Regime de bens no casamento: os 4 tipos e como escolher

Vai casar e ainda não sabe qual regime de bens escolher? A resposta dada no cartório define o que é de cada um durante o casamento e no dia em que ele acabar. 

casal escolhendo regime de bens com ajuda da advogada
Como funciona o regime de bens no Brasil?

Na hora de marcar a data, a lista de preocupações vai do buffet ao vestido. A pergunta do cartório sobre o regime de bens costuma pegar o casal de surpresa. Quem não escolhe nada fica, automaticamente, na comunhão parcial. E a maioria segue esse caminho.

Em 2025, os cartórios lavraram 70.289 pactos antenupciais, documento exigido para quem quer outro regime. O Brasil registrou quase 949 mil casamentos civis em 2024, segundo o IBGE.

A procura, porém, quase dobrou em cinco anos. Até 2020, os pactos não passavam de 39 mil por ano, e quem mais vai ao cartório são casais de até 45 anos.

Nos quase 10 anos de atuação do VLV Advogados em direito de família, uma cena se repete: muita gente só descobre o regime do próprio casamento no divórcio ou no inventário.

Neste texto, você vai ver como funciona cada um dos 4 tipos de regime de bens no casamento (e por que muita gente fala em só 3), o que é o regime misto, como escolher e se dá para mudar depois. Em caso de dúvidas, clique aqui e fale com um de nossos especialistas.

O que é regime de bens?

Regime de bens é o conjunto de regras que define como fica o patrimônio do casal no casamento ou na união estável: o que pertence aos dois, o que continua de cada um e quem responde pelas dívidas. Ele passa a valer na data do casamento.

As regras estão no Código Civil, do artigo 1.639 ao 1.688. A lei traz modelos prontos, mas o casal pode montar combinações próprias por meio do pacto antenupcial.

Como funciona o regime de bens

O regime entra em cena em três momentos da vida do casal:

E se o casal não escolher nenhum?

Vale a comunhão parcial de bens, o regime padrão da lei (art. 1.640). O que foi comprado durante o casamento passa a ser dos dois, e o que cada um tinha antes continua individual.

Para ficar em qualquer outro regime, o casal precisa fazer o pacto antenupcial por escritura pública, em cartório de notas, antes do casamento. Na união estável, a lógica é parecida. Sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial (art. 1.725).

Quais são os 4 tipos de regime de bens?

O Código Civil prevê quatro tipos de regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos. 

Muita gente fala em “3 tipos de casamento” porque a participação final nos aquestos quase não aparece nos cartórios. Os outros três concentram a grande maioria das escolhas, e a palavra “comunhão” no casamento costuma ser a que mais gera confusão.

Situação Regime que vale
Casamento sem pacto antenupcial Comunhão parcial
União estável sem contrato escrito Comunhão parcial
Casamento com pacto antenupcial O regime escolhido no pacto
Casos do art. 1.641 do Código Civil Separação obrigatória

Comunhão parcial

É o regime padrão: o que o casal compra durante a união é dos dois, e o que cada um tinha antes continua individual. Ficam fora da divisão:

Os detalhes de dívidas, FGTS e partilha nesse regime mudam bastante de caso para caso.

Comunhão universal

Aqui quase tudo vira patrimônio comum: o que cada um tinha antes, o que compraram juntos e até herança e doação recebidas durante o casamento.

A exceção mais comum é o bem herdado ou doado com cláusula de incomunicabilidade. Esse regime só vale com pacto antenupcial.

Separação total

Cada um fica com o que é seu, antes e durante o casamento. Ninguém precisa de autorização do outro para vender um imóvel próprio, e não há divisão de bens no divórcio.

Um ponto pouco conhecido: na separação escolhida por pacto, o cônjuge pode herdar junto com os filhos quando o outro morre. Esse e outros efeitos da separação total surpreendem.

Participação final nos aquestos

É um regime de duas fases. Durante o casamento, funciona como separação: cada um administra o próprio patrimônio. No fim da união, cada um tem direito à metade do que o outro adquiriu a título oneroso durante o casamento. 

O que é regime misto de bens?

Regime misto é o nome popular para um regime montado sob medida no pacto antenupcial, misturando regras de modelos diferentes. A lei não usa esse nome, mas autoriza o casal a combinar o que quiser sobre seus bens (art. 1.639).

Alguns exemplos de combinação:

O limite é a lei: cláusula que contrarie regra obrigatória é nula (art. 1.655). Para valer diante de terceiros, o pacto ainda precisa ser registrado no Registro de Imóveis do domicílio do casal. 

Qual é o melhor regime para se casar?

Não existe um regime melhor para todo mundo. O mais adequado depende do patrimônio que cada um leva para o casamento, dos planos do casal e de riscos como dívidas.

A comunhão parcial atende bem quem começa a vida a dois do zero. Quem já tem negócio, imóveis ou espera receber herança costuma olhar para a separação total, por exemplo. 

Cinco perguntas ajudam o casal a enxergar o próprio perfil:

Qual regime costuma combinar com cada perfil

As respostas apontam um caminho. A tabela resume as combinações mais comuns, mas cada caso tem detalhes que podem mudar a escolha.

Perfil do casal Regime que costuma combinar
Começando a vida juntos, sem bens anteriores Comunhão parcial
Um dos dois tem empresa ou atividade de risco Separação total ou pacto que exclua a empresa
Patrimônio anterior grande de um lado só Separação total ou comunhão parcial com cláusulas
Filhos de outra relação Separação total, com planejamento sucessório
Autonomia no dia a dia, mas divisão do que construírem juntos Participação final nos aquestos ou regime misto
Desejo de unir todo o patrimônio Comunhão universal

O que nenhum regime resolve sozinho

Regime de bens não é blindagem. Dívidas feitas em benefício da família podem alcançar os dois em vários regimes. A separação total também não afasta a pensão alimentícia e, em regra, não tira do cônjuge o direito de herdar junto com os filhos.

