicílio da parte ré.

Ou seja, na cidade de quem não deu entrada no pedido de divórcio.

O que acontece se eu me arrepender depois do divórcio?

O divórcio marca a dissolução dos vínculos matrimoniais. Logo, é um caminho sem volta no que se refere ao casamento extinto.

Ou seja, uma vez divorciado, você terá que casar novamente para retomar a relação. Por isso é tão importante que você saiba como funciona o divórcio litigioso, além de pensar bastante antes de fazer o pedido de separação.

Se o divórcio ainda não foi transitado em julgado, ainda será possível voltar atrás.

O que acontece se a pessoa não comparecer a uma audiência de divórcio?

Quando uma das partes não comparece à audiência de conciliação no processo de divórcio, e não justifica sua ausência, configura-se um ato atentatório à dignidade da justiça. 

Será, então, sancionada uma multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Esse valor será, então, revertido em favor da União ou do Estado.

Quanto tempo depois do divórcio a pessoa pode se casar novamente?

O ordenamento jurídico brasileiro não determina um prazo para que alguém possa se casar novamente, após a formalização do divórcio. 

A única ressalva, é, portanto, quanto à oficialização de um novo casamento civil enquanto não for decretado o divórcio, ou seja, enquanto ainda não for proferida a sentença da ação de divórcio litigioso, pois poderá configurar o crime de bigamia.

É preciso contratar um advogado para realização de divórcio litigioso?

O processo de divórcio, seja ele litigioso ou consensual, deve ser plenamente acompanhado por um advogado especialista em Direito de Família. Sendo assim, é obrigatória a contratação de um advogado em casos de divórcio.

Portanto, você precisa saber como contratar um advogado de divórcio.

O advogado de família é o profissional mais capacitado para te ajudar a passar por esse momento emocionalmente desgastante, uma vez que ele irá auxiliar na resolução de divergências da forma menos conflituosa possível.

Além disso, é necessário lembrar que não existe a dissolução do divórcio. Portanto, tenha certeza de que é isso mesmo que quer, para evitar futuros arrependimentos.

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Um recado importante para você!

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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