“O regime de bens organiza o patrimônio do casal, mas não faz milagre. Muita gente escolhe a separação total achando que está protegida de tudo e só descobre os limites dela no divórcio ou no inventário. Por isso, a conversa sobre o regime precisa vir junto com a conversa sobre dívidas, filhos e herança.”

Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado familiarista e sócio do VLV Advogados

O que a esposa tem direito na separação de bens?

Na separação de bens, a esposa não tem direito à metade do patrimônio do marido no divórcio. Ela fica com tudo o que está no nome dela e pode ter direito à pensão alimentícia, à sua parte nos bens comprados em conjunto e, se o marido morrer, à herança junto com os filhos.

As regras valem da mesma forma para o marido. O regime não diferencia quem é homem ou mulher, só olha de quem é cada bem. Sem meação, cada um sai com o que é seu. 

Mesmo assim, alguns direitos continuam de pé:

Se o marido morrer

Aqui a separação escolhida em pacto surpreende muita gente. A esposa não tem meação, mas pode herdar junto com os filhos, dividindo a herança com eles.

Ela também tem direito de continuar morando no imóvel da família, se for o único dessa natureza a inventariar. Esse direito real de habitação vale em qualquer regime.

Direito da esposa Separação total (pacto) Separação obrigatória
Metade dos bens no divórcio Não Só com prova de esforço comum
Pensão alimentícia Pode ter Pode ter
Herança junto com os filhos Sim Não
Morar no imóvel da família Sim Sim

E na união estável, qual é o regime?

Na união estável, vale a comunhão parcial de bens, a menos que o casal tenha um contrato escrito escolhendo outro regime (art. 1.725 do Código Civil). O que foi comprado durante a convivência é dos dois, e o que cada um tinha antes continua individual.

No casamento, o caminho é o pacto antenupcial. Na união estável, o casal faz um contrato de convivência, que pode trazer qualquer um dos regimes ou até um regime misto.

O ideal é fazer esse contrato por escritura pública em cartório de notas. Atenção à data: a escolha feita no contrato vale dali para frente. Segundo o entendimento do STJ, ela não apaga a comunhão parcial do período em que o casal viveu junto sem contrato.

E na herança?

Desde 2017, o STF equiparou o companheiro ao cônjuge na herança. Quem vive em união estável tem os mesmos direitos sucessórios de quem é casado no mesmo regime, se cumprir os requisitos. O desafio costuma ser outro: provar que a união existiu e desde quando. 

Sem nenhum documento, esse reconhecimento muitas vezes depende de ação judicial, e a formalização da união estável evita boa parte dessa disputa.

Dá para mudar o regime depois de casado?

Sim. O casal pode mudar o regime de bens depois do casamento, mas precisa de autorização judicial: os dois fazem juntos um pedido ao juiz, explicando o motivo da mudança.

Não basta ir ao cartório e fazer uma escritura. A mudança só vale depois da sentença, que é averbada na certidão de casamento e, se houver imóveis, no Registro de Imóveis.

O juiz verifica principalmente três pontos:

Os bens já adquiridos continuam seguindo as regras do regime anterior, salvo se o casal acertar a partilha deles no próprio processo. Na união estável registrada em cartório, o caminho é mais simples: a mudança pode ser feita diretamente no Registro Civil, sem processo judicial.

Antes de assinar

O regime de bens parece um detalhe no dia do casamento, mas é ele que responde as perguntas difíceis lá na frente. Se ainda restou dúvida sobre qual faz mais sentido para o seu caso, em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

Artigo de caráter informativo, não substitui análise do caso

Sobre o autor

Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas. 

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista

Perguntas frequentes

Dá para casar sem escolher o regime?

Dá, sim. Se o casal não escolher nenhum regime no cartório, vale automaticamente a comunhão parcial de bens, que é o padrão previsto no Código Civil. A exceção são os casos em que a própria lei impõe a separação obrigatória, como o casamento de quem depende de autorização judicial para casar.

O regime de bens aparece na certidão de casamento?

Aparece. A certidão de casamento informa o regime adotado pelo casal e, quando há pacto antenupcial, traz também os dados da escritura e do cartório onde ela foi feita. Quem não tem o documento em mãos pode pedir uma segunda via no cartório de registro civil onde o casamento foi celebrado.

Quanto custa fazer o pacto antenupcial?

O valor muda de estado para estado, porque cada um tem a sua tabela de emolumentos dos cartórios. Ao preço da escritura no cartório de notas, somam-se o registro do pacto e, se o casal tiver imóveis, a averbação no Registro de Imóveis. A tabela atualizada costuma estar no site do Tribunal de Justiça ou do Colégio Notarial do estado.

Quem casou antes de 1977 está em qual regime?

Quem casou sem pacto antenupcial antes da Lei do Divórcio, de dezembro de 1977, está na comunhão universal de bens, que era o regime padrão da época. A mudança da lei não alterou os casamentos já celebrados, então esses casais continuam na comunhão universal até que peçam a troca na Justiça.

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Autor

  • Dr. Luiz Vasconcelos Jr

    OAB/BA 43.462 - Advogado familiarista e sócio-gestor do VLV Advogados há quase 10 anos, pós graduado em Direito Público e Privado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Capacitação pela AASP e TRIADE/IBDFAM em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões (inventário) e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas

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